AS LUZES EM PERSPECTIVA: O CASO PORTUGUÊS THE ENLIGHTENMENT IN PERSPECTIVE: THE PORTUGUESE CASE
Marília Tofanetto Alves1
https://orcid.org/0000-0002-1300-4313 http://lattes.cnpq.br/6899472444562082
Maria Fernanda Minutti Teixeira2
https://orcid.org/0000-0001-6182-1759 http://lattes.cnpq.br/9469363876767340
Recebido em: 18 de março de 2025. Revisão final em: 27 de maio de 2025. Aprovado em: 10 de junho de 2025.
https://doi.org/10.46401/arec.2025.v17.23014
Doutoranda no Programa de Pós-graduação em História da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), com área de concentração em História e Cultura Social, e bolsista FAPESP. É mestra em História pelo mesmo programa. Graduada em História pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP. E-mail: marilia.tofanetto@ unesp.br
Graduada em História na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (UNESP/FCHS). Graduada em Segunda Licenciatura em Geografia pelo Centro Universitário Claretiano. Pro- fessora de História e Geografia da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEDUC/SP). Foi bolsista do Projeto de Iniciação à Docência (PIBID) e como bolsista no Projeto Residência Pedagógica. minuttimariaf@gmail.com
Resumo: O século XVIII foi marcado pela centralidade da razão no pensamento europeu, promovendo transformações profundas nos âmbitos político, econômico e cultural. Este artigo propõe uma discussão bibliográfica sobre o movimento das Luzes, com ênfase em sua difusão e nas suas ressignificações assumidas em distintos contextos. Em dado ponto da análise, dedica-se especial atenção ao caso português, examinando como o pensamento iluminista ajustou-se às dinâmicas e tensões características de Portugal setecentista.
Palavras-chave: Luzes, razão, Portugal, discussão bibliográfica.
Abstract: The 18th century was marked by the centrality of reason in European thought, bringing about profound transformations in the political, economic, and cultural spheres. This article offers a bibliographical discussion on the Enlightenment movement, with an emphasis on its diffusion and the reinterpretations it underwent in different contexts. At a certain point in the analysis, particular attention is given to the Portuguese case, examining how Enlightenment thought adapted to the dynamics and tensions characteristic of 18th-
-century Portugal.
Keywords: Enlightenment, reason, Portugal, bibliographic discussion.
O Iluminismo inaugurou, segundo Ernest Cassirer (1922), uma forma de pensamento filosófico. Embora tenham articulado conhecimentos previamente estabelecidos pelos séculos anteriores, as Luzes foram responsáveis por organizar, sistematizar e ordenar o saber de modo inédito. O Setecentos era tido por seus contemporâneos como o Século da Filosofia: pensadores setecentistas admitiam os novos métodos adquiridos pela ciência e diagnosticavam uma época consciente de si mesma em nível mental e comportamental. Havia um crescente interesse a respeito do pensamento e se desejava tomar as rédeas do seu curso intelectual. O “espírito iluminista” era um espírito de descoberta, no qual o pensamento se encontrava voltado a si próprio (CASSIRER, 1992, p. 21).
De acordo com Reinhart Koselleck (2006), a periodização que determina a Antiguidade, a Idade Média e a Idade Moderna começou a ser utilizada no século XVII (2006, p. 31). Quer dizer, a partir dos Seiscentos o homem se concebia como moderno. A história da Cristandade é, até o século XVI, uma história da contínua expectativa do fim dos tempos e das profecias apocalípticas; simultaneamente, é também a história dos repetidos adiamentos do suposto fim do mundo. Com o tempo, o apocalipse deixou de ser uma questão escatológica e tornou-se um dilema matemático e astronômico (2006, p. 28). Para o autor, o advento das filosofias da história permitiu com que uma incipiente modernidade se desvinculasse do passado e lançasse luz ao porvir. Daí vem a crença no progresso, unificadora da política e da profecia (2006, p. 35).
Havia uma concepção partilhada pelos homens setecentistas de que se vivia o auge do progresso intelectual. Cassirer indica a existência um ímpeto comum entre as ideias circunscritas no chamado pensamento iluminista e assevera que “Quando o século XVIII quer designar essa força, sintetizar numa palavra a sua natureza, recorre ao nome de ‘razão’” (CASSIRER, 1992, p. 22). A razão era, pois, o combustível para o Século das Luzes. Contudo, sem embargo da crença inabalável que o Setecentos cultivava ao seu respeito, o conceito de razão era familiar e havia sido extensamente debatido pelo século anterior, conforme discutiremos em momento oportuno.
Na época moderna, o presente gradativamente superava o seu percursor, o passado, e a razão servia como um guia para o conhecimento. Acentuava- se o diálogo entre o tempo presente e o futuro. As expectativas em relação ao porvir aumentavam e uma nova relação era estabelecida entre o Homem e a História (ARAÚJO, 2003, p. 51). O progresso passou a nortear o devir histórico e
determinar a insurgência do futuro, que colocava em causa a razão científica e o protagonismo das ações humanas no curso da História, conforme explica Ana Cristina Araújo.
