ARTIGOS
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ESTUDANTES INDÍGENAS NO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL,
CAMPUS AQUIDAUANA: UM ESTUDO DE CASO1
INDIGENOUS STUDENTS AT THE FEDERAL INSTITUTE OF MATO GROSSO DO SUL,
AQUIDUANA CAMPUS: A CASE STUDY
Janete Andrade de Lima2
https://orcid.org/0009-0005-1170-2168
http://lattes.cnpq.br/2823173378853480
Vera Lucia Ferreira Vargas3
https://orcid.org/0000-0001-8422-6602
http://lattes.cnpq.br/3469567030641868
Recebido em: 31 de maio de 2024.
Revisão Final: 06 de março de 2025.
Aprovado em: 07 de março de 2025.
https://doi.org10.46401/ardh.2024.v16.21270
1 O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.
2 Mestra em Estudos Culturais pelo PPGCult/CPAQ/UFMS. Pedagoga do Instituto Federal de Edu-
cação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Membro do Núcleo de Estudos Afro-bra-
sileiros e Indígenas (NEABI). E-mail: janete.lima@ifms.edu.br
3 Possui graduação em História pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) (1997),
mestrado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) (2003) e doutorado pela Uni-
versidade Federal Fluminense (UFF) (2011). Atualmente, é professora de História da Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul, no Campus de Aquidauana e professora do corpo permanente do
Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais (PPGCult/UFMS/CPAQ). E-mail: veraterena@
gmail.com
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Introdução
Os povos indígenas não estão no fim da história,
senão no início de um futuro diferente.
Bartolomeu Meliá
Indígenas brasileiros têm ocupado distintos espaços, incluindo aqueles
que, historicamente, o foram apenas por pessoas não indígenas. Os espaços de
produção acadêmica integram esses territórios dos quais indígenas e negros
foram alijados e, apenas recentemente, ocupados de forma sistemática. Neste
artigo buscaremos compreender justamente a presença de estudantes indígenas
no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul no município de Aquidauana, localidade
que comporta uma população de cerca de nove mil indígenas, em sua maioria do
povo Terena.
O processo de educação indígena no Brasil não é recente e, desde a
colonização, esteve vinculado à catequese e à disponibilização de mão-de-
RESUMO: Este artigo aborda o ingresso
de estudantes indígenas nos cursos de Ensino
Médio Integrado de Edificações e Informática do
campus de Aquidauana do Instituto Federal de
Mato Grosso do Sul, com destaque às questões
de permanência e evasão escolar deste público.
Secundariamente, considerando o mapeamento
da origem destes estudantes, tanto das terras
indígenas, quanto dos bairros das cidades de
Aquidauana, Anastácio e Miranda, observam-
se as dificuldades socioeconômicas e de
deslocamentos como percalços importantes
enfrentados pelos estudantes indígenas. Por
fim, a noção de interculturalidade crítica é
abordada com vistas a apontar possibilidades
de observação, diálogo e permanência para
o aprimoramento das políticas afirmativas
no atendimento a este público nos cursos do
Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, campus
de Aquidauana. A metodologia escolhida é
aquela do estudo de caso, uma investigação em
que fenômeno e contexto quase se mimetizam
em situações da “vida real” (YIN, 2005).
Palavras-chave: estudantes indígenas,
IFMS/Aquidauana, interculturalidade.
ABSTRACT: O This article addresses the
entry of indigenous students into the Integrated
High School Building and IT courses at the
Aquidauana campus of the Federal Institute
of Mato Grosso do Sul, with emphasis on the
issues of permanence and school dropout
for this group. Secondarily, considering the
mapping of the origin of these students, both
from indigenous lands and from neighborhoods
in the cities of Aquidauana, Anastácio and
Miranda, socioeconomic and travel difficulties
are observed as important setbacks faced
by indigenous students. Finally, the notion of
critical interculturality is approached with a
view to suggesting observations, dialogue and
permanence to improve affirmative policies in
serving this public in courses at the Federal
Institute of Mato Grosso do Sul, Aquidauana
campus. The methodology chosen is that
of the case study, an investigation in which
characteristics and context almost mimic “real
life” situations (YIN, 2005).
Key words: indigenous students, IFMS
Aquidauana, interculturality.
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obra para as inúmeras atividades laborais na colônia e subsequentemente a ela.
A princípio, a educação dos povos indígenas esteve atrelada à Igreja, uma das
formas que os colonizadores europeus estabeleceram para tentar garantir a
obediência e conduzi-los ao processo de civilização por eles determinado, o qual
consistia na manutenção da exploração da mão-de-obra indígena nas colônias
espanholas na América.
