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O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PIRAJU: TENSÕES POLÍTICAS E  
PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES AMBIENTAIS (1992-2015)  
THE PIRAJU MUNICIPAL ENVIRONMENTAL COUNCIL (SÃO PAULO, BRAZIL): POLITICAL  
TENSIONS AND POPULAR PARTICIPATION IN ENVIRONMENTAL DECISIONS (1992-2015)  
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Marcela dos Santos Alves  
https://orcid.org/0000-0003-4972-386X  
http://lattes.cnpq.br/8872210904436200  
Recebido em: 09 de junho de 2025.  
1ª revisão: 29 de agosto de 2025.  
Revisão final: 11 de outubro de 2025.  
Aprovado em: 11 de outubro de 2025.  
https://doi.org/10.46401/arec.2025.v17.23504  
1 Doutoranda em História pelo Programa de Pós-graduação em História da Universidade Estadual Paulista “Júlio de  
Mesquita Filho” (UNESP), mestre em História pelo mesmo Programa e graduação em História pela mesma instituição.  
E-mail: marceladossantosalves@gmail.com  
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Resumo: A intenção deste artigo é compreender como se organiza a participação política  
popular em relação ao meio ambiente que é tão cara às discussões ambientais internacionais  
a partir da realidade local. Para tanto, o objeto de estudo escolhido foi o Conselho Municipal  
de Meio Ambiente da Estância Turística de Piraju, cidade situada no interior do Estado de  
São Paulo, por ser uma cidade cortada pelo rio Paranapanema e com um histórico de luta  
contra a construção de usinas hidrelétricas.  
Palavras-chave: participação popular, meio ambiente, Conselho Municipal de Meio  
Ambiente.  
Abstract: The aim of this article is to understand how popular political participation in  
relation to the environment, which is so important to international environmental discussions,  
is organized based on local reality. To this end, the chosen object of study was the Municipal  
Environmental Council of the Estância Turística de Piraju, a city located in the interior of the  
State of São Paulo, because it is a city crossed by the Paranapanema River and has a history  
of fighting against the construction of hydroelectric plants.  
Keywords: popular participation, environment, Municipal Environmental Council.  
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É inegável que a cada dia mais o meio ambiente tem se tornado pauta  
importante nos diversos setores da vida, como parte das preocupações  
econômicas, políticas, culturais e, sem tentar soar alarmista, nas questões  
ligadas a própria sobrevivência do planeta. Essa discussão que hoje permeia a  
vida da sociedade internacional e causa transtornos até na vida psíquica, com o  
que tem se chamado de ansiedade ambiental, ou ecoansiedade, não é novidade  
desde a década de 1970.  
Os dilemas ambientais até os anos 1970 eram tratados de forma esparsa e  
direcionados a pequenos grupos específicos de ativistas. Essa realidade mudou  
comosimpactossemprecedentesdoavançodaglobalizaçãoedoneoliberalismo,  
formando uma aliança forte que ampliou ambos os processos, resultando na  
internacionalização do capital, no acelerado desenvolvimento tecnológico,  
na criação de sistemas de informação, no aumento de trocas comerciais e  
3
tecnológicas conduzidas sob uma governança mundial que foi sustentada a  
partir dos objetivos de grandes empresas transnacionais em detrimentos dos  
Estados (Ribeiro, 2014).  
Assim, além dos impactos políticos, culturais e econômicos desta nova  
realidade, a revolução científico-tecnológica do fim deste último século afetou  
de forma permanente o meio ambiente: a utilização desmedida de matérias  
primas não renováveis, a criação de produtos químicos sintéticos, a poluição  
dos mananciais, mares e ar, o desmatamento, a extinção da fauna, entre outros.  
Essas mudanças ambientais só foram sentidas e seriamente discutidas a partir  
da primeira crise do petróleo, em 1973, onde, pela primeira vez, se questionou  
a finitude dos materiais existentes no planeta, a poluição industrial e as  
consequências do desenvolvimento a todo custo. (Vieira, 2002).  
A partir desse momento, foram organizados relatórios, assembleias,  
comissões, e a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e  
Desenvolvimento que se realizou no Rio de Janeiro em 1992, produziu-se a Agenda  
21, com a finalidade de servir como diretriz para orientar nações e comunidades  
2 Entende-se por Meio Ambiente por um conjunto complexo e diverso de elementos, processos e dinâmicas que entrela-  
çam os campos da biologia, da física e da química – que criam condições para a existência da vida na terra, relacionando  
ao que se compreende por natureza – e também os campos sociais, políticos, culturais e econômicos, conceitos próprios  
das relações humanas. De acordo com o Ignacy Sachs, o meio ambiente seria a correlação entre atributos naturais e sua  
utilização pelos seres humanos na construção da sociedade. (Sachs, 1993)  
3 Governança é um jargão criado no final da Segunda Guerra Mundial para designar a cooperação entre os países em  
busca da paz. A partir da globalização, esse conceito passou a denominar, para além da cooperação entre países, também  
a interação de toda a gama de agentes e atores de esferas não estatais (Veiga, 2015, p. 3).  
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no processo para uma sociedade ambientalmente mais segura dentro da  
perspectiva do que se chamou Desenvolvimento Sustentável. O documento é  
considerado um marco na luta pelo meio ambiente, entretanto não é capaz de  
impor obrigatoriedade de execução aos Estados, dificultando sua efetivação.  
A discussão sobre desenvolvimento sustentável tem relação direta com a  
distribuição de bens públicos, destinados à sociedade, com caráter público e  
universal, de maneira que a intenção é de que a população global tenha acesso a  
um meio ambiente saudável, com controle de doenças, limpeza de lixos tóxicos,  
proteção da camada de ozônio, de rios e mares, além de fauna e flora locais. Dessa  
forma, as ações em prol do meio ambiente possuem sempre externalidades,  
atingindo o maior número de pessoas possíveis de acordo com a região em  
4
que as mudanças estão inseridas, causando transbordamentos para além das  
fronteiras nacionais.  
Os bens públicos, justamente por seus transbordamentos além-fronteiras,  
exigem muitas estratégias e uma cooperação global, levando em consideração  
políticas globais e locais. Os três principais eixos para o fornecimento de  
bens públicos ambientais. A primeira é a criação de uma legislação nacional e  
local que esteja em consonância com as diretrizes internacionais, de forma a  
responsabilizar o Estado pelos efeitos negativos da ação do homem, organizando  
uma cooperação que vai desde o local até o global. Em segundo lugar, vem os  
incentivos, que podem acontecer em forma de combinação de ganhos nacionais  
e internacionais, privados ou públicos, pagamentos compensatórios, ajuda a  
países com dificuldade de atingir metas, entre outros (Alves, 2021).  
Por fim, o que é o ponto deste artigo, o terceiro eixo é o da participação.  
