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Iara Quelho De Castro
DECOLONIALIDADE E TESSITURAS INDÍGENAS: ARTICULAÇÃO POLÍTICA DOS TERENA
DECOLONIALITY AND INDIGENOUS TESSTURES: POLITICAL ARTICULATION OF THE
TERENA
https://doi.org/10.46401/ardh.2024.v16.21249
Iara Quelho De Castro
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
https://orcid.org/0000-0003-1104-364X
iara.quelho@ufms.br
Recebido em 29 de abril 2024
Aprovado em 02 de junho de 2024
RESUMO: O artigo trata da articulação
política dos Terena, etnia indígena que vive
no Mato Grosso do Sul. Por meio da análise
de documentos que formulam após cada
assembleia, realizada anualmente, desde 2012,
e sob uma perspectiva decolonial, busca-se
apontar as formas de atuação e posicionamento
adotados em face às adversidades que
enfrentam. A análise permite vericar que os
Terena tecem suas práticas políticas externas
de diferentes formas, destacando-se o domínio
do conhecimento da sociedade envolvente.
Palavras-chave: Política Indígena;
Protagonismo Indígena; Decolonialidade
ABSTRACT: The article deals with the
politics articulation of the Terena, an indigenous
ethnic group that lives in Mato Grosso do Sul.
Through the analysis of documents that they
formulate after each assembly, held annually
since 2012, and from a decolonialist perspective,
we seek to point out the ways of performance
and positioning adopted in the face of the
adversities they face. The analysis allows us
to verify that the Terena weave their external
political practices in dierent ways, highlighting
their mastery of knowledge of the surrounding
society.
Key words: Indigenous Politics; Indigenous
Protagonism; Decoloniality
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Apresentação
Com uma população calculada em 28.845 mil pessoas (IBGE, 2010), os Terena
vivem atualmente em um território descontínuo, fragmentado em pequenas
“ilhas” cercadas por fazendas.
Encontram-se em muitos municípios sul-mato-
grossenses, tais como Miranda, Aquidauana, Anastácio, Dois Irmãos do Buriti,
Sidrolândia, Campo Grande, Nioaque e Rochedo. Também há famílias Terena
vivendo em Porto Murtinho (na Terra Indígena Kadiwéu), Dourados e no estado de
São Paulo (na Terra Indígena Araribá).
Os Terena mantêm um contato intenso com a população regional e nacional,
interagindo sob as mais diversas formas e em diferentes âmbitos da sociedade
envolvente. A presença indígena, anteriormente, se revelava exclusivamente
nas representações dos homens trabalhadores nas fazendas, das mulheres
como trabalhadoras domésticas e feirantes nas ruas e mercados das cidades,
como Campo Grande, Aquidauana, Miranda, Nioaque; atualmente, a situação
mudou. O movimento indígena brasileiro, visível a partir da década de 1970,
progressivamente possibilitou a ampliação de espaços da atuação indígena.
Nesse contexto, os Terena conquistam cargos públicos nas prefeituras, em
secretarias estaduais e nas universidades da região, como estudantes de cursos
de graduação e pós-graduação, formam-se professores, prossionais nas mais
diversas áreas, especialistas, mestres e doutores. De um modo geral, pode-se
denir os Terena como um povo bilíngue que “tem orgulho de dominar, inclusive
por meio do uso da língua do purutuya, a situação do contato com a sociedade
nacional” (LADEIRA, 2001, p. 130).
Inseridos no movimento indígena brasileiro, os contemporâneos Terena
apresentam práticas políticas no interior da sociedade nacional e uma atuação
que remete a uma perspectiva decolonialista de mundo. Essa percepção tornou-
se possível à medida em que foram examinados os registros que fazem ao nal
de cada assembleia que realizam anualmente desde 2012.
Os registros, denominados de documentos nais, apresentam-se como
uma espécie de ata, um resumo escrito dos assuntos debatidos e das decisões
tomadas em cada assembleia realizada e que são veiculados nas redes sociais
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disponíveis e naquelas criadas pelo próprio grupo.
1
Qual seria a nalidade das
publicações e a quem se dirigem? Levantamos a hipótese de que, ao registrarem
suas ações políticas, os Terena buscam documentar seu protagonismo, apontar
sua visão de mundo e construir uma memória que possa legitimar sua presença e
lutas no interior da sociedade nacional, apontando sua ancestralidade na região,
a continuidade cultural, a exemplo da realização de assembleias, que se rmam
como uma das tradições do grupo para o debate e tomada de decisões coletivas.
Para explorar as questões provocadas pelos registros examinados, organizamos
o presente texto em duas partes.
Na primeira parte, retomamos, de forma breve, a perspectiva decolonialista
construída a partir da América Latina, utilizada como uma das referências para
pensar as experiências que os Terena vêm realizando na contemporânea esfera
pública que se constitui articulada às suas dinâmicas internas. A compreensão
do conjunto de percepções e representações negativas contemporâneas sobre
os povos indígenas, seus saberes e histórias passam necessariamente, ao nosso
ver, pela compreensão daquilo que intelectuais latino-americanos chamam de
colonialidade do poder, do ser e do saber. Dessa forma, chamamos para a cena
da presente reexão, as principais pautas reivindicatórias dos decolonialistas,
para o entendimento de novas propostas que se encaminham no sentido das
possibilidades de construção de um mundo que não se baseia na exclusão de
saberes e seres que povoam de forma múltipla, diversa e enriquecedora o mundo
em que vivemos.