O fato é que já desde o começo da América, os futuros europeus associaram o
trabalho não pago ou não-assalariado com as raças dominadas, porque eram raças
inferiores O vasto genocídio dos índios nas primeiras décadas da colonização não foi
causado principalmente pela violência da conquista, nem pelas enfermidades que os
conquistadores trouxeram em seu corpo, mas porque tais índios foram usados como
mão de obra descartável, forçados a trabalhar até morrer (QUIJANO, 2005, p. 120)
Sob essas condições, os europeus conduziram o processo de colonização
e imposição de um modelo civilizatório nas Américas. Quijano ainda afirma que,
como parte do novo padrão de poder mundial, a Europa também concentrou,
sob sua hegemonia, o domínio de todas as formas de controle da subjetividade,
da cultura e, em especial, do conhecimento e da produção do conhecimento
(QUIJANO, 2005, p. 121).
Os que se intitularam colonizadores não consideraram que os povos
indígenas, anteriormente e ao longo de suas histórias de contatos com os não
indígenas, também produziram alternativas próprias, que foram ignoradas pelos
europeus, desqualificando suas ações quando negociaram, se apropriaram,
ressignificaram, enfrentaram, aliaram-se aos diferentes grupos, de acordo com
o que lhes era possível e favorável. Esse processo perdurou por séculos e suas
consequências ainda hoje estão presentes em nossa sociedade, configuradas
nas mais diferentes formas de preconceitos aos povos indígenas e os povos
escravizados oriundos do continente africano.
Porém, assim como os preconceitos e demais estereótipos sobre eles
chegaram ao século XXI, as suas lutas e reivindicações por direitos também
permaneceram. Não é mais possível ignorá-los completamente, uma vez que estão
inseridos em diferentes setores da sociedade, permaneceram e permanecem se
identificando como indígenas e sendo reconhecidos como tais. Mato Grosso do
Sul tem uma população indígena de cerca de cento e dezesseis mil pessoas, a
terceira maior dos estados que compõe o Brasil. Podemos afirmar, assim, que
se trata de um território de forte presença indígena no qual, entretanto, essa
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parcela da população ainda enfrenta as mazelas de uma estrutura racista na
qual permanecem realizando diferentes enfretamentos para a garantia de seus
direitos junto ao Estado brasileiro.
No campo educacional, a educação de indígenas esteve atrelada ao
próprio processo de colonização, o que lhe legou o seu caráter catequizador e
cristianizador. Por outro lado, desde os anos 1970 a educação escolar indígena
passou a ser discutida em outros termos e, a partir da Constituição Federal de
1988, apelidada de “Constituição Cidadã”, e das ações dos movimentos indígenas
contemporâneos, ela se tornou uma política de Estado. Uma questão distinta,
entretanto, é a reflexão sobre a presença de alunos e alunas indígenas nas escolas
urbanas, um contexto no qual são, em geral, minoritários e passam a enfrentar
outras dificuldades.
Observa-se o crescente número de indígenas que buscam o acesso às
escolas fora de suas aldeias, como a busca pela inserção aos Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia, instituições recentes, criadas a partir da Lei
11.892 de 29 de dezembro de 2008, instituições estas integradas à Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criadas sobre uma perspectiva
de formação integral e com uma proposta de verticalização a partir da educação
básica aos cursos de pós-graduação. A Rede Federal trabalha com formação
inicial e continuada de educação profissional, ensino técnico integrado ao ensino
médio, cursos concomitantes, subsequentes e integrados à educação de jovens
e adultos, cursos superiores de licenciatura para formação de professores,
tecnólogos e pós-graduação, bem como pesquisa e extensão.
A busca dos indígenas para ingressarem nos Institutos Federais no Brasil
pode ser percebida pelos trabalhos que abordam essa temática. Alguns deles,
como de Lemos (2015), analisam o sistema de reserva de vagas estabelecido
pela Lei n. 12.711/2012 para os povos indígenas nas universidades e nos institutos
técnicos federais, no conjunto das políticas afirmativas voltadas para eles diante
das reivindicações no movimento indígena brasileiro. As pesquisas de Mülling,
(2018) e Mülling, Santos (2019) evidenciam a busca dos Kaingang, no Rio Grande
do Sul, para integrarem o Instituto Federal do Grande do Sul/IFRS e no Instituto
Federal Farroupilha/IFFAR.
O presente texto tem centralidade na análise corresponde às formas de
acesso e permanência dos estudantes indígenas que têm buscado pela Educação
Profissional na Rede Federal de Mato Grosso do Sul, campus de Aquidauana.
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Realizamos, inicialmente, o levantamento das matrículas dos estudantes
indígenas no campus de Aquidauana, por meio do Questionário Socioeconômico
do IFMS, que compõem o banco de dados da instituição. Esse mapeamento
apresentou a proximidade dos estudantes indígenas das Terras Indígenas dos
municípios vizinhos em relação ao IFMS, Aquidauana, fator a ser considerado
para compreendermos as condições de deslocamento e permanência nos cursos
do IF.
