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“Assim também condemno os que, para fugirem das
di
culdades de educar o homem, o fazem pelo terror”:
uso de castigos físicos e morais na educação brasileira
do século XIX
“Likewise, I condemn those who, to avoid the di
culties
of educating man, do so through terror”: the use
of physical and moral punishments in 19th-century
Brazilian education
Leonan Erculano Assunção1
https://orcid.org/0009-0004-3856-0844
http://lattes.cnpq.br/3720099784351796
Andréa Scopel Piol2
https://orcid.org/0000-0002-1118-0903
http://lattes.cnpq.br/0744138721341359
Recebido em: 15 de abril de 2026.
Revisão 
nal: 06 de agosto de 2026.
Aprovado em: 21 de agosto 2026.
https://doi.org/10.46401/arec.2026.v18.25725
1 Graduando do Curso de Pedagogia da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI/ES).
Membro do Grupo de Pesquisa: Currículos: políticas e experiências inventivas na Educação Básica
(FACELI/ES). E-mail: leonaneassuncao@gmail.com
2 Doutora em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Mestra em Ensino na
Educação Básica (CEUNES/UFES). Docente do Curso de Pedagogia da Faculdade de Ensino Supe-
rior de Linhares (FACELI/ES). Membro do Grupo de Pesquisa: Currículos: políticas e experiências
inventivas na Educação Básica (FACELI/ES).E-mail: andrea.scopel.piol@gmail.com
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Resumo:
O
presente
artigo
tem
como
objetivo
compreender
como
ocorreu
a
aplicação
e
a
contestação
ao
uso
de
castigos
físicos
e
morais
nas
escolas
brasileiras no período do Segundo Reinado. A pesquisa, de natureza bibliográca-
documental,
aborda
a
literatura
relacionada
ao
tema,
bem
como
artigos
e
relatórios publicados em jornais do século XIX que retratam o assunto. Ademais,
explora a gura de Abílio César Borges como expoente da luta contra métodos
violentos no trabalho pedagógico das salas de aula do império.
Palavras-chave:
castigos escolares, Brasil Império, Abílio César Borges.
Abstract:
This article aims to understand how the application and contestation
of the use of physical and moral punishments occurred in Brazilian schools during
the Second Reign period. The research, of a bibliographic-documentary nature,
addresses
the
literature
related
to
the
topic,
as
well
as
articles
and
reports
published
in
19th-century
newspapers
that
portray
the
subject.
Furthermore,
it explores the gure of Abílio César Borges as an exponent of the ght against
violent methods in the pedagogical work of the empire’s classrooms.
Keywords
: school punishments, Brazilian Empire, Abílio César Borges.
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Considerações iniciais
A educação no Brasil apresentou, durante muito tempo em sua história, um
viés elitista. Ainda assim, durante o Império, medidas foram implementadas para
torná-la mais acessível às camadas menos privilegiadas da sociedade, como as
crianças de famílias que viviam na pobreza. Dessa forma, em 1824 a educação
primária se tornou gratuita por lei. Contudo, nem mesmo tal medida possibilitou o
amplo acesso dos brasileiros às escolas, uma vez que, muitas famílias dependiam
do trabalho das crianças para o sustento do lar (Barbosa; Rodrigues, 2020).
Ademais,
segundo
Zichia
(2008),
os
ambientes
escolares
dispunham
de
insalubridade. Além de professores com formação de má qualidade, a prática
dos castigos era comum, sendo uma forma de controlar e persuadir os alunos
ao comportamento que os mestres almejavam que eles tivessem. Desse modo,
buscava-se
moldar,
desde
a
infância,
o
modo
de
agir
e
pensar
dos
cidadãos
do
Império,
tornando-os
obedientes
às
autoridades
e
preparando-os
para
desempenhar papéis úteis na sociedade em que viviam.
Assim,
os
professores
recorriam
tanto
a
punições
físicas
–
como
o
uso
da
palmatória,
de
réguas
e
a
obrigações
de
ajoelhar-se
–,
quanto
a
sanções
morais, por meio de práticas destinadas a expor e constranger os alunos diante
dos demais. As punições representavam uma maneira aparentemente simples
de disciplinar e controlar as salas de aula que, em muitos casos, possuíam um
número excessivo de alunos.