Na segunda parte, sob a perspectiva do protagonismo indígena, enfatizado
por Monteiro (2001), examinamos o posicionamento do grupo vinculado ao
Conselho Terena, a organização indígena que coordena as Grandes Assembleias
do Povo Terena, as Hanaiti Ho’Únevo Têrenoe, a partir da leitura dos chamados
documentos nais, que são produzidos após cada assembleia. Esses
documentos encontram-se publicados nas mídias digitais, em sites como o da
APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e do CIMI (Conselho Indigenista
1 Os documentos nais estão divulgados nas redes digitais do Conselho Indigenista Missionário, do
Instituto Socioambiental – PIB (Povos Indígenas), do Racismo Ambiental e da Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil (APIB) e a dos próprios Terena, os quais possuem um site na internet e mantêm
uma página no Facebook para interagir com o público de um modo geral, para além da sua própria
comunidade, para dar conhecimento de suas ações mostrando seu posicionamento em relação a temas
a eles relacionados, publicando e divulgando eventos, apresentando as suas propostas, reivindicações,
e, quando necessário, convocando para a luta, mobilizando o grupo na defesa dos seus direitos.
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Missionário), constituindo um campo de interação, tornando públicas suas
determinações para além de suas aldeias, construindo um ponto de referência
para a conquista de novas parcerias pela causa indígena, como também para se
mobilizarem e enfrentarem os desaos que lhes são impostos.
Sob uma perspectiva decolonial, entendemos os registros realizados como
testemunhos de políticas e estratégias viabilizadas pelos Terena neste século
XXI e que delineiam um projeto que defende a constituição de uma sociedade
outra, onde possam bem viver, opondo-se à hierarquização inferiorizante na qual
foram inscritos.
Neste artigo, estabelecemos um diálogo horizontal entre a teoria da
decolonialidade e a produção dos registros Terena, por meio do qual se pode
rastrear o delineamento de um projeto político e ético decolonial, como luta por
reexistência dos povos indígenas, explorando as possibilidades abertas pelas
contribuições dos teóricos da decolonialidade para novas leituras das histórias
indígenas, ontológica e epistemologicamente falando, de povos subalternizados
pelas hierarquias do parâmetro da modernidade europeia.
Perspectivas decoloniais para se pensar os povos indígenas
A hegemonia da tradição política e losóca da modernidade europeia pro-
duziu a subalternidade dos povos indígenas, como seres, saberes e experiências
avaliados como irrelevantes. Nesse espaço colonizado, estabeleceram-se refe-
renciais universais impostos como únicos e legítimos que constituíram a inferio-
ridade dos Outros, situados fora desses parâmetros.
2
O apagamento do “resto” do
mundo ganhou força como um paradigma, para se representar o mundo através
da perspectiva racional e iluminista que prosperou na Europa Ocidental como
projeto epistemológico e ontológico expresso na cisão abissal do mundo. De um
lado, os que se consideram iluminados, que detêm o conhecimento “verdadeiro”
e, do outro, aqueles que são considerados obscuros, ignorantes, insensatos e
supersticiosos. Esse tipo de classicação, como parte constitutiva da moderni-
2 Para o sociólogo peruano, Aníbal Quijano, esse novo padrão de poder, fundamenta-se na ideia de
raça, que se constituiu na experiência básica da dominação colonial, que passou a permear diferentes
dimensões do poder mundial (QUIJANO, 2010). O semiólogo argentino Walter Mignolo avalia que
o espaço hoje América Latina foi um lugar de recomposição da civilização europeia, católica e latina,
desenhada pela colonialidade do poder (MIGNOLO, 2005)
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dade europeia e da sua matriz epistêmica, invisibilizou os sujeitos que se encon-
tram distantes do padrão denominado por Castro-Gómez e Grosfoguel (2007, p.
72) de “sistema-mundo europeu/ euro norte americano/ capitalista/ patriarcal/
moderno /colonial”.
A noção de colonialidade, como processo que transcende a dimensão jurí-
dico-administrativa da colonização, manifesta-se como uma das inovações teó-
ricas desenvolvidas por intelectuais latino-americanos do grupo Modernidade/
Colonialidade (M/C) e que serve para a compreensão dos povos indígenas.
3
Dessa
forma, as múltiplas violências praticadas contra esses povos, vêm sendo con-
frontadas a partir das últimas décadas, tanto por teorias críticas, contraponto à
teoria cartesiana, quanto pelas práticas movidas por aqueles que foram catego-
rizados como subalternos.
4
Quano realizou a revisão do argumento pós-colonial, o que ensejou a emer-
gência da noção de “giro decolonial”, promovendo uma renovação crítica das
ciências sociais no século XXI, nos quadros da permanência do pensamento co-
lonialista em escala global. Aníbal Quano dene colonialidade como:
3 O grupo Modernidad/Colonialidad (M/C) emergiu na década de 1980 como uma rede de inte-
lectuais latino-americanos, dentre os quais podem ser mencionados os sociólogos Anibal Quijano,
Edgardo Lander, Ramón Grosfoguel; o semiólogo Walter Mignolo, a pedagoga Catherine Walsh,
os antropólogos Arturo Escobar e Fernando Coronil e os lósofos Enrique Dussel, Santiago Castro-
-Gómez, Maria Lugones e Nelson Maldonado-Torres. Seus integrantes defendem uma perspectiva
decolonial, discutindo as relações de poder que foram estabelecidas a partir de 1492 onde hoje co-
nhecemos como América, com a instalação de um sistema sócio-economico que constituiu a Europa,
como centro geopolítico de poder.