Portanto, para este estudo utilizamos a metodologia do estudo de caso,
definida por Yin (2005) como uma estratégia de pesquisa que se concentra na
compreensão profunda de um fenômeno em seu contexto real. Essa abordagem
é especialmente valiosa quando o fenômeno não pode ser isolado de seu
contexto, o que implica que o estudo deve ser realizado no ambiente natural em
que ele ocorre. Os estudos de caso podem ser divididos em três tipos principais:
exploratório, descritivo e explicativo. O estudo de caso exploratório é utilizado
para identificar questões iniciais e hipóteses, sendo comum no início de uma
investigação. Já o estudo descritivo visa descrever um fenômeno ou um contexto
de maneira detalhada, permitindo uma visão profunda e abrangente da situação
investigada. Por fim, o estudo explicativo busca investigar relações causais
entre os fenômenos, estabelecendo explicações sobre o que está acontecendo
e por que isso ocorre. No caso em tela, recorreremos à perspectiva do estudo de
caso descritivo para compreender as vicissitudes e desafios enfrentadas pelos
estudantes indígenas no IFMS, campus de Aquidauana.
A experiência do Campus Aquidauana do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
Aquidauana é um município com aproximadamente 46.803 mil habitantes
(IBGE, 2022) e possui, em seu território, as terras indígenas Limão Verde e a
Taunay Ipegue, com a presença majoritariamente Terena. Existem processos
de retomada de terras na região e isso tem causado conflitos com produtores
rurais. As atividades relacionadas à agropecuária são a base da economia do
município. O campus IFMS/Aquidauana é urbano, porém afastado do centro
da cidade, o que acaba dificultando o deslocamento dos estudantes; muitos
acabam ficando o período integral para poderem aproveitar os atendimentos
ofertados pelos docentes como monitorias e projetos, uma vez que os benefícios
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proporcionados pela assistência estudantil são importantes para ajudá-los em
relação à alimentação e/ou transporte. Para os estudantes indígenas que residem
em terras indígenas, o acesso ao Instituto Federal é ainda mais complexo por não
haver transporte para o deslocamento das aldeias até a cidade, assim, muitas
vezes sentem-se forçados a se mudarem para a cidade, sejam casas de amigos,
de parentes ou mesmo alugadas.
São ofertados cursos de Formação Inicial Continuada/FIC; Ensino médio
integrado (Edificações e Informática); Educação de Jovens e adultos – PROEJA
(técnico em Administração e técnico em Edificações); Subsequentes (Desenho
da construção civil, Edificações, Informática e Informática para Internet);
EAD; Graduação (Bacharelado em Engenharia Civil, Tecnologia em Redes
de Computadores e Tecnologia Sistemas para Internet) Pós-graduação lato
sensu - Especialização em Docência para a Educação Profissional, Científica e
Tecnológica. Atualmente são cerca de 500 estudantes matriculados nos cursos
de Ensino Médio Integrado em Edificações e/ou em Informática.
O ingresso nos cursos de Ensino Médio Integrado ocorre por meio de um
exame de seleção, em que o candidato se inscreve pelo próprio site do IFMS. Os
campi possuem atendimento para aqueles candidatos que não possuem acesso
à internet ou tenham dificuldade em acessar a página para inscrição. Realiza-se
uma prova com duração de quatro horas, composta das seguintes áreas: Língua
Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais. Atualmente o campus de
Aquidauana oferta 2 turmas de 40 estudantes para Edificações e 2 turmas de
40 estudantes para Informática e, em concordância com a Lei de cotas nº 12.711,
de 201,2 são destinados 50% das vagas aos beneficiários de uma das opções
de Ação Afirmativa (cotas). Na matrícula, os candidatos beneficiários da ação
afirmativa (cotas) para a pessoa indígena deverão apresentar um dos seguintes
documentos: Registro Administrativo de Nascimento Indígena - Rani, certidão
de nascimento indígena ou declaração de pertencimento à etnia assinada por
uma liderança indígena da respectiva etnia (IFMS, 2022).
O IFMS dispõe de uma Política Institucional de Acesso, Permanência e Êxito
para todos os estudantes, regulamentada pela Resolução nº 10, de 10 de fevereiro
de 2022, que objetiva, principalmente: elevar os índices de permanência e êxito
dos estudantes; diagnosticar as principais causas da retenção e evasão para
propor ações que reduzam esse índice; buscar as ações realizadas por outros
campi e compartilhar com os demais; propor ações educacionais inclusivas
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para que reduzam os efeitos das desigualdades sociais e regionais; sugerir
intervenções para aumentar a quantidade de estudantes aprovados e propor a
interação dos estudantes com as ações de extensão, pesquisa e inovação. Dessa
forma, almeja-se o aumento da permanência e êxito, visando ao desenvolvimento
integral dos estudantes. Também conta com o Programa de Acompanhamento de
Egressos (Pace) para planejar, implementar e orientar ações de acompanhamento
e monitoramento dos egressos do IFMS (IFMS, 2018).