Para que os bens públicos ambientais sejam fornecidos, torna-se fundamental  
a participação de vários atores, como governo, sociedade civil organizada,  
população e mercado. A maior dificuldade de organizar a participação na criação  
e manutenção dos bens públicos no geral e ambientais, em específico, é dar voz  
a todos os agentes, além de dar o acesso aos bens que resultam, visto que não  
necessariamente eles são acessíveis a toda a população.  
Para resolver o problema da equidade de acesso e de tomada de decisão, é vital que  
4 Todas as ações humanas frente ao meio ambiente causam transbordamentos, ou seja, consequências que afetam a região  
em que ocorre a ação humana e também o seu entorno, podendo atingir um ou mais países ou, como no caso dos gases  
do efeito estufa que atingem o globo todo. Tais transbordamentos podem ser negativos, mas também podem ser positivos  
quando a ação humana acontece em prol do meio ambiente (Kaul; Grunberg; Stern, 2012, p. 27).  
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haja melhor representação entre norte e sul nas cúpulas internacionais, formação de  
alianças entre governo, sociedade e empresas de forma transnacional, um conselho  
internacional de longa duração para análise do desenvolvimento sustentável e  
representatividade de todos os atores mencionados na tomada de decisões. O grande  
problema é que as cúpulas internacionais possuem representação direta apenas  
de representantes governamentais, o que dificulta a liderança de outros atores no  
processo (Alves, 2021, p. 23).  
A partir desta colocação sobre os bens públicos e os projetos para o  
desenvolvimento sustentável, o objetivo é compreender se é possível o acesso e  
a participação na tomada de decisão sobre o meio ambiente dos órgãos e grupos  
locais frente às demandas internacionais. Para tanto, se utilizou aqui do exemplo  
da Estância Turística de Piraju, cidade do interior de São Paulo, cortada pelo Rio  
Paranapanema, que atualmente conta com três hidrelétricas funcionando em  
sua região.  
A análise busca compreender de que maneira se deu a participação da  
sociedade civil, do mercado e da população em geral no âmbito municipal em  
relação às decisões sobre o meio ambiente. O recorte temporal escolhido foi de  
1992, ano em que foi publicada a Agenda 21 e 2015, ano em que se finalizou o os  
Objetivos do Desenvolvimento do Milênio - ODM, criado nos anos 2000 a partir das  
diretrizes de 1992, que formulava um plano de ação em oito passos para atingir os  
objetivos da Agenda ambiental de maneira mais direcionada.  
O intuito é reconhecer se, durante nesses primeiros anos de formulação  
de diretrizes globais acerca das questões ambientais, o local, ou seja, a cidade  
de Piraju, conseguiu se organizar e criar suas próprias políticas frente às suas  
necessidades específicas. Para tanto, foram utilizadas as atas do Conselho  
MunicipaldeMeioAmbienteePatrimônioCultural, órgãoconsultivoedeliberativo,  
com paridade na participação entre agentes públicos e população, para entender  
quais são as demandas da cidade e como os problemas são resolvidos.  
A cidade de Piraju e a construção de uma relação ambiental  
O município foi criado em 1880, sob o topônimo de São Sebastião do Tꢀuco  
Preto e ficou até 1906, quando se tornou Piraju. A cidade se desenvolveu a partir  
da marcha para o oeste paulista com a expansão do café, pois, como a região é  
situada no vale do rio Paranapanema, apresentava condições naturais favoráveis  
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para o plantio por conta da terra roxa. Desde o início, a cidade se colocou como  
expoente regional da produção de café, desenvolvendo a região economicamente  
(Cáceres, 1998, p. 23).  
Ocafépermitiuqueasociedadepaulistaruralfosseumgruponumericamente  
reduzido, mas que se colocasse no início do século XX como classe econômica  
e politicamente onipotente (Mombeig, 1977), e Piraju pode ser considerado um  
exemplo deste movimento, principalmente porque os cafeicultores da região  
buscaram a modernização através da criação de um braço da estrada de ferro  
Sorocabana, bem como a criação de uma usina hidrelétrica para o abastecimento  
de um bonde elétrico encomendado para que passasse por todas as grandes  
fazendas ao redor de Piraju (Cáceres, 1998, 49). O bonde elétrico possuía 24  
quilômetros de extensão e ia do ramal da Sorocabana em Piraju até o distrito de  
Sarutaiá.  
A Usina Boa Vista, criada em 1913, com o objetivo de captar energia para  
o bonde tinha uma potência de 800 KW e foi o primeiro empreendimento de  
grande porte para a época que utilizou uma avançada tecnologia para utilizar os  
recursos naturais da região. A usina também serviu para produzir energia para a  
iluminação pública da cidade, priorizando o centro, em especial a praça da Igreja  
Matriz (Cáceres, 1998)5.  
A partir de então, outras hidrelétricas foram se instalando ao redor da  
cidade ao longo do século XX. Em 1932, entrou em operação a Usina Hidrelétrica  
Paranapanema, da Companhia Luz e Força Santa Cruz, localizada em perímetro  
urbano, com 140 metros de cumprimento e três máquinas de capacidade de 2,5  
MW cada. Em 1963, foi construída a Usina Jurumirim pela Companhia Paulista de  
Força e Luz (CPFL), localizada a montante da UHE Paranapanema e à época de sua  
construção, estava entre as maiores usinas do país. A terceira usina construída  
na cidade foi terminada em 2002, pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA),  
denominada UHE Piraju, com 80 MW de potência (Vecchia, 2014).  
As hidrelétricas compuseram o desenvolvimento econômico e urbano  
da cidade, trazendo consequências positivas quando diz respeito a criação de  
empregos,diretaouindiretamenteligadosàsusinas,mastambémconsequências  
negativas em relação ao meio ambiente e a vida dos munícipes, como o distúrbio  
5 Antes da criação da Usina Boa Vista, Piraju já possuía outra usina, conhecida como Usina Monte Alegre, criada no ano  
de 1905 em um terreno particular para a iluminação pública de 100 lâmpadas incandescentes. Entretanto, a falta de fontes  
sobre a usina e sua potência geradora cria uma dificuldade em analisar sua relevância para o trabalho.  
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da fauna e da flora por conta do represamento de determinadas regiões.  
Atualmente, somente 7 km de todo o rio Paranapanema mantém sua corredeira  
naturaleelesficamnaregiãodePiraju, sendoacidadeconstantementeassediada  
para a construção de usinas neste último trecho.  
A relação com o rio ao longo dos anos não se restringiu apenas a formação  
das hidrelétricas e a formação de empregos na área, mas também se estabeleceu  
principalmente nas questões culturais. O rio é local de passeios, construção de  
identidade, de laços de sociabilidades, de produção histórica, artística e também  
religiosa. Em suas margens é onde adultos e crianças encontram-se com o lúdico  
em momentos de lazer em dias de calor e com o alimento em épocas de pescaria  
(Jorge, 2006).  