Em
um
contexto
imperial,
considerava-se
fundamental
que
a
população
fosse obediente aos governantes e às leis por eles impostas, o que justicaria
a
importância
de
incutir
a
disciplina
nos
jovens,
preparando-os
para
exercer
seus papéis sociais sem questionamentos sobre o sistema ao qual pertenciam.
Para isso, recorria-se, se necessário, a práticas coercitivas, como os castigos
escolares aplicados pelos professores da época, ao mesmo tempo em que se
promovia a censura na imprensa, com a nalidade de sufocar ideais que poderiam
ser prejudiciais ao império (Nunes, 2010).
Assim, com discursos em sessões de Assembleias Gerais, que posteriormente
eram
divulgados
em
periódicos
como
o
Correio
da
Victoria,
publicado
entre
os
anos
de
1849
e
1972,
e
O
Espirito-Santense,
publicado
entre
1870
e
1889,
nomes como Antônio Ferreira Viana (1833-1902), político e jornalista brasileiro,
problematizavam
os
efeitos
negativos
que
os
castigos
poderiam
trazer
para
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a
educação,
buscando
romper
com
a
tradição
violenta
no
ambiente
escolar,
armando que ela poderia ser prejudicial para a formação de indivíduos que, em
breve, estariam inseridos e atuantes na sociedade.
Em
vez
de
recorrer
a
punições
para
corrigir
os
alunos
considerados
problemáticos, alguns autores, como o professor e médico Abílio César Borges
(1824-1891), defendiam, por meio da publicação de suas obras impressas, a adoção
de
premiação
para
os
alunos
que
se
destacassem.
Segundo
eles,
as
atitudes
positivas dos alunos seriam recompensadas, numa tentativa de fazer com que
os demais alunos procurassem colocar em prática tais atitudes, moldando os
comportamentos considerados inadequados (Gondra; Sampaio, 2010).
Nessa perspectiva, o presente estudo tomou como objeto de investigação a
contestação ao uso de castigos como prática pedagógica nas escolas brasileiras
no período do Segundo Reinado. Para tanto, este artigo analisou, por meio dos
jornais
Correio
da
Victoria
(1849-1972),
e
O
Espirito-Santense
(1870-1889),
o
processo
de
enfrentamento
aos
castigos
escolares
enquanto
instrumento
de
controle social nas escolas brasileiras do século XIX. Os trechos retirados dos
periódicos tiveram sua ortograa preservada, apresentando a escrita utilizada
na época.
Trata-se, portanto, de uma pesquisa de natureza bibliográca-documental,
na
qual
foram
investigados
aspectos
culturais
e
educacionais,
relacionados
tanto
à
prática
dos
castigos
quanto
às
iniciativas
de
contestação
dessas
medidas no contexto da educação brasileira. Assim, foram utilizados escritores
como Cynthia Greive Veiga (2009), Gondra e Sampaio (2010), Milena Aragão (2013)
para compreender os processos sociais e psicológicos envoltos na aplicação e
nas consequências do uso de castigos nas práticas escolares. Além disso, foi
abordado o conceito de “controle social” de Foucault (1999), que, segundo o autor,
envolve a utilização de meios disciplinares, como os castigos escolares, para
induzir um determinado comportamento em indivíduos, fazendo com que tais
pessoas se tornem dóceis e úteis, de acordo com o contexto social no qual estão
inseridas.
Ademais, os dados coletados dos periódicos foram catalogados, organizados
e analisados à luz da metodologia da Análise de Conteúdo que, segundo Bardin
(2016), consiste em um conjunto de técnicas voltadas à interpretação objetiva e
sistematizada dos conteúdos. Tal procedimento possibilitou a análise abrangente
dos trechos dos jornais de forma ampla com base em palavras-chave e temas
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centrais.
Assim, esta pesquisa investigou, em imprensa periódica supramencionada,
o
enfrentamento
de
práticas
punitivas,
sejam
físicas
ou
morais,
nas
escolas
brasileiras
a
partir
do
século
XIX,
examinando
de
que
modo
esse
processo
contribuiu
na
proibição
denitiva
dos
castigos
escolares
no
país.