Ao trazer esses dados das Políticas de ações afirmativas do IFMS, remete-
nos ao que Pacheco diz sobre Institutos Federais como rede social - essa rede
acontece a partir das relações sociais, do contato entre as culturas, à absorção
de novos elementos, objetivando sua renovação permanente (Pacheco, 2011, p.
22). A pesquisa científica, dentro do IF, tem uma correlação com a extensão,
contribuindo com o convívio social e a construção de uma nova consciência para
as populações que foram, ao longo dos anos, marginalizadas.
Por isso, ressaltamos a importância de oferecer, abrir espaços para que
ocorram as trocas, as falas, para que de fato aconteça o processo de inclusão
desses povos historicamente marginalizados. No processo de inclusão ou
exclusão, estão sendo produzidas as identidades sociais, de acordo com o
Documento Base da Educação Profissional:
[...] a construção e a atualização de projetos pedagógicos, as condições e o tamanho
da oferta dos cursos são aspectos para os quais muito têm a contribuir os movimentos
sociais, a exemplo do que se tem reivindicado e avançado no âmbito do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra e das comunidades indígenas, que identificam o ensi-
no médio integrado como uma necessidade coerente com sua realidade. (MEC, 2007,
p. 32)
Salienta-se que os movimentos sociais são articuladores fundamentais
no planejamento e desenvolvimento sobre a educação profissional pelas
experiências no campo de atuação. Acreditamos que investir em debates e
discussões, incluindo os povos indígenas e suas especificidades, quanto ao
próprio processo de aprendizagem, sua cultura e suas lutas se faz necessário
para suprir a defasagem de conhecimento sobre os povos indígenas que ainda
existe para muitos docentes e para os próprios estudantes não indígenas.
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Matrículas dos estudantes indígenas no IFMS - campus Aquidauana (2014 a 2022)
Iniciamos o levantamento dos dados referentes ao ingresso de indígenas no
Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS) em virtude da proximidade dessa
instituição com os territórios indígenas da região e daqueles que vivem fora de
seus territórios, nas cidades, como consta no mapa a seguir:
Figura 1 – Mapeamento da área de abrangência do IFMS - Campus Aquidauana aos estudantes indígenas
Fonte: FERREIRA, Ednilson M., SEBB/ CPAQ, 2023.
O mapa apresenta diferentes escalas com vistas a evidenciar: a) a localização
das Terras Indígenas e das cidades das quais são oriundos os estudantes indígenas
do campus de Aquidauana do IFMS, b) a localização dos estudantes indígenas nas
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cidades de Aquidauana e Anastácio (conurbadas).
Com isso, visamos expressar imageticamente a abrangência do IF, bem
como as distâncias percorridas pelos alunos indígenas para estudarem. Ao
lado, destacamos especificamente a distância entre Terras Indígenas e cidades
circunvizinhas em relação à Aquidauana e, consequentemente, ao IFMS.
Como podemos observar no mapa, os estudantes indígenas do IFMS,
campus de Aquidauana são oriundos da Terra Indígena Limão Verde, da Terra
Indígena Taunay Ipegue, ambas no município de Aquidauana, da aldeia Aldeinha,
no município de Anastácio, da Terra Indígena Pílad Rebuá em Miranda, além dos
bairros de Anastácio, Aquidauana, Miranda e Nioaque. Para demonstrar, inserimos
pontos no mapa considerando o levantamento realizado desde 2014 até 2022.
No curso de Informática encontramos: 1 estudante da Terra Indígena Pílad
Rebuá da Aldeia Passarinho; 4 estudantes da Terra Indígena Limão Verde, sendo
2 da Aldeia Limão Verde, 1 da Aldeia Buritizinho, 2 da Aldeia Córrego Seco;
9 estudantes indígenas da Terra Indígena Taunay Ipegue, sendo 3 da Aldeia
Bananal, 1 da Aldeia Lagoinha, 4 da Aldeia Água Branca e 1 da Aldeia Colônia Nova;
1 estudante da Aldeia Aldeinha, em Anastácio; 1 estudante no Distrito de Taunay.
No curso de Edificações: 4 estudantes da Terra Indígena Limão Verde, sendo
3 da aldeia Limão Verde e 1 da aldeia Córrego Seco; 6 estudantes indígenas da
Terra Indígena Taunay Ipegue, sendo 3 da aldeia Água Branca e 3 da aldeia Colônia
Nova; 5 estudantes indígenas do Distrito de Taunay.