Essa relação múltipla com o meio ambiente, em especial com o rio, fez  
com que a população se articulasse em prol de suas demandas ambientais. A  
primeira delas aconteceu na década de 1980, com a formulação de um projeto  
de construção da fábrica de papel e celulose BrasKraft S/A às margens do rio  
Paranapanema. Tal projeto industrial fez com que moradores questionassem  
sobre a preservação do meio ambiente e as consequências desastrosas para  
a região, bem como o fim das regiões de lazer desfrutadas pela comunidade  
(Vecchia, 2014).  
Na década de 1990, a comunidade se uniu novamente para lutar contra a  
propostadeumaPequenaCentralHidrelétricaqueaCBAhavialevadoàprefeitura.  
PCHs são pequenas centrais geradoras de energia com capacidade de potência  
entre 1,1 e 30 MW, com reservatórios de, no máximo, 3 km³. O projeto, que foi  
descoberto pela população já em fase final de aprovação, também desviaria o  
curso do rio, diminuindo a vazão do rio de 300m³/s para 10m³/s.  
O projeto causou transtornos entre a sociedade civil, a Câmara dos  
Vereadores e a CBA, que acabou recuando do projeto e protocolando uma nova  
proposta, sem o desvio do rio. Esta proposta foi aceita e colocada em prática,  
sob o nome de UHE Piraju, como dito acima, inaugurada em 2002. Na data de  
inauguração, a empresa, já possuía um novo projeto para a construção de uma  
segunda usina, a jusante da primeira. As consequências da criação da UHE Piraju  
foram um alagamento quatro vezes maior que o projeto inicial, o abandono da  
promessa de reflorestamento e um surto de febre amarela que custou a saúde  
e a vida de parte da comunidade. A nova realidade fez com que a comunidade  
não aceitasse a criação de outra usina, mesmo que fosse de menor porte,  
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principalmente porque a usina teria uma produção energética menor, mas as  
consequências ambientais poderiam ser catastróficas.  
Foi a partir dessa realidade que a Organização Ambiental Teyque’-Pe’ surgiu,  
em 2001, com o objetivo de “proteger, conservar e preservar os recursos hídricos  
da bacia Hidrográfica do Aldo Paranapanema” (Organização..., 2021). A ONG  
foi responsável pela organização e a centralização da luta ambiental em prol  
das últimas corredeiras naturais do rio Paranapanema. Ao longo do tempo, os  
projetos foram se ampliando, abarcando propostas nas questões ambientais e  
educacionais, de forma a não apenas lutar contra usineiros, mas garantir que a  
populaçãodacidadecompreendesseaimportânciadocuidadodomeioambiente.  
A partir da pressão social, a Câmara Municipal baixou várias resoluções e  
leis para combater o assédio ao rio Paranapanema. A Resolução nº 01 de agosto  
de 2002, que tomba os últimos 7 km de corredeiras naturais por seu valor cênico,  
paisagístico e cultural para a comunidade. A Resolução serviu como ponte para  
a criação da Unidade de Proteção Integral, lei nº 2.634/2002, que criou o Parque  
Natural Municipal do Dourado que, em 2014, foi incluso no Sistema Nacional de  
Unidades de Conservação pelo Ministério do Meio Ambiente (Alves, 2019).  
Foi promulgada também a Lei Municipal do Interregno, nº 2.654/2002, que  
impede a construção de uma nova hidrelétrica, independente de seu porte e  
fixou o prazo de 20 anos para a discussão das consequências da construção das  
hidrelétricas já estabelecidas na região. Nesta mesma linha, a Lei Complementar  
nº 143/2013 veda o uso da região para fins industriais, empreendimentos  
agroindustriais, usinas hidrelétricas, entre outros empreendimentos.  
Neste interim, a cidade foi reconhecida como Estância Turística pela  
Secretaria do Turismo do Estado de São Paulo. Assim, em 2002, a nomenclatura  
foi adicionada ao nome de Piraju e a cidade passou a ser uma entre tantas outras  
que passaram a receber apoio através do Fundo DADE para desenvolver o turismo.  
Para ser escolhida pelo projeto, a cidade precisaria ter alguma especificidade  
que beneficiasse a proposta econômica do turismo. A partir daí, o município  
receberia uma verba, e a cada ano seriam analisados o desenvolvimento da  
cidade e as verbas viriam de forma relativa às melhorias feitas.  
Piraju foi uma das primeiras cidades a conseguir o status de Estância,  
devido a suas características naturais e a relação com o turismo ecológico, focou  
em empresas de ecoturismo e na promoção de bares, restaurantes e eventos  
culinários relativos aos produtos regionais. Essa possibilidade de crescimento  
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econômico possibilitou ainda mais o estreitamento das relações entre a  
comunidade e o rio, bem como alguns outros locais que representavam acesso  
direto à natureza.  
Em 2011, a cidade recebeu uma nova proposta de usina, desta vez da empresa  
Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia S/A (EC Brasil), empresa  
com sede em Porto Alegre – RS, criada em 2006 com capital de R$ 1,45 milhão,  
desconhecida em âmbito nacional. A EC Brasil apresentou à Câmara Municipal  
uma proposta de PCH, no mesmo local que a CBA havia requerido em 2002. As  
obrasgirariamemtornodeR$160milhõeseoempreendimentoteriaumapotência  
de 28,5 MW e reservatório de 0,6 m². Para conseguir aceitação da comunidade, a  
empresa se ofereceu para construir também um Centro Aquático Internacional,  
que contaria com uma pista artificial de slalom, a partir de um investimento de  
R$ 10 milhões. Após protestos, o projeto foi arquivado pela Aneel e pela Cetesb,  
em 2012 (Vecchia, 2014).  
A EC Brasil buscou em 2014 a derrubada das leis de proteção argumentando  
inconstitucionalidade, já que rios e mares são de responsabilidade do Governo  
Federal, de forma que o município não poderia criar leis que impedissem a criação  
de usinas na região. Em 2016, os Ministros do STF deram parecer favorável a EC  
Brasil, o que gerou mobilização dos munícipes a partir do Movimento Panema  
Livre, pela manutenção das leis de proteção e o tombamento do trecho natural  
junto ao CONDEPHAAT.  
É inegável que a consciência ambiental acerca das questões hídricas uniu a  
comunidade pirajuense e a incentivou a lutar pelos seus direitos e a manutenção  
de um equilíbrio ambiental em relação ao rio Paranapanema. O momento da  
luta local aqui indicada estava em consonância com o momento internacional  
de discussão ambiental. Em âmbito nacional, desde o início das discussões  
nos anos 1970, o Brasil criou sua primeira agência ambiental a nível federal,  
a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), que embora tivesse como  
atribuição a conservação e o controle ambiental, tinha como foco principal o  
controle da poluição industrial, demonstrando que o ideal da Secretaria estava  
em consonância com a ideia de desenvolvimento e industrialização dos líderes  
da Ditadura Militar que comandavam o Brasil (Bursztyn; Bursztyn, 2012).  