O otimismo iluminista acerca do progresso era confirmado pela capacidade humana de conceber novas tecnologias, acumular riquezas e fundar instituições; de modo semelhante, o avanço da razão se manifestava no aprimoramento da condição humana em aspectos jurídicos, políticos, morais e tecnológicos. A trégua da peste bubônica igualmente influenciou a tônica esperançosa do período (ISRAEL, 2013, p. 17). Posto isso, os pensadores iluministas, fundadores e representantes dessa nova corrente de pensamento filosófico, tinham em comum a noção de prosperidade.
O progresso decorrente das Luzes também é abordado por Pierre Chaunu (1995), inclinado à abordagem quantitativa do desenvolvimento do Iluminismo na Europa. A partir de análises dedicadas ao crescimento da alfabetização, ao advento da ciência, aos dados populacionais e à circulação de ideias, o historiador conclui que a “Europa das Luzes” condenou o homem a um crescimento contínuo, privando-o “da alternativa das cavernas” e da “própria ilusão de um regresso impossível ao seio materno” (1995, p. 21).
Jonathan Israel adverte que o reconhecimento do progresso não era isento de ceticismo e vinha acompanhado, ocasionalmente, do pessimismo, gerado pela noção dos desafios que prejudicavam o aperfeiçoamento da humanidade, dentre eles, a intolerância e o fanatismo religioso (2013, p. 19). O autor chama atenção para as divergentes concepções que os próprios iluministas possuíam no tocante à ideia de progresso. Havia um contraste entre os pensadores radicais e os moderados (2013, p. 24).
Os adeptos do Iluminismo moderado dispunham de uma abordagem conservadora e eram favoráveis à manutenção das hierarquias sociais. Eles argumentavam em prol da preservação das estruturas básicas da sociedade, como o governo e o direito. De forma suscinta, os moderados arguiam em benefício do equilíbrio entre razão e tradição. Por seu turno, os radicais reivindicavam a primeira e enjeitavam a segunda (ISRAEL, 2013, p. 27).
Os radicais propunham a separação entre os campos da moralidade, teologia e filosofia. Considerando-os âmbitos autônomos, assuntos morais deveriam desconsiderar, por exemplo, princípios teológicos, e serem discutidos apenas de acordo com critérios seculares. Pode-se definir a vertente radical na ideia de
“liberdade plena de pensamento, de expressão e de imprensa”. Na tentativa de demonstrar o Iluminismo enquanto um fenômeno “difuso, altamente complexo e abrangente” (2013, p. 24), Israel considera essencial essa divisão entre radicais e moderados, dicotomia superior mesmo às divergências iluministas em nível nacional. Para o autor, a desconsideração dessas distintas concepções põe em risco o compreendimento das Luzes.
O Seiscentos recorria à dedução sistemática com o intuito de construir sistemas filosóficos, porém, o século da filosofia renunciou esse pressuposto (CASSIRER, 1992, p. 26). Isto é, o século XVIII escusou-se da tentativa de buscar a ordem enquanto algo preliminar ao próprio fato. Invés disso, tinha-se em vista que os conceitos se formavam a partir dos fenômenos. Assim, enfatizou-se a preponderância da experiência e da observação.3 Isso mudou a maneira através da qual o pensamento científico era organizado. Cabe destacar, igualmente, a importância da análise, comparada por Cassirer à bengala do cego. Para além da mera apresentação, a compreensão de um fenômeno era assimilada pela verificação de todas as suas condições particulares e sua relação com as mencionadas condições.
Até o século XVIII, o poder que a humanidade dispunha sob a razão a aproximava da essência divina, assegurava o acesso humano ao metafísico e distinguia o homem enquanto criatura feita a semelhança de Deus, para quem a alçada do inteligível estava disponível através do domínio da razão (CASSIRER, 1992, p. 31). Porém,
[...] o século XVIII confere à razão um sentido diferente e mais modesto. Deixou de ser a soma de ‘ideias inatas’ anteriores a toda experiência, que nos revela a essência absoluta das coisas. A razão define-se muito menos como uma possessão do que como uma forma de aquisição (CASSIRER, 1992, p. 31).
O levantamento do edifício do saber, por assim dizer, obrigatoriamente, levava em consideração os fenômenos, o real. Dando prosseguimento, por meio da inquirição analítica e da reconstrução sintética, detalha, pormenoriza e descrimina o concreto para, finalmente, lançar mão dos conceitos. Dessa concepção emana o caldo intelectual do qual bebeu o século XVIII. Numa frase,
Carlos Villalta indica que a valorização da experiência em detrimento das certezas, ou seja, a valorização dos fenôme- nos em desfavor da dedução sistemática não foi em absoluto comum a todos os pensadores ilustrados. Esse é um indício em favor da pluralidade da Ilustração. Nada obstante, essa “inversão metodológica” existiu, mesmo parcialmente, entre os pensadores ilustrados (Villalta, 2015, p. 89).
a razão, reputada por Cassirer como o aspecto mais elementar do pensamento iluminista, preconiza a ação (CASSIRER, 1992).