Em relação aos estudantes indígenas que vivem na cidade de Anastácio,
os bairros e vilas de onde se originam são: Vila Umbelina, Assuí, Centro, Jardim
Progresso, Bem-te-Vi, Vila Flor, Jardim Campanário, Jardim Moura, Cristo
Rei, Altos da Cidade, Santa Maria e Novo Horizonte. Já aqueles que moram em
Aquidauana: Bairro da Serraria, Bairro Alto, Nova Aquidauana, Santa Terezinha,
Dona Nenê, São Pedro, Guanandi, Centro, Vila Trindade, Exposição, Cidade Nova,
São Francisco. Já aqueles residentes em Miranda, são provenientes de: Jardim
Carandá e Baiazinha; no município de Nioaque, do bairro São Miguel.
A maior parte dos bairros citados se encontra nas periferias das cidades, o
que implica não apenas em considerar o perfil socioeconômico destes alunos,
mas também o próprio deslocamento dentro do município e intermunicipal, haja
vista que não há em Anastácio e Aquidauana transporte urbano/interurbano, bem
como o deslocamento das cidades de Nioaque e Miranda e das Terras Indígenas.
Para identificação dos estudantes indígenas, tivemos acesso ao Sistema
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Acadêmico do IFMS e ao Questionário Socioeconômico (QSE). Com esses
recursos, fizemos a busca no sistema por turma para verificarmos a situação de
matrícula; posteriormente, fizemos contato com os estudantes com a situação
de matrícula “em curso” por telefone. Aqueles, com os quais não obtivemos êxito
por esse meio, contactamos pessoalmente no próprio campus do IFMS.
Do levantamento realizado, os dados foram extraídos para a pesquisa do
questionário socioeconômico referentes às matrículas de estudantes indígenas
nos cursos técnicos de nível médio IFMS/AQ nos anos de 2014 a 2022. Detectamos
81 estudantes que se reconheceram como indígenas.
• No ano de 2014, ingressaram 4 estudantes indígenas no curso de
Informática, evadiram 3 e consta 1 como “Integralizado em fase
escolar” significando que o estudante não finalizou qualquer outro
requisito de integralização do curso previsto no respectivo Projeto
Pedagógico (IFMS, 2019); ou seja, concluiu todas as disciplinas, mas
não realizou o estágio obrigatório ou o TCC.
• Em 2015, ingressaram 2 no curso de Informática e 1 no curso de
Edificações, dos quais 1 evadiu do curso de Informática e os outros
2 se tornaram egressos.
• No ano de 2016, ingressaram 8 na Informática e 1 na Edificações;
somente 2 concluíram o curso de Informática, o restante evadiu.
• Em 2017, ingressaram 4 estudantes indígenas na Informática, apenas
1 concluiu.
• No ano de 2018, ingressaram 6 estudantes indígenas na Informática
e 8 na Edificações, concluintes em Informática 4 e em Edificações,
2.
• Em 2019, entraram 5 em Informática e 7 em Edificações; desses
estudantes indígenas, 3 de Informática e 2 de Edificações concluíram.
• Em 2020, ingressaram em Informática 9 estudantes indígenas e 9 em
Edificações; estavam em curso 6 de Informática e 7 de Edificações.
• Em 2021, ingressaram 4 em Informática e 2 em Edificações; evadiram
2 de Informática.
• Em 2022, ingressaram 6 em Informática e 5 em Edificações, evadindo
1 de Informática e 1 de Edificações.
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274 albuquerque: revista de história - v. 16, n. 32, ago. - dez. 2024 I e-issn: 2526-7280
Os estudantes que constam no ano de 2020 na situação “em curso”, apenas
pagando dependência em unidades curriculares, apenas um está na situação
“trancado”, sete destes são aldeados e dos que constam nos anos de 2021 e 2022,
apenas 1 estudante não possui dependência em unidade curricular.
Dos estudantes que evadiram, desde o ano de 2014, doze eram aldeados;
portanto, dos estudantes que permanecem em curso, apenas 11 são aldeados, os
outros 16 residem na zona urbana da cidade de Aquidauana. As aldeias atendidas
são: Limão Verde, Colônia Nova, Água Branca e o distrito de Taunay, todas
localizadas no município de Aquidauana e aldeia Cachoeirinha no município de
Miranda.
Até a data do levantamento da pesquisa, no Instituto Federal de Mato Grosso
do Sul, campus de Aquidauana, havia, em média, 500 estudantes matriculados
nos cursos do Ensino Médio Integrado. Verificamos que, entre eles, estavam 27
estudantes indígenas “em curso”, ou seja, matriculados nos cursos de Ensino
Médio Integrado de Edificações e Informática.