4 O M/C constituiu-se teoricamente sob a inuência do movimento pós-colonial e dos estudos su-
balternos indianos, entretanto, vai radicalizar seu posicionamento teórico, distanciando-se daqueles,
ao promover o “giro decolonial”, profundamente comprometido com os termos do texto de Aníbal
Quijano, “Colonialidad y Modernidad-Racionalidad” (MIGNOLO, 2007). Autores precursores do
pensamento pós-colonial constam como objeto de estudos e críticas do M/C, como Frantz Fanon,
psicanalista, negro e martinicano, revolucionário do processo de libertação nacional na Argélia; Aimé
Césaire, poeta, negro também nascido na Martinica e Albert Memmi, escritor e professor de origem
judaica, assim como Foucault, Deleuze, Derrida e Lyotard, vinculados ao pós-estruturalismo e ao des-
construtivismo, também constam das referências do M/C, embora criticados quanto à capacidade de
rompimento radical com a perspectiva eurocêntrica. Essas referências contribuíram com o início da
transformação das bases epistemológicas das ciências sociais ainda em ampla construção (BALLES-
TRIM, 2013). A indiana Gayatri Chakravorty Spivak, oriunda do grupo dos estudos subalternos, da
década de 1970 e, anterior ao M/C, foi considerada como uma autora que utilizou de forma excessiva
os referenciais pós-modernos e, nesse sentido, o Grupo de Estudos Subalternos criado no Sul Asiático
também teria servido para reforçar o pós-colonialismo como movimento epistêmico com desdobra-
mentos em vários outros países inuenciando estudos variados (BALLESTRIM, 2013).
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um dos elementos constitutivos e especícos do padrão mundial capitalista. Susten-
ta-se na imposição de uma classicação racial/étnica da população do mundo como
pedra angular do referido padrão de poder e opera em casa um dos panos, meios e
dimensões, materiais e subjetivos, da existência social quotidiana e a escala societal
(QUANO, 2010, p. 84).
Esse novo “padrão de poder mundial”, constituído com a incorporação euro-
peia de novos sujeitos presentes em terras continentais anteriormente desco-
nhecidas pela Europa, produziu um novo “espaço-tempo” (WALLERSTEIN, 1997) a
partir de dois eixos associados. De um lado, a ideia de raça como elemento codi-
cador da diferença entre colonizador e colonizados, com uma suposta inferiori-
dade desses últimos. Por outro, a articulação das formas de controle europeu do
trabalho, de recursos e de produtos, em torno do capital e do mercado mundial
que, “dessa maneira, a Europa e o europeu se constituíram no centro do mundo
capitalista” (QUANO, 2005, p. 120).
O conceito de colonialidade do poder formulado por Aníbal Quano, que fun-
damenta o projeto decolonial do grupo M/C, não se restringe ao controle da eco-
nomia/trabalho, mas abarca também o controle da autoridade, o Estado e suas
instituições –, da raça, do gênero, da sexualidade, do conhecimento e da nature-
za (BERNARDINO-COSTA, 2018). A lógica universalista, criticada pela decoloniali-
dade, sustenta o projeto hegemônico supondo a linearidade histórica, na qual os
modelos, europeu e, posteriormente, o norte-americano são vistos como o ponto
ideal a ser atingido, considerando as outras formas de organização da vida e do
mundo como atrasadas e equivocadas. Nesse sentido, essa lógica organiza não
somente a produção do conhecimento, como também outras expressões da vida,
como a economia, a política, estética, subjetividade e relação com a natureza.
Walter Mignolo (2003) estendeu a noção de colonialidade do poder, apontan-
do para o estabelecimento de uma geopolítica do conhecimento operacionaliza-
da pela ideia da diferença colonial, que emergiu no processo de colonização, de-
senvolvendo a ideia de colonialidade do saber. Nessa direção, Bernardino-Costa
(2018) avalia que
Foi esse domínio colonial que permitiu a alguns denirem a si mesmos como possuido-
res do conhecimento válido e verdadeiro, e a outros como destituídos de conhecimen-
to. Deste modo, as múltiplas tradições indígenas, africanas, asiáticas, muçulmanas,
hindus, entre outras, sofreram um longo processo de deslegitimação no âmbito da
modernidade/colonial (BERNARDINO-COSTA, 2018, p. 122)
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Frente ao complexo processo de dominação, o projeto decolonial se consti-
tui de uma estratégia epistêmica e política de resistência à colonialidade do po-
der, do saber e do ser, e que aponta para uma dimensão da resistência e reexis-
tência política que vai além dos processos de independências e descolonizações
que ocorreram nas Américas no início do século XIX e na segunda metade do sé-
culo XX na África, Ásia e Caribe. Dessa forma, representa um confronto direto
com as hierarquias raciais, de gênero, de sexualidade, religiosas e estéticas que
estruturam o sistema de dominação e exploração do sistema-mundo moderno/
colonial, denominada colonialidade do poder
5
(BERNARDINO-COSTA, 2018)
Desenvolvimentos posteriores aos conceitos como colonialidade do poder
e colonialidade do saber, utilizados como chave no desenvolvimento do projeto
decolonial, mostram propostas de ampliação do seu campo de aplicação, como
pode ser visto na proposta de “interculturalidade e colonialidade do poder” de
Catherine Walsh:
A interculturalidade crítica [...] é uma construção de e a partir das pessoas que sofre-
ram uma experiência histórica de submissão e subalternização. Uma proposta e um
projeto político que também poderia expandir-se e abarcar uma aliança com pessoas
que também buscam construir alternativas à globalização neoliberal e à racionalidade
ocidental, e que lutam tanto pela transformação social como pela criação de condi-
ções de poder, saber e ser muito diferentes. Pensada desta maneira, a interculturali-
dade crítica não é um processo ou projeto étnico, nem um projeto da diferença em si.