É bem verdade, outrossim, a constatação das diferentes características que o Iluminismo assumiu ou adquiriu em determinadas regiões do velho continente e do ultramar. Pierre Chaunu, em seus estudos, versa a respeito de uma “geografia das Luzes”, inferindo que houve uma escala de progresso desse fenômeno que surgiu a partir de determinado ponto e se estendeu, de maneira descontínua e desuniforme, por seu entorno (1995, p. 23).
Segundo o mesmo autor, o centro da Europa das Luzes se encontrava no Norte. Os países que primeiro presenciaram essa nova corrente de pensamento filosófico foram Inglaterra, França, Holanda e, um pouco mais tarde, a parte mais ocidental da Alemanha. Com origem nessa região do continente europeu, o Iluminismo então se expandiu e adquiriu novos contornos. Chaunu chama atenção para o ano de 1680, momento no qual verifica-se “a passagem decisiva de uma pequena para uma grande Europa”, em que “a Europa das Luzes foi objetivamente mais vasta” (1995, p. 46). Ou seja, nessa data constatou-se a disseminação das Luzes do Norte da Europa para a Europa mediterrânea e o Leste Europeu.
Uma mesma cultura, aquela emergida pelo Iluminismo e pela renovação da razão, pululou pelo velho continente, formando e afirmando a unidade europeia, tida como culturalmente superior às demais. Vale sublinhar que a assimilação das Luzes por cada povo e nação foi sensivelmente distinta. França e Inglaterra, as metrópoles centrais do movimento, se estabeleceram como modelos universais para o restante da Europa, “constituída como uma enorme periferia” (1995, p. 192). Segundo Ana Vicente:
No caso português, repito, desdenhava-se um espaço que, visto a partir do Norte da Europa – o centro do mundo, por excelência – se representa como ultraperiférico. A imagem é de um país que não merecia ser europeu, quase um estado selvagem, quase à barbárie, que necessitava da influência positiva da civilização mais avançada (VICENTE, 2001).
Desse modo, somos levados a inquerir como o horizonte ibérico, considerado aquém das Luzes que emanavam a perder de vista no norte da Europa, sobretudo Portugal, vivenciou o chamado Século da Filosofia.
Para Francisco José C. Falcon (1993), a Península Ibérica encontrava-se em uma situação paradoxal. Ao mesmo tempo em que vivenciara uma modernização
pioneira, dada pela centralização monárquica, a consolidação do absolutismo, a expansão ultramarina e o desenvolvimento do mercantilismo, a estrutura do pensamento ibérico permanecia a mesma, e nela as dinâmicas senhoriais continuavam predominantes.
De acordo com Falcon, houve momentos nos quais o espírito moderno cruzou o horizonte luso. Um deles teria sido o humanismo renascentista. O intercâmbio promovido pela Universidade de Coimbra e os estudantes que se deslocavam ao exterior trouxeram aos domínios portugueses lampejos da modernidade. Contudo, a reação do conservadorismo luso se fez evidente. Motivados pela tônica antirreformista do período, “o moderno foi praticamente expulso e impedido a partir daí de penetrar no espaço mental lusitano” (FALCON, 1993, p. 151). As transformações de base, as quais Cassirer ressalta no caso francês, não teriam ocorrido em Portugal.
O temor oriundo da reforma religiosa serviu como justificativa para censurar o novo. Os estrangeiros e cristãos novos tornaram-se representantes da anti ortodoxia. O tribunal do Santo Ofício e a Companhia de Jesus trataram de se colocar a frente no combate contra o mundo exterior, a heresia e as ameaças à ordem. Em vista disso, Falcon assevera: “é válido afirmar que, a rigor, a modernidade só irá ter lugar efetivamente no século XVIII, anunciando-se sob D. João V e desencadeando-se, como processo, sob D. José I.” (FALCON, 1993, p. 152). Isto é, com exceção de alguns lances de espírito moderno, em Portugal, não se pode falar em modernidade antes do século XVIII.
A perseguição dos judeus recém-convertidos e a obsessão pela heresia, suscintamente, a secularização tardia, dificultou a acumulação primitiva do capital. Em outras palavras, entravou o desenvolvimento do capitalismo ibérico e, em última instância, tolheu o desenvolvimento da própria modernidade. Como argumenta Falcon, a Era Moderna, vivenciada pela Europa Ocidental desde o século XV, chegou na Península trezentos anos adiante.
Na historiografia, muitas vezes, Portugal aparece deslocado da Europa. Por isso, o autor sublinha a necessidade de o considerarmos enquanto um país, sobretudo, peninsular. O território português se configura enquanto um acidente geográfico, isolado do continente e cercado em três lados pelo mar. Cisão geográfica, igualmente, política, econômica e social:
Estabilidade das estruturas, predomínio esmagador do mundo agrário, dominação, enfim, da aristocracia senhorial, leiga e eclesiástica. A ela pertencem a terra e o domínio do Estado [...] O dinamismo localiza-se na periferia no comércio com o ultramar, na exploração colonial. A vida urbana cresce, hipertrofia-se, no lime geoeconômico dessas esferas - a mercantil e fundiária. Na charneira de ambas, em todos os níveis, o Estado: monarquia absoluta e política econômica mercantilista. Política e socialmente ancorado no mundo agrário, apegado com tenacidade às suas formas de pensamento e aos seus valores, o Estado vive praticamente de seus empreendimentos mercantis e, cada vez mais, tende a ser parasitário em relação às atividades produtivas (FALCON, 1993, p.167).