A presença dos estudantes indígenas na Rede Federal de Educação
Profissional é recente devido à expansão dos Institutos Federais e à implementação
da lei nº 12.711, de 2012. Instaurada a referida Lei, os Institutos Federais iniciam
os editais de ingresso por cotas para estudantes pretos, pardos e indígenas;
consequentemente, no processo seletivo de 2013, adota-se a referida lei. Convém
observar que a presença dos estudantes indígenas no campus de Aquidauana
existe desde a sua implantação, em 2010; porém, o registro do questionário
socioeconômico (QSE) não era obrigatório, como bem destaca Garcia (2021),
O Sistema do Questionário Socioeconômico do IFMS (QSE/IFMS) foi criado em 2014. Nos
primeiros anos de implantação do sistema, os estudantes eram convidados a preencher
o questionário durante o período letivo. O convite era realizado pelas assistentes
sociais do IFMS, que dependiam da colaboração dos professores em ceder pelo menos
uma hora-aula, por turma, para orientação e acompanhamento dos estudantes no
preenchimento do QSE. A partir de 2018, as matrículas foram vinculadas à condição
obrigatória do preenchimento do Questionário Socioeconômico, sendo assim, a ação
tornou-se mais efetiva, ampliando o número de questionários respondidos. (GARCIA,
2021, p.128)
Conseguimos os registros a partir do ano de 2014, ano em que o questionário
socioeconômico passou a ser adotado no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul;
no entanto, o seu preenchimento tornou-se obrigatório apenas a partir de 2018.
Importante lembrarmos que o ano de ingresso dos alunos regulares nos cursos
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técnicos integrados de ensino médio, cuja duração era de 3 anos e meio, ocorreu
em 2011.
A presença de estudantes indígenas no campus Aquidauana
Entendemos que o ambiente escolar é um dos vários locais de representação
e formação dos sujeitos; portanto, faz-se necessária a compreensão desse
espaço como lugar de diferentes pessoas, com seus costumes e culturas
diferenciadas uns dos outros. Assim, Walsh (2005) afirma que, por ser a educação
a base da formação humana e também instrumento para prosseguimento,
desenvolvimento, crescimento e libertação da sociedade, é um dos contextos
mais importantes para desenvolver e promover a interculturalidade.
A interculturalidade por sua vez, busca entender como os povos, em contato
com outros, conseguem se apropriar de um espaço pluricultural e como cada
povo vai absorver de maneira diferente esse contato. Para Baniwa (2011),
(...) a interculturalidade pressupõe compreender e considerar os povos indígenas como
referências sociopolíticas com certa autonomia e flexibilidade, enquanto sujeitos
coletivos de direitos e civilizações milenares que não são nem melhores nem piores
que as demais civilizações humanas. São apenas diferentes. (Baniwa, 2011, p. 209)
Por outro lado, o conceito de interculturalidade crítica, sustentado por
Walsh (2005), surgiu a partir das próprias demandas indicadas pelos movimentos
indígenas e afrodescendentes, diferindo-se do multiculturalismo neoliberal e da
interculturalidade funcional. A interculturalidade não é apenas o contato entre
culturas, mas é também uma reciprocidade em condições de igualdade e precisa
ser percebida como um percurso permanente de comunicação, relacionamento
e aprendizado entre grupos e conhecimentos diferentes, com o objetivo de
estimular e construir o respectivo respeito acima das diferenças culturais e
sociais. É preciso pensar a interculturalidade a partir de um projeto contra
hegemônico, havendo a possibilidade de diálogo entre todas as culturas visando
à construção de uma sociedade diferente, uma sociedade outra.
Torna-se relevante ainda considerar a percepção indígena sobre a
interculturalidade, conforme aponta Baniwa (2011):
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na perspectiva das comunidades indígenas, a escola indígena intercultural deve aju-
dar na compreensão da lógica de pensamento e funcionamento da sociedade moder-
na envolvente. Isso porque os povos indígenas entendem que a sua derrota parcial no
processo colonial foi resultado fundamentalmente pelo não conhecimento dos modus
operandi dos conquistadores. Assim, para a defesa de suas culturas, de seus conhe-
cimentos e de seus direitos na atualidade os povos indígenas necessitam dominar ao
máximo possível os modus operandi dos colonizadores. Assim, dominar os conheci-
mentos dos brancos (Baniwa, 2011, p. 13)
Pensando neste espaço pluricultural, podemos trazer à discussão o novo
modelo de Educação Profissional que se difere do que foi a Localização de
trabalhadores do SPI que tinha, como único intuito, a formação de mão de obra.
O novo formato de Educação Profissional visa a uma formação de indivíduos em
que eles sejam protagonistas de transformações, por meio dos pilares ensino,
pesquisa e extensão, no meio em que estão inseridos.
Amado (2017) esclarece que, para o pesquisador indígena, a única razão pela qual sai da
aldeia para ingressar na Academia é apropriar-se dos conhecimentos científicos e, de alguma
forma, usá-los em favor do seu povo. Há também o resgate de sua história de vida na qual se
faz uma aliança entre a ciência e o conhecimento tradicional para obter um reconhecimento
de direitos, principalmente o direito aos territórios ocupados.