Após esse primeiro momento e com a necessidade de criar uma legislação  
que fosse mais abrangente, o que resultou na criação da Lei nº 6.938, de 1981,  
que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que buscou  
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acompanhar a discussão ambiental internacional e sua nova ordem jurídica de  
proteção, estabelecendo um direito ambiental com uma linha humanitária que  
pensava nas gerações futuras e em sua dimensão holística (Kishi, 2007, p. 45)  
O PNMA foi o documento que deu base para a criação das políticas ambientais,  
mesmo que ainda de forma centralizada no governo federal, se colocando como o  
único órgão regulador possível do meio ambiente, sendo que aos estados caberia  
a execução de projetos e programas, bem como a fiscalização, e as entidades  
municipais fariam o controle local.  
A Constituição de 88, não à toa apelidada de Constituição Cidadã, redefiniu  
o papel institucional de todos os níveis do poder público, consolidando a  
participação política em todos os níveis dos governantes, mas também da  
população no geral. E fez isso, inclusive, em sua própria formulação, de forma que  
ouviu grupos organizados da sociedade civil que trabalhavam em prol de diversos  
grupos vulneráveis ou em pautas que ainda não eram levadas a sério pelo Poder  
Público. Não foi diferente no que tange a legislação ambiental, permitindo que as  
ONGs e população preocupada com as questões ambientais dos diversos cantos  
do país discutissem o que era necessário preservar no território brasileiro.  
A Carta Magna brasileira possui um capítulo completo dedicado ao meio  
ambiente. O artigo 225 da Constituição é o ponto convergente de todos os  
regulamentos ambientais, regulando de forma genérica outros dispositivos, de  
forma que o “meio ambiente meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem  
de uso comum ao povo e essencial à sadia qualidade de vida” se tornou direito  
fundamental, bem como se tornou também um dever fundamental, direcionando  
à discussão ao tema da tutela ambiental, tanto do Poder Público quanto dos  
indivíduos ou da coletividade.  
O papel da democracia e a participação da sociedade do desenvolvimento sustentável  
As conferências de meio ambiente, a Agenda 21 e demais documentos  
internacionais identificam que para o desenvolvimento sustentável ser atingido,  
a participação social é fundamental, pois viabiliza a manifestação dos interesses  
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públicos e privados em relação às questões ambientais. Pra tanto, a democracia6  
se faz praticamente imperativa, pois é o tipo de estrutura governamental que  
mais permite o envolvimento dos demais agentes sociais, como sociedade civil  
e mercado.  
Para Ignacy Sachs (2009), as pessoas são os produtos da natureza de maior  
complexidade e maior capacidade de atuação no meio ambiente, que poderiam  
alterá-lodeformasignificativa,tantoparapiorquantoparamelhor.Dessamaneira,  
o ser humano possui a habilidade de transformar os recursos ambientais a partir  
de um aproveitamento com a intenção de construir uma sociedade melhor, a  
partir das necessidades de sua comunidade. Aqui, o conceito recurso se coloca  
como uma construção cultural e histórica, indicando uma possibilidade múltipla  
a partir de demandas regionais, levando em consideração conhecimentos  
específicos e o potencial de utilização do meio ambiente pela sociedade.  
Importante abrir uma discussão acerca da diferença entre capital  
humano e capacidade humana. O conceito de capital humano concentra-se,  
principalmente, na discussão acerca da atuação dos seres humanos no aumento  
das possibilidades de produção, de forma que as qualidades humanas estejam  
empregadas diretamente como capital produtivo. Essa abordagem se restringe a  
produção material e não utiliza toda a capacidade humana existente (Sen, 2010).  
Já a capacidade humana se concentra no potencial que uma pessoa ou várias  
têm para levar a vida que elas valorizam, fazer escolhas da melhor forma de viver  
e melhorar sua realidade possível. Para tanto, o ser humano precisa ter domínio  
de suas capacidades e um nível aceitável de liberdade para que haja possibilidade  
de fazer escolha em todos os âmbitos de sua vida, por isso que há uma relação  
direta entre capacidade humana e democracia. As duas perspectivas são  
interrelacionais, mas esta última é mais abrangente pois pode abarcar tanto as  
qualidades necessárias para a produção material quanto às qualidades relativas  
à forma de viver.  
No caso do meio ambiente, a utilização do capital humano ajudaria o  
6 A democracia é pensada neste trabalho a partir do eixo em que o termo se coloca como uma estrutura política capaz  
de sustentar a ideia de liberdade política e de formação dos direitos civis e políticos, de maneira que permita uma vida  
digna aos cidadãos dentro de uma realidade capitalista e de economia voltada para a exploração não apenas dos recursos  
da natureza, mas também humanos, com o intuito de enriquecimento econômico por parte de um grupo minoritário em  
termos quantitativos. De acordo com Amartya Sen, para que o desenvolvimento econômico atinja toda a população e seja  
visto como uma pauta importante da liberdade humana, de forma que dependa “crucialmente de discussões e debates  
públicos abertos, cuja garantia requer que se faça questão da liberdade política e de direitos civis básicos” (Sen, 2010, p.  
195). Embora a democracia não seja completamente eficaz, a democracia aqui é vista como criadora de um conjunto de  
oportunidades.  
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mercado a utilizar os recursos naturais para manter e/ou aumentar a produção  
de forma a ampliar as transações econômicas e, por consequência, os lucros. Já  
a capacidade humana permitiria não somente a utilização dos recursos, mas uma  
avaliação mais racional destes, de modo a conseguir equilibrar a relação entre  
meio ambiente e produção, desenvolvendo uma sociedade mais respeitosa com  
o meio ambiente e, por consequência, com índices altos de saúde e bem-estar  
para um número cada vez maior de pessoas.  
Para Amartya Sen, as questões sobre o desenvolvimento econômico em  
relação às liberdades políticas se pautam em sua interrelação, que não são apenas  
instrumentais, mas nas resoluções de problemas cotidianos de caráter não  
somente econômico, principalmente se é uma sociedade pautada na liberdade e  
na democracia, onde as possibilidades de desenvolvimento são mais profícuas,  
principalmente se forem direcionadas a promoção da sustentabilidade.  
A sustentabilidade abre um leque para diversas dimensões além do quesito ambiental:  
pode ser caracterizada como social buscando evitar um colapso na sociedade;  
cultural no sentido de promover a diversidade e uma relação de respeito e, ao mesmo  
tempo, tradição e inovação; econômica, no sentido de corrigir injustiças e ampliar as  
possibilidades de acesso, além do desenvolvimento econômico intersetorial seguro;  
uma distribuição territorial equilibrada com melhoria do ambiente urbano e superação  
das disparidades regionais; governabilidade política e também sustentabilidade do  
sistema internacional relacionado à paz (Alves, 2021, p. 121).  