Tais circunstâncias evidenciam o conservadorismo português, que permitiu à aristocracia agrária permanecer no poder, freando o desenvolvimento dos grandes centros urbanos e a liberdade dos intelectuais de comunicarem e difundirem suas ideias e trabalhos. Mas, mesmo que Falcon e outros historiadores concebam os portugueses e espanhóis como defasados a respeito da Europa continental, é impossível negar as evidentes interferências das Luzes em território ibérico.
O estudioso Luiz Carlos Villalta (2015) investigou o denominado Reformismo Ilustrado português e seu impacto nas práticas de leitura. Com tal objetivo, voltou-se aos princípios gerais do Iluminismo. Sob sua perspectiva, do ponto de vista histórico, pode-se afirmar que o movimento teve palco por toda a Europa, incluindo a Península Ibérica e ainda, os domínios ultramarinos, como a América Portuguesa.4 As Luzes compreenderam transformações de ordem econômica, social e cultural e foram promovidas por impulsos de caráter revolucionário ou reformista, como foi o caso português (2015, p. 79).
O incremento da produção nas indústrias, a consolidação do mercado consumidor, a divisão do trabalho e o comércio transformaram a Europa: regiões apartadas geograficamente estabeleceram trocas comerciais responsáveis por promover intercâmbios. Isso ocasionou um impacto profundo nos sistemas culturais, dessarte, os processos históricos da industrialização e da homogeneização cultural atravessaram a Ilustração. Como consequência, Villalta enfatiza o avanço na circulação dos impressos e o crescimento do público leitor (2015, p. 80).
Em seus estudos, Pierre Chaunu (1995) acentua o influxo provocado pelo
As luzes se fizeram presentes na América Portuguesa, como indica o autor, contudo, nunca de modo a representar uma
verdadeira ameaça ao poder metropolitano.
desenvolvimento do aprendizado da linguagem nas Luzes, responsável pela intensa disseminação de ideias. Segundo ele:
No fim do século XVIII, a Europa conta com cinco a seis vezes mais alfabetizados do que em fins do século XVII, e dez vezes mais, talvez, que ultrapassaram o limiar da leitura eficaz e leem mais e outras coisas. Tudo bem pesado, a capacidade de absorção pela leitura no espaço limitado de duas gerações (1995, p. 33)
Essa aprendizagem ganhou um primeiro ímpeto na Inglaterra e França e foi ainda mais intensificada pelo desenvolvimento urbano e pelo encurtamento das distâncias para a circulação de informações. Em contrapartida, na “Europa periférica”, o percurso semântico demorou a chegar e se deu de forma mais lenta. Chaunu, ao estabelecer alguns parâmetros de nivelamento da linguagem e alfabetização dos países europeus no período, aponta para a existência de uma periferia “atrasada”, ou melhor dizendo, uma evolução mais tardia do país nesse âmbito. A Península Ibérica se enquadra nesse cenário tardio, com grande foco ainda no espaço rural e com a estrutura do Antigo Regime perdurando com mais resistência, o que consequentemente criava empecilhos à livre preponderância das Luzes, as quais apareciam de maneira mais restrita.
Ao analisar periódicos de origem portuguesa, Ana Cristina Araújo afirma que é possível apreender “um clima favorável ao reformismo ilustrado” em território lusitano. Os prelos davam “a conhecer as controvérsias do momento” e repercutiam críticas, nas quais nota-se um ambiente de insatisfação e denúncia frente aos erros do passado (ARAÚJO, 2003, p. 66). A partir de 1740, os impressos portugueses cresceram significativamente. Contudo, esse pico jornalístico é ceifado pela criação da Real Mesa Censória, no ano de 1768. Esse declínio na produção da imprensa periódica é paralelo à ascensão da política pombalina e à intensificação da censura (2003, p. 68).
O Anónimo (1752-1754) era uma publicação lusa inspirada no periódico crítico moderado inglês, o The Speactator. O jornal tinha por objetivo tornar seus leitores inclinados à civilidade e à vida em sociedade, através das ciências e da virtude. Em Portugal, a folha contou com tiragem considerável: foram 500 exemplares, sendo pelo menos 100 desses vendidos em Lisboa, como esclarece Araújo. O boletim pretendia demonstrar a validade social propiciada pelo conhecimento. Discretamente, condenava-se o clericalismo lusitano. A Gazeta Literária (1761- 1762), por seu turno, era um jornal biblioteca, adepto ao absolutismo esclarecido,
que divulgava as principais discussões concernentes às Luzes e correspondia ao gênero enciclopedista. Consumido significativamente por estrangeiros, o periódico propagava o ideal cosmopolita da ilustração (ARAÚJO, 2003, p. 69-77). No caso francês, as Luzes frequentemente foram interpretadas como um movimento que convergiu para a Revolução. Na deserção do culto à tradição, homens certos da necessidade de subversão da ordem vigente levaram o princípio da liberdade ao limite e “puseram abaixo o Antigo Regime” (VILLALTA, 2015, p.