Os estudantes que buscam se matricular no IFMS relatam que a saída da aldeia ocorre
pelo direito ao ensino de qualidade disponibilizado, oferecendo oportunidade de uma melhor
formação para o ingresso nas universidades ou aquisição de uma formação técnica. Com
a implantação e interiorização dos Institutos Federais, ficou mais acessível para que os
estudantes indígenas pudessem optar (ou terem a opção) pela preferência de cursos técnicos.
Conforme Mülling (2018, p. 49), “Essa busca pela escolarização e tecnologia distingue-se
de um discurso pelo desenvolvimentismo, à medida que afirma o interesse em instrumentalizar-
se para manter as condições de autonomia de seus processos próprios de existência […]”. Por
essa razão, os indígenas não querem trocar ou mudar seus costumes, mas incluir a tecnologia
ocidental aos seus modos de sobrevivência, “incorporá-la como meio de expansão das
possibilidades de sobrevivência”. (Mülling, 2018, p. 49)
Embora as bases conceituais da Educação Profissional e Tecnológica do século XXI
tenham superado os limites do tecnicismo, exibindo um novo cenário como de formação
unilateral e politécnica como recurso para uma educação plural e cidadã, não podemos
esquecer que, no Brasil, as instituições escolares foram construídas sob um viés colonialista.
(Estevão, 2021)
Walsh (2005) expõe que, para ocorrer um embate nos estudantes e na
sociedade, a interculturalidade deve partir da própria experiência dos estudantes
com sua realidade sociocultural, incluindo-se os conflitos sociais e culturais que
sofrem. desenvolvendo conhecimentos das diversas identidades, assumindo
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compromisso de construir uma relação amigável com essas diversidades.
Pensando nessa realidade sociocultural em que os estudantes vivem e em
suas experiências dentro do campus, realizamos um questionário com o objetivo
de entendermos quais sujeitos mobilizadores para o ingresso no campus, a
escolha do curso, utiliza dos recursos que existem no IF, tanto financeiro quanto
pedagógico para seu desempenho escolar. Dos 27 estudantes “em curso”, dos
dois cursos de Ensino Médio Integrado - Edificações e Informática, apenas 9
aceitaram participar. Quando questionados sobre o motivo pelo qual escolheram
o IFMS, eles mencionam a qualidade de ensino, a melhor infraestrutura dentre as
escolas da região e sobre o sonho de estudar no IF. Observa-se que não foi uma
escolha feita aleatoriamente, buscaram a instituição porque acreditaram que
seria o melhor para eles em questão de qualidade do ensino, em busca de novos
aprendizados; não citam se para essa escolha houve influência dos pais ou de
colegas das comunidades que já tiveram experiência em estudar no IFMS.
Considerações finais
Considerando as dificuldades e desafios encontrados pelos estudantes
indígenas nos cursos de Ensino Médio Integrado de Edificações e Informática
do campus de Aquidauana do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul,
torna-se evidente que a implementação de uma educação a perspectiva da
interculturalidade crítica proposta por Walsh (2005) necessita estar alinhada ao
acompanhamento das políticas públicas de ação afirmativa para a superação das
desigualdades e a promoção da equidade.
Foram colhidos dados dos vinte e sete estudantes indígenas matriculados
no IFMS, campus Aquidauana, e consideradas as assertivas dos nove estudantes
que responderam ao questionário e destacaram a ausência de transporte,
questões relativas à moradia e à alimentação, como algumas das dificuldades
para acessarem e permanecerem no IFMS. Por tais razões, comumente não
conseguem participar das atividades que são oferecidas no contraturno,
relembrando que o campus do IFMS fica distante do centro de uma cidade na
qual não há transporte coletivo.
A problemática da moradia também se configura como fator determinante
para a permanência ou a evasão dos estudantes do campus, uma vez que esses
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estudantes se deslocam de suas comunidades e aldeias para a cidade, espaço
no qual passa a viver em condições por vezes precárias e distante do suporte de
famílias e amigos. Os estudantes indígenas que moram nas aldeias possuem um
ônibus que os trazem no período vespertino e, aqueles que moram na cidade, têm
transporte disponibilizado pela prefeitura, mas que circula apenas em um período.
Os estudantes matriculados no período da manhã vêm para a cidade morar com
parentes ou alugam quitinetes e, para isso, precisam arcar com as despesas de
aluguel, água, luz e outros gastos. Muitas vezes, assumem todas as despesas,
mesmo sem condições financeiras para isso, já que a família, comumente, não
possui recursos para mantê-los na cidade. Esse quadro não retrata a realidade
de todos os estudantes indígenas, mas sim, da maioria deles.