A partir destas questões, se faz necessário um planejamento participativo  
pautado na gestão negociada e contratual dos recursos, que se coloca como uma  
pautaimportanteparaagestãodabiodiversidade,masquetambéméfundamental  
para os regimes democráticos. Uma gestão negociada é aquela que leva em  
consideraçãoasnecessidadesdapopulaçãoatravésdesuaparticipaçãoativanos  
processos de decisão estatais. O problema maior é que, para que a participação  
democrática funcione e o direito à cidadania seja garantido, é necessário que a  
democracia esteja plenamente estabelecida e, para a democracia se estabelecer,  
é necessário a participação cidadã da comunidade.  
Aqui, pensa-se sustentabilidade a partir de um viés holístico que leva em  
consideração acesso à bens e serviços num contexto socioambiental amplo,  
com boas condições de moradia, alimentação, salários, lazer, educação e saúde.  
Ao trabalhar qualidade de vida e sustentabilidade, é importante destacar a  
importância do ambiente social e a qualidade das relações, o acesso ao mundo do  
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ARTIGOS  
trabalho, da cultura e da educação. Se o desejo é que as pessoas façam escolhas  
mais conscientes, é necessário que a elas seja dado a possibilidade de escolha e  
o embasamento educacional e político suficiente para fazê-las (Barbosa, 1995).  
Levando em consideração que as necessidades acerca da qualidade de vida  
e dos recursos ambientais variam de acordo com cada região, realidade e demais  
questões específicas, os ideais básicos são os mesmos e passam, inicialmente,  
por uma realidade livre da pobreza e da miséria, com acesso a educação e saúde  
de qualidade para todos, independente de quaisquer diferenças possíveis,  
bem como a defesa dos direitos civis e da liberdade, partindo da promoção da  
democracia e da participação social. Do ponto de vista ambiental, um meio  
ambiente equilibrado permite a resolução de metade dos problemas citados  
anteriormente.  
A partir destes pontos, as especificidades de cada região podem ser  
resolvidas a partir da identificação direta da necessidade da população em  
questão através da comunicação e do diálogo aberto com a comunidade. Na  
criação de políticas públicas, para que elas funcionem é importante que haja  
consenso sobre os problemas e as necessidades. A dificuldade de sua criação  
se dá na dificuldade apresentada em lidar com um grupo que nem sempre é  
coeso e que, muitas vezes, não está aberto a pensar coletivamente, mas sim a  
fazer escolhas com base em questões individuais. Aqui, o aprofundamento da  
democracia pode ajudar, pois teoricamente, quanto mais educação cidadã,  
menos chance de escolhas individualizadas dentro de temas públicos (Sen, 2010).  
Se faz de bom tom destacar que a democracia por si só não é a solução  
completa e pronta para os problemas sociais, mas pode se colocar como uma  
possibilidade. O sistema permite o diálogo, a participação social e a liberdade.  
Entretanto,paraquesejaefetivo,essasoportunidadesprecisamserreconhecidas  
e desenvolvidas, a fim de que haja a construção de uma consciência democrática  
de forma a impregnar de racionalidade o processo. Muito mais do que criar uma  
democracia, deve-se produzir uma cultura democrática pautada em valores de  
liberdade e participação, como a valorização dos direitos políticos e civis.  
Em relação ao meio ambiente, além de uma cultura democrática, precisa-  
se criar também uma cultura de sustentabilidade, de forma a desenvolver uma  
consciência social em relação ao direito a um ambiente saudável e produtivo a  
todos, desenvolvendo um senso de responsabilidade não só do Estado, mas do  
mercado e da população no geral.  
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ARTIGOS  
Claro que todas essas questões são teóricas e, ao falar de Brasil, por exemplo,  
não se pode esperar que o Estado atue pelo bem público, principalmente pelo  
seu caráter historicamente violento e desigual, que se formou a partir de valores  
elitistas, patriarcalistas e patrimonialistas. O Brasil, desde a década de 1970 de  
esforçou em criar marcos legais, instituições, aumentar recursos e servidores,  
estabelecer órgãos colegiados, mas estes foram produzidos de forma isolada,  
resultando respostas frágeis e parciais (Ferraro Júnior, 2016, p. 132).  
A estrutura do Estado reforça a fragmentação política e no que diz relação  
ao meio ambiente, essa realidade se deteriora, pois a área ambiental se encontra  
em uma posição marginal frente a sua característica transversal, pois depende  
da integração com as agendas de outros setores como o agrícola, industrial,  
infraestrutura, educação, saúde, entre outros. Isso tudo apenas dentro da  
organização estatal, pois quando analisamos a participação política, notamos  
que, no geral, já existe um desinteresse e apatia da população pelos assuntos  
políticos de forma geral, e dos ambientais em específico, principalmente pela  
falta de uma educação ambiental.  
Assim, em sua maioria, os espaços destinados a população na área política,  
ficam a cargo das ONGs que, embora façam parte da comunidade civil, não  
representam sua totalidade uma vez que direcionam suas energias para suas  
pautas específicas. A representam possui um outro problema quando se nota  
que nas cúpulas e fóruns, tanto internacionais quanto nacionais, somente são  
aceitos os representantes governamentais, de forma que a população apenas  
espera que eles façam o trabalho de escutar sua comunidade e representá-la da  
melhor forma possível.  
O local onde melhor se dá essa relação entre sociedade e Estado são os  
órgãos colegiados, em especial na forma dos Conselhos Municipais, pois é na  
localidade em que os problemas ambientais aparecem mais diretamente e onde  
podem ser melhor resolvidos.  
É na cidade onde se encontram os maiores níveis de poluição, as questões relativas  
aos problemas hídricos, as perturbações nos sistemas ecológicos tanto da fauna  
quanto da flora, as dificuldades no tratamento de resíduos sólidos, entre tantos outros  
problemas ambientais. Somados a eles, temos o local em que a pobreza e a miséria  
materializam-se juntas à falta de oportunidades, aos preconceitos referentes à raça,  
classe e gênero, onde os confrontos são radicalizados (Alves, 2021, p. 130).  
A partir da promulgação da Constituição de 1988, houve a ampliação do  
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ARTIGOS  
número de cidades no Brasil a partir de um ordenamento jurídico que consolidou  
competências administrativas e tributárias, ampliando o raio de ação municipal.  
No que tange ao meio ambiente, entretanto, desde a promulgação da Carta Magna  
até os anos 2000, apenas 25% dos municípios criados possuíam uma estrutura  
relativa ao meio ambiente. Segundo o IBGE, em 2008, somente 77,8% declararam  
possuir estrutura ambiental, sendo apenas 16,3% das secretarias exclusivas para  
a questão ambiental (Brasil, 2008).  
Aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMA) cabem propor a política  
municipal de meio ambiente, promover educação ambiental, criar normas legais  
e adequar às existentes, sejam elas municipais, estaduais ou federais, receber  
a apurar denúncias sobre degradação ambiental e propor providências sobre  
os assuntos tratados (Brasil, s/d). É importante para a política democrática do  
município que o Conselho seja de caráter deliberativo, para que possa decidir  
sobre a implantação de políticas e administração de seus recursos, além de  
serem consultivos e fiscalizadores ou normativos (Nunes, 2010).  