80). Contudo, Villalta alerta para os riscos dessa leitura:
Essa perspectiva de compreensão das Luzes – um tanto teleológica, é bem verdade, na medida em que se avalia o fato ‘ilustração’ a partir de seus desdobramentos futuros – associada a outras transformações, todas elas convergindo para o solapamento do Antigo Regime e a constituição da sociedade moderna, no entanto, precisa ser matizada (VILLALTA, 2015, p. 80).
O estudioso adverte quanto a necessidade de interpretarmos o Iluminismo enquanto um fenômeno múltiplo, cujos expoentes tiveram manifestações e intensidades distintas a depender do tempo e do espaço. Em Portugal, por exemplo, as reformas ilustradas foram encabeçadas por monarcas. Considerando as Luzes enquanto um projeto intelectual aberto e heterogêneo, o autor busca analisar as intervenções promovidas pelo Reformismo Ilustrado português e as principais críticas formuladas pelo pensamento ilustrado tocante à realidade luso-brasileira, as quais se referiam, principalmente, à Inquisição, religião e colonização.
O axioma da superioridade dos modernos em detrimento dos antigos desde muito cedo instigou a elite intelectual portuguesa. Segundo Araújo, na Academia Real da História (1727), historiadores de origem lusa flertavam com a historiografia moderna, a qual estipulava o método e a verdade como seus princípios. Não obstante, na produção da Academia, pode-se verificar, igualmente, perspectivas contrárias. Essas fraturas na maneira de conceber a história diziam respeito a indeterminação de alguns historiadores com o seu próprio tempo e, por consequência, a dúvida em relação a qual sentido atribuir ao passado. De acordo com a autora, havia, na Academia, uma “visão bicéfala do presente-passado e do futuro-presente”. (2003, p. 29). Esses embates sucedidos no campo da História ilustram, em grande medida, os conflitos de paradigma que se faziam presentes no século XVIII. Para Araújo, a “mundividência científica moderna” alcançou a Península Ibérica e foi propagada por uma elite intelectual interessada na sua
divulgação (2003, p. 51).
A perseguição dos cristãos novos pelo Tribunal do Santo Ofício escancarava a intolerância religiosa e era denunciada por grandes pensadores, a exemplo de Voltaire. Além disso, homens ilustrados incriminavam o colonialismo mercantilista, em outros termos, condenavam o monopólio e arguiam em benefício da liberdade de comércio. Alguns dos pareceres elaborados pela elite ilustrada europeia foram ponderados e admitidos seletivamente pelo governo português, como por exemplo, na figura de D. Rodrigo de Souza Coutinho, como verificaremos adiante (VILLALTA, 2015).
Descartando as ideias mais radicais associadas ao Iluminismo, diz-nos Villalta, Portugal apropriou-se das Luzes através de uma “releitura” (2015, p. 111). Na associação de elementos aparentemente inconciliáveis, como o absolutismo e a igualdade, se desenvolveu o Iluminismo em território ibérico. No governo de
D. José I e sob a pena de seu Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês de Pombal, um dos objetivos era assemelhar Portugal às demais potências europeias, como a Inglaterra. Desse modo, medidas foram tomadas a fim de fortalecer o Estado e reestruturaraeconomia.AconsolidaçãodoEstadodependia,predominantemente, da afirmação de sua soberania frente às influências aristocráticas e religiosas. O propósito era aderir à Ilustração mantendo o absolutismo e conciliando iniciativas “regalistas e reformistas”. (VILLALTA, 2015).
Ao investimento estatal em manufaturas, que tinha em vista a acumulação de capital, somou-se o incentivo aos mercadores e vinicultores portugueses, a criação das companhias de comércio e a remodelação da nobreza. O intuito era encorajar os nobres “ligados aos negócios, à burocracia, às letras – contra a velha nobreza – ligada à propriedade da terra e à agricultura, defensora da pureza de sangue e da linhagem, adepta dos velhos métodos de governo” (VILLALTA, 2015, p. 116). Segundo Villalta, Pombal abraçou o Reformismo Ilustrado, adaptando-o às particularidades portuguesas, ao mesmo tempo em que ansiava por situar Portugal na esteira dos demais expoentes ilustrados europeus. A reforma da Universidade de Coimbra e a revisão dos currículos que valorizavam as ciências naturais são evidências dessas tentativas, as quais representavam o desejo de criação de uma elite intelectual e cultural (2015, p. 117).