[...], é um projeto de existência, de vida (WALSH, 2007, p. 8)
Como pensamento crítico, a decolonialidade propõe a análise do mundo
contemporâneo, a política global e as relações sociais a partir de paradigmas e
epistemologias outras. Como projeto, pretende “descolonizar” a lógica da colo-
nialidade, a que traduz diferenças em valores (MIGNOLO, 2011) e acaba por possi-
bilitar a classicação e hierarquização de espaços, culturas e pessoas. Os pensa-
dores decoloniais consideram a existência de uma estrutura sócio-histórica que
produziu a modernidade e a colonialidade, como um único processo, iniciado no
século XV, com a expansão do capitalismo para os territórios coloniais (MIGNO-
5 O lósofo argentino Enrique Dussel denomina esse projeto, desde a década de 1970, de transmo-
dernidade, concebida como ruptura com a lógica da modernidade, propondo o estabelecimento de um
diálogo entre os chamados “condenados da terra”, nos termos de Franz Fanon, ao propor a ruptura
com o padrão de poder moderno/colonial e a instauração de um diálogo entre culturas e os povos que
foram desvalorizados e avaliados como sem serventia pela modernidade europeia. Dussel propõe que
esse diálogo seja feito entre os críticos das periferias, um diálogo intercultural Sul-Sul (DUSSEL,
2016, p. 61).
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LO, 2000, 2011).
O educador Elison Antonio Paim avalia que a decolonização dos saberes, po-
deres e seres implica: a) a desconstrução das metanarrativas sobre a moderniza-
ção, racionalização e progresso, buscando ouvir outras vozes, perceber as expe-
riências, as memórias coletivas, as histórias dos subalternos; b) a compreensão
dos processos que promoveram o silenciamento das múltiplas vozes que povoam
o mundo; c) a aceitação de outras formas de produção de conhecimento, dentro
de um sistema não hierárquico, mas equânime. Em suma, responder de forma
crítica a todos os projetos que objetivam a dominação, em todas as suas formas
e aos fundamentalismos que orientam a cultura hegemônica. (PAIM, 2019).
Essa possibilidade de rupturas pode ser efetivada por uma perspectiva de-
colonialista do mundo, pelo rompimento das “linhas abissais” (SANTOS, 2010) que
dividem o mundo, classicam e hierarquizam as culturas e as sociedades. Para
isso é necessário descolonizar os saberes e dialogar com outros sujeitos além
daqueles situados na cultura hegemônica para a construção de uma sociedade
com justiça, empatia, solidariedade e amorosidade.
A tessitura política contemporânea dos Terena
Entre junho de 2012 e novembro de 2023, foram realizadas 16 Grandes As-
sembleias do Povo Terena, as Hánaiti Ho`únevo Têrenoe, em suas aldeias locali-
zadas no Mato Grosso do Sul, ocorridas sucessivamente nas aldeias Imbirussu
(16/a 3/6 2012); Moreira (16/11 a 18/11/2012); Buriti (8/5 a 11/5/2013); Brejão (13/11
a 16/11/2013); Babaçu (7/5 a 10/5/2014); Lalima (19/11 a 23/11/2014); Cachoeirinha
(6/5 a 9/5/2015); Água Branca (TI Nioaque, 21/03 a 23/03/2016)) ; Bananal, Buriti
(31/5 a 2/6/2017); Água Branca (TI Taunay-Ipegue, 29/11 a 2/12/2017); Tereré (23/5
a 26/5/2018); Ipegue (8/5 a 11/5/2019). Mãe Terra (17/11/2021), Brejão (agosto de
2022) e Cabeceira (2023).
6
Todos esses eventos foram coordenados pelo Conselho Terena, uma das
6 Em Mato Grosso do Sul, segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS), a população indígena soma
80.459 habitantes, presentes em 29 municípios. Representados por oito etnias: Guarani, Kaiowá, Terena, Kadwéu, Kiniki-
naw, Atikun, Ofaié e Guató. Em relação aos Terena, suas aldeias encontram-se assim distribuídas: 1) Aquidauana: Aldeia
Colônia Nova, Aldeia Água Branca, Aldeia Ipegue, Aldeia Bananal, Aldeia Lagoinha, Aldeia Morrinho, Imbirussu, Li-
mão Verde, Córrego Seco e Buritizinho. 2) Anastácio. Aldeinha. 3) Dois Irmãos do Buriti: Água Azul, Barreirinho, Buriti,
Nova Buriti, Olho D´Água, Oliveira, Recanto. 4) Miranda: Argola, Moreira, Morrinho, Cachoeirinha, Lagoinha, Babaçu,
Passarinho, Lalima, Mãe Terra. 5) Nioaque: Brejão, Taboquinha, Água Branca e Cabeceira. 6) Rochedo: Aldeia Bálsamo,
7) Sidrolândia: Aldeia 10 de maio, Aldeia Córrego do Meio, Aldeia Lagoinha e Aldeia Tereré. Disponível em https://www.
secid.ms.gov.br/comunidades-indigenas-2/. Acesso em 11 mar. 2021.