A relação entre Conselho e sociedade parte de negociações que resultam  
nas decisões em prol de um bem comum. Todo este trâmite começa antes mesmo  
da formação do Conselho, pois o apoio da população junto a elaboração da lei  
específica na Câmara dos Vereadores é fundamental. A partir daí, o Regimento  
Interno, o calendário de reuniões e as pautas serão resolvidas a partir das  
demandas.  
A participação política sobre o meio ambiente: o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Patrimônio  
Cultural de Piraju  
O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Piraju  
foi criado em 24 de julho de 1992 sob a Lei nº 1752, com caráter consultivo e  
deliberativo, de forma a fiscalizar e propor políticas públicas municipais relativas  
ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. As políticas discutidas no Conselho  
deveriam ser geradas através da Secretaria da Cultura e do Meio Ambiente (Piraju,  
1992).  
Como dito anteriormente, sendo o caso de Piraju, nota-se que o conselho não  
seorganizouapenascomapropostaambiental,maspercebe-seumaequivalência  
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ARTIGOS  
entre os aspectos ambientais e culturais. Levando em consideração o que foi  
dito sobre a formação da cidade e a relação íntima com o rio Paranapanema, é  
possívelcompreenderoporquêdadecisãodeuniressasduasdemandas, deforma  
que para os pirajuenses, o meio ambiente também teria um valor de patrimônio  
cultural. Essa visão permaneceu até 2011, quando a secretaria da cultura se  
tornou independente e a secretaria do meio ambiente se atrelou à secretaria de  
agricultura. Aqui pode-se presumir uma mudança de perspectiva da cidade – ou  
ao menos dos políticos – na relação entre meio ambiente e produção agrícola.  
No Regimento Interno foi estabelecido um conselho de catorze membros,  
embora nas listas de presença fossem indicados mais participantes que,  
inclusive, exerciam direito ao voto.7 No total havia três representantes da  
Câmara Municipal, o presidente da Secretaria do Meio Ambiente, o presidente da  
Secretaria da Saúde, o presidente da Secretaria da Agricultura, um membro do  
Sindicato Rural, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Piraju, um  
membro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, um membro da Faculdade de  
Filosofia, Ciências e Letras de Piraju, um membro do Magistério Público Estadual,  
um membro da Polícia Florestal, um membro do Serviço Municipal de Viação e  
Obras, um membro da ONG municipal, um membro da imprensa, um membro do  
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SP) e um representante do  
Museu de Arqueologia e Etnologia da USP (MAE/USP) - polo de Piraju.  
A lei de 1992 vigorou até 2001, quando foi substituída por outra, nº 2.547, que  
além de criar novas disposições sobre o Conselho também instituiu o Sistema  
Municipal de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Piraju - SISMMAP (Piraju,  
2001a). O Conselho manteve as nomenclaturas de Meio Ambiente e Patrimônio  
Cultural, pois compreendia que  
I – Meio ambiente: conjunto de condições, leis e influências e a interação de elementos  
naturais ou criados, de interesse sócio-econômico ou cultural para a coletividade  
pirajuense, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. II – Patrimônio  
cultural: conjunto de bens materiais e imateriais de interesse para a memória da  
coletividade pirajuense ou de suas correntes culturais formadoras, abrangendo os  
sítios arqueológicos, as paisagens notáveis naturais ou antrópicas, os conjuntos  
arquitetônicos e urbanísticos de valor histórico, os acervos museográficos, os  
7 Enquanto a lei n 1752/92 estava em vigor, o número de membros convocados para o conselho variou entre 11  
e 19 conselheiros. Quando o número foi menor que aquele indicado na legislação, compreende-se que algum  
conselheiro mantinha dois cargos dentro da prefeitura, como é o caso do presidente do Conselho, Benedito  
Domingos Barone, que, em momentos variados, assumiu a presidência tanto da secretaria do Meio Ambiente e  
Cultura quanto o de Turismo; da mesma maneira, cita-se o prof. Dr. José Luiz de Morais, que era representante  
do MAE-USP e presidente da Secretaria de Cultura e Meio Ambiente.  
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ARTIGOS  
arquivos históricos, a toponímia de uso consagrado pela comunidade, o conhecimento  
cientifico e as manifestações populares e artísticas (Piraju, 2001a, p. 1).  
Nesta nova legislação, o conselho foi composto por doze membros: três  
agentes públicos, sendo um titular do órgão municipal de meio ambiente, um  
representante da comunidade ou movimento de Piraju, um representante da  
imprensa, um membro das ONGs pirajuenses, um representante do MAE/USP  
sediado na cidade, um membro da OAB, um policial florestal, três componentes  
da Câmara Técnica de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Os membros da  
Câmara Técnica eram escolhidos por meio de edital promovido pelo prefeito  
dentre profissionais com diplomas de curso superior em áreas relacionadas com  
o meio ambienta e/ou patrimônio cultural, e com o currículo de destaque aos  
estudos e projetos nas áreas indicadas.  
Percebe-se uma intenção de diversidade nos debates pelas escolhas dos  
membros do Conselho de forma a cumprir, pelo menos teoricamente, a ideia de  
um debate democrático. A participação da comunidade também era solicitada,  
entretanto, não era obrigatória ou tinha direito ao voto. Ela serviria apenas como  
demanda para debate e pressão política.  
As reuniões ordinárias deveriam acontecer, de acordo com o documento,  
bimestralmente e as extraordinárias, quando houvesse necessidade. De acordo  
com as atas recolhidas no Departamento de Meio Ambiente e Agricultura de  
Piraju, percebe-se, desde o início, uma inconstância nos encontros8.  
8 É importante indicar aqui uma questão problemática na área da pesquisa em acervos, que foi a organização destes do-  
cumentos municipais. Durante a época da pesquisa, os documentos não possuíam um arquivo específico, logo, surgiram  
dúvidas sobre a conclusão da pesquisa, pois não foi possível avaliar se os documentos encontrados eram os únicos, se  
haviam outros guardados em outros locais ou mesmo que foram destruídos ao longo do tempo. Dessa forma, quando  
chegamos a conclusão dos assuntos tratados nas atas, bem como a quantidade das reuniões feitas no período, é preciso  
se ter em mente que pode não ser o número total. Algumas atas não estavam anexadas aos arquivos, mas constavam suas  
listas de presença.  