Assim sendo, apesar de tardiamente, no Século das Luzes as revoluções científicas e intelectuais também chegaram a Portugal. No reinado de D. João
V, entre 1706 e 1750, se principiaram as investidas nas reformas e modernização o Império português. Posteriormente, foi durante o governo de Pombal que as mudanças efetivamente concretas vieram à tona e puderam ser sentidas. Nesse período, reconhecendo o advento da Europa central no campo científico, a Coroa convidou “ilustres intelectuais” estrangeiros para que desempenhassem um papel formativo “na nova elite do conhecimento ao serviço do Estado português, com as viagens filosóficas” (DOMINGUES, 2010, p. 253, grifo da autora). Por conseguinte, as reformas feitas por Pombal na esfera das ciências naturais que mais se destacaram foram: a reforma da Universidade de Coimbra, concluída em 1772; a contratação de naturalistas, com destaque para o italiano Domenico Vandelli (1735-1818) para atuar na Universidade de Coimbra; a criação da Academia Real de Ciências de Lisboa; a criação do Real Museu da Ajuda; a criação dos primeiros Jardins Botânicos do Império (ELIAS; MARTINS; MOREIRA, 2018, p. 22).
De acordo com Araújo, a noção envolta na ciência moderna era de que a razão humana era cumulativa e convidava, portanto, à revisão do passado e à aspiração do futuro. Dito isso, autores portugueses discorriam sobre a necessidade de historicização das ciências. Conhecer a história permitia a superação do passado. Essa interpretação conduziu as reformas de ensino em Portugal. Para os reformadores, a educação adquirira o papel de civilizar (2003, p. 53). Logo, a desigualdade entre os homens não era mais considerada fruto do seu nascimento, mas antes, proporcional ao acesso que dispunham ao aprendizado. Todos os indivíduos estariam igualmente aptos a colherem os frutos morais e intelectuais do ensino, tornando-se, por conseguinte, “homens livres e cidadãos ativos” (ARAÚJO, 2003, p. 54). Influenciado por tais debates, Portugal empreendeu uma série de reformas de ensino que visavam a chamada educação nacional, além da superação da tradição jesuítica no tocante ao ensino.
As reformas de modernização encabeçadas pelos ideais da ilustração, que proporcionaram uma visão mais racional para exploração, fizeram aumentar significativamente as viagens de cunho científico. Desse modo, Portugal e Espanha, durante o Século das Luzes, investiram em uma série de missões e expedições com objetivos científicos para os territórios sul-americano, africano e asiático, alguns deles dependendo ou contando com naturais de outras nacionalidades europeias (DOMINGUES, 2010, p. 252). Esse é um reflexo da importante rede de cooperação científica que passava a existir no continente.
Destarte, o Estado português patrocinou as chamadas viagens filosóficas
cujo objetivo era racionalizar a análise das riquezas naturais das colônias, com destaque para o Brasil, para explorá-la da melhor maneira e delimitar os limites geográficos.
Nesse contexto, as viagens exploratórias enviadas por Portugal passaram a adotar uma abordagem mais científica, com práticas sistemáticas e melhor planejamento, gerando projetos de investigação do ambiente físico e dos recursos naturais do Brasil, com o objetivo de produzir mapeamentos geográficos mais apurados, inventários mais naturais, estimulando novas formas de investigação e exploração de riquezas (ELIAS; MARTINS; MOREIRA, 2018, p. 21).
As informações coletadas por essas expedições científicas eram de fundamental importância para Portugal, para as suas políticas e administração. O Estado necessitava do monopólio de informações para ter maior controle e formular estratégias para seus domínios (DOMINGUES, 2010, p. 253-254). Em vista disso, segundo Lorelai Kury (2004), Portugal buscou se inserir em meio a circulação científica europeia, mesmo que isso significasse um maior risco de invasão francesa, inglesa ou espanhola às suas possessões ultramarinas. No entanto, ainda que vários estudiosos luso-brasileiros tenham sido enviados a outros países onde a ciência possuía maior destaque, o controle do Império português do que era divulgado ou publicado por esses, sobretudo em se tratando do Brasil, era extremamente rígido.
Ângela Domingues aponta que
Em relação ao caso português (e suponho que, em grande medida, também aos espanhóis), os resultados da maior parte destes esforços científicos não foram divulgados ou publicados, permanecendo inédito nos arquivos das secretarias de Estado portuguesas e sendo acessíveis quase exclusivamente a “gente do poder central” (embora se deva acrescentar que também em algumas bibliotecas públicas, onde podiam ser consultadas com limitações) (2010, p. 254).
Textos científicos que foram publicados, ou tiveram uma circulação restrita ou, como quase todos aqueles que continham informações sobre a América, foram tirados de circulação. O Estado português queria evitar a chegada de informações ao estrangeiro, com a preocupação de que alguma das publicações pudesse beneficiar uma nação inimiga. Tal esforço do conhecimento pode então ser concebido como “uma estratégia ao serviço do poder e fortalecimento de uma nação perante a sua rival” (DOMINGUES, 2010, p. 260).
A partir das viagens filosóficas, objetivava-se a publicação de uma “História
Natural da América Portuguesa”, o que nunca chegou a ocorrer. Segundo Elias, Martins e Moreira, os naturalistas luso-brasileiros,5por vezes auxiliados por algum estrangeiro, produziram um vasto conhecimento sobre a colônia luso americana e essas contribuições foram debatidas nos círculos científicos, mas acabaram sendo relegadas ao esquecimento por decisão do aparato estatal (ELIAS; MARTINS; MOREIRA, 2018, p. 30). O Brasil só seria verdadeiramente conhecido pelos europeus a partir de 1808.