Foi possível identificar as terras indígenas das quais são oriundos os
estudantes indígenas, assim como os bairros onde moram nas cidades de
Aquidauana, Anastácio, Miranda e Nioaque. Embora saiam de suas aldeias para
estudarem, essa realidade nem sempre se concretiza, devido à falta de condições
financeiras para se manterem nas cidades e no IFMS.
Verificamos essas e outras dificuldades nos diálogos com os estudantes, o
que se torna empecilho para a permanência sua na instituição. Faz-se necessário
um acolhimento e acompanhamento mais próximo dos estudantes indígenas,
estabelecer políticas de acesso e de permanência deles na instituição, assim como
proporcionar condições (ainda que seja em forma de curso de aprimoramento) aos
funcionários que atendem esses estudantes, para que promovam adequadamente
ações de acompanhamento das políticas que permitam a efetiva permanência
desses estudantes no IFMS, campus de Aquidauana.
Referências
AMADO, Luiz Henrique Eloy. Despertar do Povo Terena para os seus Direitos: MOVIMENTO
INDÍGENA E CONFRONTO POLÍTICO EM MATO GROSSO DO SUL. Dourados/MS: MovimentAção,
2017. v. 4, nº. 6, p. 83-104.
BANIWA, Gersem. O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil
de hoje. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade; LACED/Museu Nacional, 2006. p. 150-151
BANIWA, Gersem. Educação para Manejo e Domesticação do Mundo: entre a escola ideal e a
escola real – Dilemas da Educação Indígena do Alto Rio Negro. Tese de Doutorado apresentada
ARTIGOS
279 albuquerque: revista de história - v. 16, n. 32, ago. - dez. 2024 I e-issn: 2526-7280
ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade de Brasília, 2011. p.
209.
GARCIA, Débora R. N. de Souza. Evasão no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS): o
curso superior de Tecnologia em Sistemas para Internet. 2021.
IBGE. Censo 2022 – Panorama. Disponível em https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/.
Acesso em 1º mar. 2025.
IFMS. Programa Acompanhamento de Egressos do IFMS. 2018. Disponível em https://www.
ifms.edu.br/centrais-de-conteudo/documentos-institucionais/programas/anexo-059-2018-
aprova-programa-de-acompanhamento-de-egressos-do-ifms.pdf. Acesso em 1º mar. 2025.
IFMS. Regulamento de Ações Afirmativas para o Ingresso de Candidatos Optantes pela
Reserva de Vagas nos Cursos de Ensino Médio e Graduação no IFMS. 2022. Disponível em
https://www.ifms.edu.br/centrais-de-conteudo/documentos-institucionais/regulamentos/
regulamento-de-acoes-afirmativas-para-o-ingresso-de-candidatos-optantes-pela-reserva-
de-vagas-nos-cursos-de-ensino-medio-e-graduacao-no-ifms/view. Acesso em 1º mar. 2025.
LEMOS, Isabele Batista. Povos indígenas e ações afirmativas: aspectos sobre a implementação
da Lei n. 12.711/20 pelas instituições de ensino federais. Quaestio Iuris, vol. 8, nº. 3, Rio de
Janeiro, 2015. pp. 1369-1392.
LIMA, Janete Andrade de. A presença de estudantes indígenas no IFMS/ campus de
Aquidauana. Dissertação (Mestrado em Estudos Culturais) UFMS, Aquidauana. 2023.
MEC. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Educação Profissional Técnica de
Nível Médio Integrada ao Ensino Médio. 2007. Disponível em http://portal.mec.gov.br/setec/
arquivos/pdf/documento_base.pdf. Acesso em 1º mar. 2025.
MELIÁ, Bartolomeu. Prefácio - memória, história e futuro dos povos indígenas In: CHAMORRO,
Graciela & COMBÈS, Isabelle (org.). Povos indígenas em Mato Grosso do Sul: história, cultura e
transformações sociais. Dourados: Ed. UFGD, 2015.
MÜLLING, Juliana da Cruz. Educação Profissional com Indígenas: possibilidades de corazonar
e melhor viver. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação) – Universidade Federal
do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2018.
MÜLLING, Juliana da Cruz. SANTOS. Simone Valdete dos. A presença de estudantes indígenas
na educação profissional e tecnológica. Educação, v. 42, n.3, p. 475-485, set.-dez. 2019.
Disponível: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/33245.
Acesso em 23 de maio de 2024.
PACHECO, Eliezer. (Org.). Institutos Federais: uma revolução na educação profissional e
tecnológica. Brasília, 2011, São Paulo, 2011. Editora Moderna.
QUIJANO, Anibal. A colonialidade do poder: eurocentrismo e América Latina. ciências sociais,
perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005. p. 117-142.
WALSH, Catherine. La interculturalidad en la Educación. Ministerio de Educación, Perú, 2005.