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ARTIGOS  
Quadro 1 - Número de reuniões do Conselho de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da cidade de Piraju – SP9  
Ano  
Número de  
reuniões  
1992  
1993  
1994  
1995  
1996  
1997  
1998  
1999  
2000  
2001  
2002  
2003  
2
2
0
3
4
7
4
6
1
1
9
3
Ano  
Número de  
reuniões  
2004  
2005  
2006  
2007  
2008  
2009  
2010  
2011  
2012  
2013  
2014  
2015  
3
5
1
0
6
3
5
5
3
2
9
1
FONTE: Atas do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Elaboração da autora  
Em muitos anos, o Conselho se reuniu menos do que o número de vezes  
obrigatório pela lei, o que pode levantar algumas questões. É possível que essas  
reuniões não tenham acontecido por falta de quórum, o que representaria uma  
falta de compromisso dos integrantes com a sua responsabilidade frente ao  
Conselho ou, talvez, a falta de tópicos a serem discutidos, o que talvez possa  
9 Entre os 29 documentos analisados entre os anos de 1992 e 2001, 11 são lista de presença, 10 são atas completas e 8  
ofícios com pauta.  
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ARTIGOS  
indicar a insuficiência de conhecimento sobre as possibilidades de atuação do  
Conselho frente às demandas ambientais do município. Somente o ano 2000  
possui uma justificativa para a falta de reuniões, pois o Conselho ficou desativado  
em função da reformulação da lei municipal (Piraju, 2001b).  
A estrutura das atas vai mudando ao longo do tempo, aperfeiçoando  
conforme o Conselho se organiza, cria novos regulamentos internos, aprimora os  
trabalhos técnicos e atende a novas exigências de outros órgãos. Os documentos  
entre 1992 e 2001 são os que menos apresentam conteúdo, apontando apenas  
os temas das discussões, e as resoluções do Conselho, sem se aprofundar nos  
debates. A partir de 2001, quando da reformulação da lei municipal que rege o  
Conselho, os textos passam a ser mais completos apontando as discussões e os  
interlocutores, ficando evidente a burocratização dos documentos e um cuidado  
maior com as tomadas de decisão, sempre pautadas nas bases normativas.  
Em 2011, quando temos a mudança de nomenclatura de Patrimônio Cultural  
para adicionar a Agricultura, vê-se mais uma mudança na documentação,  
mantendo ainda a completude de registros, mas adicionando documentos  
anexos, que são, geralmente, editais e ofícios de convocação, registros de Diário  
Oficial e da imprensa, bem como cópias das legislações, memorandos e ofícios  
pertinentes às discussões. Esse rigor corresponde a um novo momento na  
política ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo que,  
neste mesmo ano, muda critérios das diretivas aos municípios, principalmente  
em relação a estrutura ambiental e conselhos ambientais, exigindo uma maior  
comprovação de suas ações.  
Os conteúdos discutidos no conselho foram variados, mas percebe-se  
que os aspectos ambientais são preteridos a assuntos patrimoniais, como  
indicado a tabela abaixo. As questões de tombamento, projetos urbanísticos e  
arquitetônicos e conservação de patrimônio sãos os tópicos mais comentados  
em relação a qualquer outro tópico ambiental. Interessante destacar que o  
primeiro tópico diretamente ambiental são discussões acerca dos pedidos da  
comunidade sobre erradicações de arvores, ao invés de qualquer proposta de  
preservação ou arborização.  
Assuntos mais práticos em relação ao meio ambiente, como coleta de lixo  
e tratamento de esgoto e saneamento são comentados apenas três vezes em  
13 anos de Conselho. Mesmo os debates sobre o rio que os munícipes levavam  
como um fator ambiental de grande importância, foi comentado ao longo dos  
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ARTIGOS  
anos somente seis vezes, apenas relativo à formação das usinas.  
Quadro 2 – Assuntos tratados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Piraju  
(CMMAPC) entre 1992-2015  
Conteúdo  
Menções  
Projeto urbanístico e arquitetônico  
Análise de tombamento / modificação de áreas tombadas  
Conservação de patrimônio  
Erradicação de árvores  
22  
18  
18  
16  
11  
7
Mudança de conselheiros/Comissão Técnica  
Parecer técnico  
Relativo às usinas  
6
Alteração de lei  
6
Regulamento interno  
5
Licenciamento de empresas  
Relatórios / Plano de gestão  
Projeto de arborização  
5
5
5
Fiscalização  
4
Parcelamento do solo  
4
Programa Município Verde Azul  
Apresentação EIA/RIMA  
Coleta de lixo  
4
3
3
Tratamento de esgoto e saneamento  
Área de conservação  
3
3
Fundo Municipal de Meio Ambiente  
2
Fonte: Atas do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Elaboração da autora.  
A questão que se impõe é que todos os temas discutidos durante as fases  
do Conselho aqui discutidas são de caráter ambiental e patrimonial, entretanto,  
apresentam-se como possibilidades rasas de trabalho relacionadas ao meio  
ambiente, principalmente em perímetro urbano. Discutir a realidade do rio apenas  
sob o viés da criação de usinas hidrelétricas ou não, demonstram a dificuldade  
de ampliar o escopo da discussão sobre a influência da vida urbana na relação  
com a natureza e, principalmente da utilização dos recursos hídricos na região.  
Em uma cidade, a discussão sobre a utilização da água passa pelas questões de  
saneamento básico, bem como o uso e a gestão da água para abastecimento.  
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ARTIGOS  
O tema do rio é apenas um, dentre tantos outros que poderiam ser mais  
amplamente debatidos pelo Conselho. Outros pontos também são importantes  
como poluição do ar, habitação sustentável, arborização, preservação da mata  
ciliar e da biodiversidade, questões sobre resíduos sólidos, entre outras questões.  
A partir das temáticas, consegue-se perceber que a compreensão acerca das  
questões ambientais era mínima e pouco ligada às discussões internacionais ou  
mesmo nacionais.  
Outro tópico constante nas atas foram as mudanças de membros do  
Conselho que, sem justificativa constatada nos documentos, deixaram seus  
postos e foram substituídos por outras pessoas. A constante mudança de pessoal  
expõe o problema de uma manutenção da política ambiental do município e  
que provavelmente acarretou em dificuldades na continuidade dos projetos  
iniciados, já que novos membros não necessariamente aceitam continuar com  
projetos anteriores. As eleições municipais também são um ponto importante a  
ser considerado quando pensamos na troca dos membros, já que muitos cargos  
são de confiança ou indicação. Muitos destes novos membros, por questão de  
jogadas políticas, não aceitavam manter os projetos anteriores, muitas vezes  
com o objetivo único de antagonizar o grupo anterior.  
No que diz respeito a participação da comunidade, não havia a presença de  
membros da comunidade que não fossem parte do conselho até fins dos anos  
1990. A partir do momento em que as leis nacionais e estaduais passam a indicar  
a demanda por inclusão da comunidade é que o Conselho passou a incluir em ata  
a possibilidade de sua presença, desde que agendada previamente (Piraju, 1999).  
Em ata diz que a população é convidada “via publicação na imprensa local” com  
antecedência de 15 dias, apesar da lei “estabelecer o prazo mínimo de 01 (uma)  
semana” (Piraju, 2002, p. 05).  