A segregação dos cristãos novos e os jesuítas compunham o rol de preocupações de Pombal no que concerne à Igreja. Os missionários da Companhia de Jesus possuíam ampla influência tanto em Portugal como na colônia luso americana. Os inacianos eram relaxados no cumprimento das disposições régias nos domínios ultramarinos. De mesmo modo, pesava contra eles o seu envolvimento com as teorias corporativas, avessas ao absolutismo de D. José I, e a sua oposição à dinamização do comércio e à interferência da cultura das Luzes na educação (VILLALTA, 2015, p. 118). Isso motivou a indisposição do secretário de Estado com os missionários e, posteriormente, sua expulsão de Portugal. Em contrapartida, as práticas judaizantes eram perseguidas e condenadas pela Inquisição, evidenciando a intolerância religiosa difundida na Península. A coexistência entre os ideais de civilidade promovidos pelas Luzes e a persistência da intolerância religiosa — expressa na persecução aos judeus recém-convertidos — revela os limites internos do projeto reformista pombalino, que articulava esforços de modernização com práticas discriminatórias do Antigo Regime.
Francisco Xavier de Mendonça foi o executante da política pombalina para o Brasil (MAGALHÃES, 2011, p. 181). A partir da sua nomeação ao cargo de Governador e Capitão-general do Grão-Pará e Maranhão, iniciou-se a interferência pombalina nas matérias luso americanas. Para Joaquim Romero Magalhães (2011), a política pombalina em referência à colônia foi heterogênea, caracterizada, sobretudo, por reações que se sobrepunham às tomadas conscientes de ação vinculadas a um plano político sistematizado. Afeito – ou impelido – às intervenções militares, Sebastião José de Carvalho e Melo se colocou a frente de conflitos, como a expulsão dos jesuítas e as batalhas travadas contra espanhóis pela disputa do território. Por conta disso, centrado nas questões militares, relegou ao segundo
Todos os estudiosos de origem brasileira tiveram sua formação universitária em Portugal.
plano os aspectos econômicos da política metropolitana no que respeita o Brasil (MAGALHÃES, 2011, p. 175).
A redução do cenário político e econômico do Império Português na segunda metade do século XVIII à figura de Sebastião José de Carvalho e Melo é um equívoco, resultante do vão desejo de se atribuir uma unidade ao governo de Pombal ao longo dos seus 27 anos de duração (MAGALHÃES, 2011, p. 198). Magalhães pretende demonstrar quais feitos políticos e econômicos realizados na colônia luso americana podem ser creditados a Sebastião José, e quais devem ser outorgados às demais conjunturas as quais ultrapassam os intentos de um único homem. Posto isso, o autor destaca a autonomia dos agentes régios na colônia lusa da América. Visto por esse ângulo, observa-se um governo desuniforme, de características militares, cioso dos rendimentos do Estado no que tange o comércio, contudo, desprovido de um plano econômico linear e articulado. Uma política demarcada, principalmente, por características mercantilistas (MAGALHÃES, 2022, p. 173-198).
A trajetória do padre oratoriano português Teodoro de Almeida (1722-1804), para Villalta, é exemplar na medida em que demonstra os limites da Ilustração em Portugal. Almeida foi responsável por elaborar uma enciclopédia em língua vernácula, intitulada Recreação Filosófica (1751-1799). Nessa obra, o autor combinava a explicação de manifestações naturais – utilizando-se, para isso, da biologia e da astronomia – com a origem divina desses fenômenos. Sua produção é caracterizada pelo ecletismo porquanto associava diversas vertentes filosóficas e mantinha Deus enquanto “causa última” (VILLALTA, 2015, p. 120). O padre defendia que os cristãos deveriam viver de acordo com os princípios morais de seu Criador e se submeter às autoridades impostas pelas leis, desde que essas não fossem “exorbitantes” (2015, p. 121).
Não tardou para que o padre autor fosse perseguido pelo governo português. Sua ressalva em relação às autoridades representava um possível dissenso com o absolutismo. Vale ressaltar que o escopo do reformismo ilustrado não era abolir a religião em Portugal, mas antes, fazer a Igreja se curvar à soberania real.
Nas palavras de Villalta:
Teodoro, enfim, conciliava Luzes e catolicismo, não os opondo como faziam ilustrados seus contemporâneos em outros países; seu esforço conciliatório, no entanto, desagradou à Coroa, na medida em que se recusava a aceitar a primazia desta sobre a Igreja. Isso tudo revela a complexidade de interesses em jogo sob o Reformismo Ilustrado português; a dificuldade de se alcançar um equilíbrio entre eles; e, mais ainda, a estreiteza dos limites em que se moviam os pensadores (VILLALTA, 2015, p, 124).
A respeito da referida censura dos prelos difusores das Luzes, Araújo igualmente assinala as limitações que a ilustração enfrentou em Portugal. É intrincada a conciliação entre o absolutismo esclarecido pombalino e a imprensa periódica, na qual uma elite esclarecida flertava com as novidades do pensamento ilustrado (2003, p. 68).