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instituições dessa etnia, criada em 2012, no curso do desenvolvimento do mo-
vimento indígena, como uma organização indígena formal, tendo como objetivo
central a defesa dos interesses indígenas, em um esforço para centralizar a luta
dos Terena. O antropólogo e advogado terena Luiz Henrique Eloy Amado avalia
que o Conselho Terena foi constituído a partir do desenvolvimento das primei-
ras assembleias e reuniões que propiciaram o surgimento do Conselho Tribal
de Mato Grosso do Sul, na década de 1980, como associação conectada a União
Nacional Indígena (UNI), que tinha por objetivo formar redes de contato e coor-
denar a movimentação indígena na luta pelos direitos na constituinte de 1988. O
Conselho Terena seria uma reorganização dessas lutas, a partir do movimento de
Retomada, movimento de recuperação de territórios em face a inação do Estado
brasileiro (AMADO, 2019). Nesse sentido, a criação dessa instituição se deu como
resposta à persistente situação de adversidades quando os Terena, como outros
indígenas, de outras regiões, como o nordeste brasileiro. Frente à incapacida-
de do cumprimento de preceitos legais, do direito indígena aos seus territórios,
mobilizam-se na tentativa de forçar o Estado a responder à reivindicação que
formulam.
Na avaliação de Luiz Henrique Eloy Amado, as Assembleias Terena consti-
tuem um amplo espaço de debate, não apenas sobre a questão fundiária e os
processos de reconhecimento e regularização de territórios, abrangem outros
temas considerados igualmente importantes, como saúde, educação, meio am-
biente, sustentabilidade, representação política, juventude indígena e demanda
das mulheres. Esse espaço de debate é aberto à participação de outras etnias
e de outros movimentos como os campesinos, o Movimento Sem Terra e outros
parceiros não indígenas, formando uma ampla rede de trocas de experiências e
busca de soluções para problemas comuns que os atingem (AMADO, 2017)
O enfrentamento de problemas e suas resoluções por meio de assembleias,
reunindo lideranças e sua comunidade é uma prática considerada tradicional en-
tre os Terena. O terena Paulo Baltazar, mestre e doutor em Geograa, tece as
seguintes considerações:
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As lideranças Terena trouxeram do “Exiva” o processo tradicional de decisão que exi-
gia constantes encontros de conselheiros tribais para manifestarem individualmente a
sua opinião, reetindo os interesses da comunidade. Esse encontro, chamado de “hou-
xóvoti”, que o purútuye chama de reunião, coordenado pelo “chefe de guerra” —hoje co-
nhecido como “Presidente do Conselho Tribal” —buscava o consenso do grupo. Poste-
riormente, a decisão nal era levada ao conhecimento do cacique. Nota-se, portanto,
que as lideranças Terena, ao chegarem ao território brasileiro, já possuíam o modelo
de reunião tradicional típico de sua organização social para decidirem os interesses da
comunidade indígena. O exemplo clássico remete à escolha do cacique da aldeia, que
mesmo sendo feita de forma consensual e hereditária, era submetida à apreciação de
cada um dos conselheiros tribais, que faziam uma argumentação individual das carac-
terísticas pessoais do novo líder. O processo consagrado no “houxóvoti” é prática tradi-
cional e usual de decisão dos Terena até hoje, que buscam o consenso, a participação
e a transparência nos trabalhos realizados (BALTAZAR, 2010, p. 80).
Dessa forma, evidencia-se que o ato de se reunir para discutir, resolver
problemas, propor soluções são algumas das práticas antigas entre os Terena
e comum aos povos indígenas, não sendo uma mera apropriação de um mode-
lo ocidental, uma vez que “acreditar que os espaços de organização indígena se
originaram a partir da presença não indígena é, de certa forma, corroborar o dis-
curso colonialista que nega a autonomia dos povos indígenas” (SERAGUZA, 2015).
A formulação de estratégias de luta e tomada de decisões, no âmbito de as-
sembleia, constitui-se uma prática considerada tradicional, vindo a se tornar uma
instituição formal no contexto da armação das relações interétnicas de forma
contínua e permanente. Além disso, o hábito de estabelecer aliança mostra-se
como uma tendência dos Terena que, historicamente, demostraram apreciar o
aprendizado de novos saberes, técnicas e conhecimentos outros.
[...] os Terena buscam compreender a ciência dos não índios para, assim, estabelecer
novas formas de sobrevivência sociocultural. Miranda mostra que estão cada vez mais
integrados na sociedade nacional, seja por meio de seu ingresso nas universidades,
pela participação na política e nas mobilizações pela demarcação dos seus territórios,
porém cada vez mais índios, e conscientes de sua história, apropriada e ampliada para
a garantia de direitos junto ao Estado brasileiro. O seu “Tempo do Despertar”, expressa
o movimento, elaboração e reelaboração de táticas, formuladas por meio dos conheci-
mentos adquiridos e das redes que estabeleceram para apoiar e incentivar suas reivin-
dicações e realizar suas conquistas (CASTRO, VARGAS, 2013, p. 21).