Aparticipaçãopopularaconteceuquandohouvedeliberaçãosobreprocessos  
de tombamento na cidade, como o caso de praças, do rio Paranapanema ou  
relativas às mudanças na lei do Sistema Municipal de Meio Ambiente e da  
criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Os integrantes da comunidade  
que apareciam nas reuniões eram, geralmente, membros da ONG Teyque’-Pe’ e  
membros de outras associações, como a Associação Ambientalista Defensora  
da Bacia do Paranapanema (AADEP) ou Departamento Estadual de Proteção dos  
Recursos Naturais (DEPRN 6), jornalistas e vereadores que possuem uma agenda  
com seus eleitores sobre o tema.  
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ARTIGOS  
O único momento que foge a esta regra foi quando a Igreja Católica fez  
um pedido ao Conselho para a construção do monumento Cruzeiro das Santas  
Missões, em forma de Cruzeiro, ao lado da Igreja Matriz, no centro da cidade. O  
pedido foi feito ao Conselho pois a praça onde se encontra a igreja é tombado  
como patrimônio paisagístico municipal, assim, nenhuma mudança estrutural  
poderia ser feita sem uma votação. Estavam presentes na plenária um vereador  
que também era importante membro da comunidade católica, bem como outros  
membros da igreja.  
Analisado pela Câmara Técnica, o projeto foi rejeitado, sendo que entre as  
justificativas, a mais forte foi de que, embora a Igreja Matriz seja situada na praça,  
o local não é de domínio da Igreja e sim, da prefeitura. Caso fosse aceito, outras  
religiões teriam o mesmo direito de requerer a implantação de monumentos em  
outras praças tombadas da cidade (Piraju, 2012a). Na reunião ordinária do mês  
seguinte, o projeto voltou a ser discutido e a plenária contava com mais membros  
importantes da igreja, entre outros vereadores que foram fazer coro em apoio a  
construção do cruzeiro.  
A pressão dos expectadores fez com que o presidente abrisse a votação  
mais uma vez, mesmo com o parecer negativo da Câmara Técnica e a proposta  
acabou aceita. A situação gerou atrito entre os membros do conselho e da  
sociedade, pois os que votaram contra o monumento se sentiram no dever de  
explicar que não era uma questão religiosa, mas que “o parecer técnico feito com  
responsabilidade deveria ser levado em consideração” (Piraju, 2012b).  
A situação exemplificou como a força social funciona enquanto pressão  
política quando a população tem um objetivo em comum, mesmo que ela se  
manifeste contrária ao trabalho realizado pelo próprio Conselho, como foi o  
caso. A questão latente aqui é como as forças políticas no Brasil, mesmo que  
já no século XXI se mantém as mesmas. Os membros do Conselho foram contra  
os próprios pareceristas técnicos para não entrar em conflito com membros da  
igreja da qual, provavelmente, também são integrantes.  
Aqui não se discute a questão da construção ou não do monumento do  
cruzeiro, mas como se pode analisar tal situação. Os membros que foram  
pressionar o Conselho são membros da elite da cidade e não representam  
necessariamente a população em si, embora Piraju, assim como muitas outras  
cidades do interior de São Paulo, possuem uma cultura profundamente católica.  
O fato de que essa discussão foi a que mais acolheu membros em uma reunião  
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ARTIGOS  
do conselho indica como as discussões mais importantes para a população ainda  
são relativas às questões individuais, como uma escolha religiosa, em detrimento  
das questões coletivas, como questões sobre o Fundo do meio ambiente ou  
mesmo saneamento básico.  
Ao que parece, o Conselho foi criado para sanar uma demanda que vinha  
de entidades governamentais superiores, a partir da criação das políticas  
ambientais nacionais e de vários projetos estaduais10 que foram se integrando  
e se efetivando ao longo do tempo. Quando um órgão democrático surge dessa  
maneira, existe uma chance de que ele não se estabeleça enquanto possibilidade  
ativa de criação de uma política profunda e transformadora, pois seus membros  
nãocompreendemaextensãodeseupoderdeaçãooumesmodesuaimportância.  
Parece ser o caso do Conselho de Piraju.  
Considerações finais  
As atas do Conselho Municipal de Piraju demonstraram o que era importante  
para a população e mais ainda, como a cidade ainda não estava pronta para as  
discussões acerca da sustentabilidade ou mesmo das questões ambientais que  
perpassavam seu cotidiano. A luta pelo fim da possibilidade de mais áreas de  
represamentos do rio Paranapanema se mantém importante, mas não apresenta  
o total das possibilidades de discussão sobre as demandas ambientais de uma  
cidade do interior de São Paulo que é cortada pelo Paranapanema e que vive da  
agricultura e também do turismo.  
As questões aqui tratadas demonstram como há um hiato entre as questões  
de ordem teórica e sobre as discussões que acontecem no âmbito internacional  
e mesmo nacional e a realidade da cidade. A dificuldade de manutenção ou  
mesmo de criação de um projeto ambiental pautado na sustentabilidade enfrenta  
barreiras que são próprias da cultura brasileira urbana, enraizadas nas questões  
políticas de participação da sociedade brasileira desde os primórdios de sua  
história. Piraju é apenas um exemplo dentre tantos outros. Claro que existem  
10 A partir de 1995, no governo de Fábio Feldmann, a gestão ambiental do Estado de São Paulo implementou mais de 10  
programas ambientais baseados nas diretrizes das ONU que não se mantiveram enquanto programas, sendo incorporados  
à estrutura da Secretaria de Meio Ambiente. Em 2007, foi criado 21 Projetos Ambientais Estratégicos, sobre mudanças  
climáticas, biodiversidade, entre outros. Em 2009, o governo de São Paulo criou o Pacto das Águas, para desenvolver  
questões relativas apenas aos problemas hídricos, como saneamento, abastecimento, tratamento de resíduos, entre outros.  
Todos esses projetos culminaram na criação do Programa Município Verde Azul, em 2011 (Alves, 2021).  
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casos de sucesso, mas de acordo com os dados do IBGE demonstrados aqui, eles  
não são maioria.  
Para as cúpulas internacionais, talvez, o problema pudesse ser facilmente  
resolvido com democratização e participação política. Entretanto, na prática,  
percebe-se que é necessário, resolver outras questões, como a apatia da  
população frente às questões políticas. Talvez, essa mudança possa ser feita com  
educação de qualidade no geral, educação política e ambiental em específico.  
O acesso à democracia não é somente criar espaços de debates, mas construir  
uma sociedade que esteja preparada e educada ao debate. Todas essas questões  
torna as mudanças políticas ambientais um tema muito mais complexo do que  
apenas a construção de um meio ambiente equilibrado, pois é uma discussão  
interdisciplinar e depende de muitos atores.  
REFERÊNCIAS  
ALVES, Marcela dos Santos. Rio Paranapanema: os usos da água na cidade de Piraju. Anais da XXXIX  
Semana de História. Universidade Estadual Paulista – Júlio de Mesquita Filho – Campus de Assis, Assis,  
2019, p. 378-386.  
ALVES, Marcela dos Santos. Do global ao local: a Agenda 21 e as políticas públicas ambientais na cidade  
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