As iniciativas inauguradas por D. José I e Pombal tiveram continuidade no reinado sucessor, no entanto, os mencionados entraves do Reformismo Ilustrado português permaneceram. No governo de D. Maria, a política econômica foi alvo de modificações. Deu-se continuidade ao combate ao contrabando, o incentivo à manufatura e o monopólio nas colônias, a despeito de terem sido dissolvidas as companhias de comércio. Não obstante a proibição da produção de tecidos no Brasil, outras atividades produtivas foram incentivadas na colônia americana, gêneros os quais não representavam concorrência para a indústria portuguesa. A industrialização era finalidade e, para alcançar tal desígnio, o plano era o fomento da produção de novas matérias primas em território colonial (VILLALTA, 2015, p. 124).
D. João, durante sua regência, teve como braço direito D. Rodrigo de Souza Coutinho, homem empenhado na formação de elites intelectuais e entusiasta das teorias liberais, as quais adaptou ao Império português de forma a preservar o mercantilismo. D. Rodrigo propôs diversas reformas: “da máquina administrativa instituindo-se um sistema federativo, extinção dos monopólios, estímulo à atividade produtiva interdependente de todas as partes do império e a diminuição da carga tributária”. (VILLALTA, 2015, p.125). Boa parte de suas propostas econômicas não foram contempladas e Coutinho foi afastado do cargo de Secretário da Marinha e Ultramar6.
AIgrejaaindaeratidacomoautoridade, contrapondoopoderreal; a Inquisição teimava em resistir, embora enfraquecida, fazendo dos pensadores ilustrados
D. Rodrigo de Souza Coutinho retornou ao governo, em 1807, como Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e acompanhou a família real em sua vinda ao Brasil, tornando-se um dos principais conselheiros do príncipe regente e mantendo cargos governamentais até sua morte, em 1812.
suas vítimas. O conservadorismo se fazia presente e limitava a pretensão da liberdade de pensamento. O desenvolvimento cultural esteve subordinado aos interesses do Estado absolutista. A preponderância da Universidade de Coimbra, de acordo com o autor, cristalizava as relações de dependência entre colônia e metrópole. Os luso-brasileiros se viam sujeitos ao ensino coimbrão como a única possibilidade de instrução superior. Na América Portuguesa, mudanças nesse sentido foram verificadas somente quando a transferência da corte para o Rio de Janeiro, seguida pela fundação de colégios e escolas de medicina. Antes disso, havia somente academias científicas voltadas à atividade prática, de modo a “assegurar e dinamizar a produção de matérias-primas em benefício de Portugal.” (VILLALTA, 2015, p. 142).
Referências
ARAÚJO, Ana Cristina. A Cultura das Luzes em Portugal. Temas e Problemas. Lisboa: Livros Horizonte, 2003.
CASSIRER, Ernst. O Pensamento da Era do Iluminismo. In: A Filosofia do Iluminismo. Tradu- ção de Álvaro Cabral. Campinas: Editora da UNICAMP, 1992, p. 19-61.
CHAUNU, Pierre. A civilização da Europa das Luzes. Lisboa: Editorial Estampa, v. I, 1995.
DOMINGUES, Ângela. For the Relief of Man’s State or the Advancement of National Interests? A Percepção da Natureza Brasileira ao Serviço das Nações e da Humanidade nos Escritos dos Viajantes do Século XVIII. Revista Diálogos, Maringá, v. 14, n. 2, p. 249-271, 2010.
ELIAS, Simone S. R.; MARTINS, Décio R.; MOREIRA, Ildeu de Castro. As Expedições Naturalis- tas e Cartográficas dentre as Práticas Científicas no Brasil do Século XVIII. Revista Frontei- ras: Journal of Social, Technological and Environmental Science, v. 7, n. 1, jan./abr. 2018.
FALCON, Francisco José Calazans. A Problemática Ibérica. In: A Época Pombalina: política econômica e monarquia ilustrada. São Paulo: Ática, 1993, p.149-212.
ISARAEL, Jonathan. O progresso e as duas maneiras conflitantes do Iluminismo para melho- rar o mundo. In: A Revolução das Luzes: o Iluminismo Radical e as origens intelectuais da democracia moderna. São Paulo: EDIPRO, 2013, p. 15-43.
KOSELLECK, Reinhart. Futuro Passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto (Editora PUC Rio), 2006.
KURY, Lorelai. Homens de Ciência no Brasil: impérios coloniais e circulação de informações (1780-1810). Revista História, Ciência, Saúde. Rio de Janeiro, v. 11, p. 109-129, 2004.
MAGALHÃES, Joaquim Romero. Sebastião José de Carvalho e Melo e a Economia do Brasil. In: Labirintos Brasileiros. São Paulo: Alameda, 2011.
VICENTE, Ana. As mulheres portuguesas vistas por viajantes estrangeiros nos séculos XVIII e XIX. Lisboa: Gótica, 2001.
VILLALTA, L. C. Usos do livro no mundo luso-brasileiro sob as Luzes: reformas, censura e contestações. Belo Horizonte: Fino Traço, 2015.