O “processo decisório” dos Terena passa necessariamente pela reunião dos
líderes (houxóvoti), pois convocar reuniões com as lideranças é uma forma de
honrá-los diante de sua comunidade (BALTAZAR, 2010, p. 75). Muito daquilo que
se pode observar nas Grandes Assembleias do Povo Terena corrobora o entendi-
mento do Paulo Baltazar:
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O processo decisório Terena reete seus valores culturais, transmitidos de geração a
geração, que denem e norteiam a comunidade no seu próprio desenvolvimento. A co-
munidade é soberana na tomada de decisões que têm implicações sobre o seu próprio
futuro. A posição dos seus líderes é reforçada no “houxóvoti” (reunião), que serve como
espaço dialético nos quais as relações de poder e participação são evidenciadas e os
seus valores culturais são reforçados. Quando os líderes são honrados, toda a comu-
nidade é honrada. O consenso, que implica em igualdade, é o marco fundamental para
todas as decisões do grupo indígena (BALTAZAR, 2010, p. 75).
As escolhas realizadas pelos Terena, como o ingresso nas universidades e a
sua articulação por meio das novas tecnologias de comunicação, como a criação
de pers em redes sociais como Instagram e Facebook, que ampliam sua ativa
rede de movimentação dentro da sociedade envolvente, encontram-se eviden-
ciadas nos registros das assembleias, nos seus documentos nais.
Dentre as estratégias desenvolvidas pelos Terena, coordenadas pelo Con-
selho Terena, para além do movimento de Retomada, da apropriação dos discur-
sos antropológicos, de conceitos e noções jurídicos e das formas de organização
formal e outros recursos disponibilizados pela sociedade envolvente, podemos
destacar também a revista Vukápanavo, com sua primeira edição em novembro
de 2018 que, de acordo com seus editores,
destina-se à publicação de trabalhos acadêmicos, documentos, traduções, cadernos
de imagens e registros audiovisuais relacionados aos Terena e a temas correlatos, tais
como a história e a mitologia terena, as terapêuticas tradicionais e asaúde indígena,
as expressões artísticas e religiosas, os direitos originários e constitucionais, as rela-
ções estabelecidas com outrospovos indígenas, com o estado e a sociedade brasilei-
ra. Vukápanavo tem o objetivo de reunir e de dar visibilidade àspesquisas realizadas
por pesquisadores indígenas e não-indígenas e que se reram ao povo Terena. (APIB,
2021)
A Vukápanavo encontra-se em sua terceira edição, com o dossiê Pandemia
da Covid-19 na vida dos Povos Indígenas, organizado com o apoio da Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Fundação Oswaldo Cruz que, na sua
apresentação arma:
Esta publicação se insere entre os atos de resistência política acionada pelos povos
indígenas no contexto de pandemia. Mais do que uma atitude acadêmica, é uma postu-
ra política encabeçada por pesquisadores e pesquisadoras indígenas que, se valem da
produção escrita como instrumento de demarcação de espaço no mundo acadêmico,
realizando uma prática política estreitamente vinculada ao movimento indígena (APIB,
2021)
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Os Terena evidenciam sua determinação para armarem o seu protagonis-
mo e sua legitimidade, a partir de um outro espaço que estão conquistando, o
espaço acadêmico. Essa inserção é muito signicativa com a participação de
professores egressos das universidades nas assembleias, inclusive redigindo os
seus documentos, registrando de maneira formal as atividades, discussões e re-
soluções tomadas naqueles eventos.
Dos registros inscritos nos documentos nais das Grandes Assembleia do
Povo Terena destacamos dois aspectos que avaliamos como fundamentais no
processo de armação da política Terena contemporânea, no campo interétnico.
Por um lado, a armação de uma memória de luta e posicionamento do grupo no
interior da sociedade nacional e, por outro, a tradição da resolução coletiva por
meio de assembleias:
Desde a Guerra do Paraguai os povos indígenas do Pantanal não se reuniam. Após 177
anos, as lideranças Terena se reúnem juntamente com representantes do povo Guara-
ni, Kaiowá e Kinikinau na terra indígena Taunay/Ipegue, na aldeia Imbirussú nos dias 01,
02 e 03 de junho de 2012. (DOCUMENTO FINAL da I Grande Assembleia do Povo Terena,
aiedlA ússuribmI , 1º, 2 e 3 ed ohnuj ed 2102 )
Essa mesma disposição de evocar antigas memórias reaparece na XV as-
sembleia realizada em 2022:
Como há quase 10 anos atrás(sic), nossa anciã mentora do nome da Assembleia, sentou
em meio de nós, proferiu palavras de força e evocou nossa ancestralidade. “Esta não
é apenas uma Assembleia. Esta é aHanaiti Hó’unevo Têrenoe, a Grande Assembleia
do Povo Terena” repetiu ela. Abençoados por suas palavras, entre nossas Guerreiras e
Guerreiros relembramos emocionados a luta de quase uma década desde o levante de
nossa Grande Assembleia. Foram retomados milhares de hectares de nossas terras,
que antes estavam alimentando gado para o agronegócio e hoje são utilizados pelas
famílias terena para produzir seu alimento, recuperar as nascentes dos rios e reores-
tar as matas. Enfrentamos inúmeros fazendeiros, políticos e parlamentares, com toda
sua estrutura e força política, que ameaçavam nossos direitos. Na nossa caminhada
zemos valer o sangue derramado de nossos líderes. (DOCUMENTO FINAL da XV As-
sembleia Terena , Aldeia Brejão, Terra Indígena Nioaque, 24 a 27 de agosto de 2022.)
Fanhani (2021) aponta um outro aspecto relevante da política externa Tere-
na, a apropriação de conhecimentos e recursos da sociedade envolvente para a
defesa de direitos, coordenada pelo Conselho Terena. O domínio dos recursos
jurídicos e legais por essa instituição e sua divulgação para o povo Terena podem
ser vistos nos documentos nais, como consta nos registros desde a primeira
assembleia, quando esse Conselho apresenta e discute
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a inaplicabilidade da condicionante n. 17 do STF: Os fazendeiros suscitam contra nós
aplicação da condicionante n. 17 imposta pelo STF quando do julgamento do caso da
T.I. Raposa Serra do Sol que diz que “é vedada ampliação de terra indígena já demar-
cada”. Queremos frisar que tal condicionante não se aplica a nossa terra indígena de
Taunay/Ipegue pois nossa terra não é fruto de demarcação conforme o dec. 1.775/96,
e sim terra que foi reservada pela antiga política do SPI não observando os requisitos
traçados pelo Art. 231 da CF/88. Assim, desqualicamos toda a alegação contra a de-
marcação de nossa terra tradicional. (DOCUMENTO FINAL da XIV Grande Assembleia
do Povo Terena, Aldeia Mãe Terra, Terra Indígena Cachoeirinha. 17 a 20 de novembro
de 2021)
Observa-se, dessa maneira, que a discussão da Tese do Marco Temporal se
deu entre os Terena desde o primeiro momento de sua aplicação e contra a sua
aplicabilidade a todos os territórios indígenas.
7
Assim, verica-se que o processo
de organização política dos Terena contemplou e contempla o conhecimento dos
dispositivos legais da sociedade envolvente e sua apropriação para a defesa dos
seus direitos, constatando-se que
O documento nal da primeira assembleia terena expressa a conjuntura dos desaos
postos aos direitos indígenas abordando as proposições legislativas em tramitação
contra os povos indígenas tais como: PEC 215, Portaria 303 da AGU, PL 77 1.610 que
trata da mineração em terras indígenas (AMADO, 2017, p. 76)
O conhecimento dos dispositivos legais anti-indígenas, sua divulgação e dis-
cussão, aparecem em todos os documentos nais. Na grande Assembleia Terena
de 2019, os Terena elaboram um documento denominado Carta de Ipegue, na qual
exigem do Congresso Nacional o arquivamento de todas as propostas legislati-
vas anti-indígenas e reivindicam ao Supremo Tribunal Federal que não permitam
legitimar nenhuma proposta restritiva aos direitos indígenas e que se exclua, em
denitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Marco Temporal.
Essa preocupação e luta contra os dispositivos jurídicos que tentam reduzir
ou eliminar direitos indígenas encontra-se reiterada em todos os documentos
nais das assembleias, estendendo-se nas três últimas assembleias (2021, 2022
e 2023). Na XIV, em novembro de 2021, foram listadas determinações contra uma
7 A tese do Marco Temporal defende que os povos indígenas apenas possuem direito às terras que já
estavam ocupadas por eles até o dia da promulgação da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988.
Dessa forma, só poderiam reivindicar a posse de territórios ocupados até aquela data. Essa tese foi
usada pela primeira vez em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) se valeu dela em um
julgamento que determinou a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Mas,
o próprio STF reconheceu que a tese aplicada no julgamento dessa terra indígena só tinha validade
para aquele caso especíco.
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agenda anti-indígena presente no Congresso Nacional brasileiro que visam a li-
mitar ou retirar direitos constitucionalmente estabelecidos.
8
Foram apresenta-
das as exigências abaixo transcritas.
1. Retirada denitiva da pauta de votação da CCJC e arquivamento do PL (Projeto de
Lei) 490/2007, que ameaça anular as demarcações de terras indígenas;
2. Arquivamento do PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, pois caso seja
aprovado, o projeto vai anistiar grileiros e legalizar o roubo de terras, agravando
ainda mais as violências contra os povos indígenas;
3. Arquivamento do PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e
outras Unidades de Conservação com estradas;
4. Arquivamento do PDL 177/2021 que autoriza o Presidente da República a abando-
nar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), único tratado
internacional raticado pelo Brasil que aborda de forma especíca e abrangente
os direitos de povos indígenas;
5. Arquivamento do PL 191/2020 que autoriza a exploração das terras indígenas por
grandes projetos de infraestrutura e mineração industrial;
6. Arquivamento do PL 3729/2004 que destrói o licenciamento ambiental e traz gran-
des retrocessos para a proteção do meio ambiente e para a garantia de direitos
das populações atingidas pela degradação ambiental de projetos de infraestrutu-
ra, como hidrelétricas.
7. Fortalecimento da atenção básica de saúde aos povos indígenas, que vem sendo
negligenciada e sucateada pelo Governo Federal. Somos contra as propostas de
municipalização da saúde indígena.
8. A nalização dos processos de demarcação das terras indígenas Terena, Kinikinau
e Guarani – Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.
9. (DOCUMENTO FINAL da XIV Assembleia do Povo Terena, Aldeia Mãe Terra, Terra
Indígena Cachoeirinha, Miranda, 17 1 20 de novembro de 2021)
Nas comemorações dos dez anos de realização das grandes Assembleias do
Povo Terena, na XV assembleia realizada em agosto de 2022, são mais uma vez
retomadas as discussões sobre a situação jurídica dos territórios e a análise da
conjuntura política indigenista no Brasil e seus desaos para a efetivação dos
direitos indígenas. Verica-se, portanto, a persistência de projetos políticos que
violam direitos dos povos originários, bem como a resistência e luta dos Terena.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, propiciou aos povos indíge-
nas novas oportunidades, uma vez que, no ano seguinte, foi criado o Ministério
dos Povos Indígenas (MPI), entregue a Sonia Guajajara, presença assídua nas As-
sembleias Terena, e a designação de Joênia Wapishana para a presidência da
8 Em outubro de 2017 o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) realizou o mapeamento de parla-
mentares e proposições legislativas anti-indígenas, constatando 33 propostas, e mais de 100 projetos,
que ameaçam direitos indígenas: “Levantamento aponta que maioria das propostas foi feita por rura-
listas e pretende alterar critérios para demarcação ou liberar exploração de recursos em terras indíge-
nas” https://cimi.org.br/2017/10/congresso-anti-indigena-33-propostas-reunindo-mais-de-100-proje-
tos-ameacam-direitos-indigenas/
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Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Nesse novo contexto, muitos Terena passaram a ocupar cargos, a exemplo
de Luiz Henrique Eloy Amado, que se tornou o Secretário Executivo do novo mi-
nistério e de Leosmar Terena, como coordenador-geral de Promoção do Bem Vi-
ver Indígena do MPI. Consideramos que, depois da Constituição Federal de 1988,
a criação do ministério e o alargamento do espaço de ocupação de cargos fede-
rais relacionados aos assuntos indígenas tornou-se um marco signicativo das
lutas por eles travadas, desde a década de 1970, a criação da União Nacional Indí-
gena (UNI), que contou com a participação de Terenas, como Marcos Veríssimo e
Modesto Pereira, entre outros. Certamente não foi uma caminhada ininterrupta,
muitos foram os obstáculos, porém, a movimentação foi sempre retomada.
No ambiente político recongurado, realizou-se a XVI Assembleia, em 2023,
que contou com a participação de Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas.
Observa-se uma trajetória política permeada por diferentes estratégias e que
mostram uma caminhada lenta, mas progressiva dos povos indígenas. Os Terena
prosseguem no propósito de “aldear a política”, de ocupar espaços nos âmbitos
legislativo, jurídico e executivo, e nos níveis municipal, estadual e federal das ins-
tituições da sociedade envolvente.
Manifestando-se na cerimônia de abertura da XV Grande Assembleia do
Povo Terena, que aconteceu em 16 de novembro de 2023, que também marcou
o início da Caravana “Participa, Parente!”, promovida pelo Ministério dos Povos
Indígenas, o secretário executivo dessa entidade, o Terena Luiz Henrique Eloy
Amado lembrou do processo de organização do povo Terena e da importância
da mobilização. “Há 12 anos, quando começaram as primeiras assembleias, fo-
mos criminalizados, tivemos CPIs para nos derrubar. Mas vencemos e estamos
no ‘tempo de fazer’. Mas as políticas só vão chegar aonde o povo está organizado”.
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS. Sonia Guajajara abre Caravana “Participa,
Parente!” durante a Grande Assembleia do Povo Terena, no Mato Grosso do Sul.
16 nov. 2023)
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Considerações finais
Os documentos nais das Assembleias do Povo Terena, de 2012 a 2023,
permitem considerar que essa etnia delineia uma política decolonial. Os Terena
mostram que não se sujeitam à situação subalternizante que a cultura ocidental
hegemônica lhe impôs. Mobilizam-se e organizam-se em instituições indígenas,
como a do Conselho Terena, aqui considerada, uma vez que coordena aquelas
assembleias.
Respondendo às questões levantadas inicialmente, pode-se considerar que
os Terena publicizam as decisões e propostas elaboradas coletivamente, a partir
de suas assembleias, para demonstrar suas ações políticas, buscam documen-
tar seu protagonismo, apontar sua visão de mundo e construir uma memória que
possa legitimar sua presença e lutas no interior da sociedade nacional, apontan-
do sua ancestralidade na região e sua perspectiva decolonialista de vida, do ser,
do viver e do poder.
Com uma intensa atuação no interior da sociedade envolvente, os Terena
construíram seu protagonismo, fundado no direito à diferença, confrontando a
colonialidade do poder, do saber e do ser. Insurgem-se contra as representações
impostas pelo sistema hegemônico, forjam novos espaços a partir dos quais de-
fendem seu bem maior, seus territórios, base de sua existência, lugar dos seus
antepassados, do seu saber e da sua cosmovisão.
Dentre as estratégias desenvolvidas pelos Terena, coordenadas pelo
Conselho Terena, constam o movimento de Retomada, a apropriação dos discursos
antropológicos, de conceitos e noções jurídicos, a formação de um conjunto de
pesquisadores em diferentes áreas do conhecimento, a formação política para os
mais jovens e a constituição de rede virtual de comunicação, que aparecem nos
documentos nais das assembleias. Destaca-se a aquisição de conhecimento
dos mecanismos e dispositivos que organizam a sociedade envolvente e que são
usados estrategicamente em suas lutas e reivindicações. Não aceitam mais a
estrutura de dominação ou padrão de poder que permanece enraizadoem nossa
sociedade. Rejeitam a forma dominante de controle de recursos, trabalho e
conhecimento, rejeitam a colonialidade e defendem o bem viver indígena, prática
proveniente de uma proposição ancestral de complementariedade, harmonia
e reciprocidade entre os povos, a natureza e todos os seres humanos e não
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humanos que dela fazem parte.
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