Buscamos,
assim,
compreender
as
práticas
pedagógicas
vigentes
na
época
e
as
transformações que elas sofreram através da história, considerando se tratar de
uma investigação importante para a área da história da educação brasileira.
Além
disso,
este
artigo
expõe
a
relação
que
os
castigos
tinham
com
a
educação
precária
oferecida
no
período
e
como
as
punições
se
reetiam
na
própria educação, bem como as disputas da época a respeito do tema e o papel
de intelectuais na luta contra a cultura violenta nos ambientes escolares para a
construção de um processo educativo fundamentado no conhecimento, e não no
medo ou na intimidação dos alunos em relação ao professor.
Educação no Império
Durante o período Imperial do Brasil, alguns marcos notáveis foram realizados
no
campo
da
educação.
Apesar
disso,
tais
avanços
nem
sempre
abrangeram
grande parte da população do país, embora, na teoria, defendessem a garantia
de escolaridade para camadas menos privilegiadas. No ano de 1824, por exemplo,
foi
promulgada,
juntamente
com
a
primeira
Constituição
do
Brasil,
uma
lei
que instituía a gratuidade da instrução primária em todo o território nacional.
Contudo,
a
estrutura
educacional
do
país
era
subdesenvolvida
e,
segundo
Barbosa e Rodrigues (2020, p. 2), “o que fora proposto na Constituição não teria
como se materializar, uma vez que o número de estabelecimentos educacionais
era insuciente”.
Ademais,
o
Ato
Adicional
de
1834
instituiu
a
descentralização
do
ensino
público. Dessa forma, o governo central cou encarregado do ensino superior,
enquanto as províncias se ocupavam do ensino primário, secundário e prossional
(Sant’anna, 2014).
Posteriormente, durante o segundo reinado, mudanças mais signicativas
foram implementadas seguindo os avanços em outras áreas, como a proibição
do tráco de negros escravizados vindos da África pela Lei Eusébio de Queirós
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de 1850. Além disso, a preocupação com a educação nos países europeus ecoava
em solo brasileiro, iniciando um processo de maior visibilidade para as escolas
do país, com o governo vendo nelas uma forma de desenvolver áreas carentes da
nação. Essas ações se iniciaram com um foco maior na educação primária, já que
esta era gratuita e mais acessível, impulsionando, assim, uma discussão sobre a
necessidade da obrigatoriedade do ensino no país (Zichia, 2008).
Entretanto, a descentralização do ensino dicultou a uniformização de uma
educação nacional, visto que cada província denia suas próprias prioridades no
ensino de forma individual. Para tentar contornar essa situação, discutia-se sobre
a criação de escolas normais, que eram centros de formação de professores.
A
partir
de
um
ensino
uniforme
nessas
instituições,
esperava-se
amenizar
a
disparidade na instrução primária entre as províncias (Zichia, 2008).
Segundo Zichia (2008, p. 5), “como as províncias tinham recursos escassos
para o provimento da instrução, resolveram incentivar a iniciativa particular para
atuação nessa área”. Sobre isso, o Relatório da Assembleia Legislativa Provincial
publicado no jornal Correio da Victoria, no dia 2 de outubro de 1872, apresenta o
seguinte trecho:
[...] estatua-se o ensino livre, de modo que aonde não se possa chegar o benefício feito
pelo governo, chegue o que pode ser feito a custa dos particulares [...]; o ensino livre,
pela iniciativa particular, razoavelmente remunerado, sem encontrar outro obstáculo
além da exigência da moralidade do que se propõe a ensinar (Edição 00118, p. 2).
Contudo,
o
que
poderia
representar
uma
solução,
converteu-se
em
mais
obstáculos para a educação. Por vezes, as escolas particulares eram comandadas
por professores sem preparo algum. Dessa forma, a educação não progredia,
o que ia em contraste com os ideais de melhorias inclusos na criação do livre
ensino (Zichia, 2008). Nesse viés, o jornal Correio da Victoria, de 1º de dezembro
de 1849, publicou um artigo assinado por Luiz Correa de Azevedo, no qual o autor
arma:
Cada particular, cada um homem que chega ao Brasil, quando para o commercio não
serve ou para outro qualquer emprego toma logo a resolução de abrir um collegio, que
só tem por si, a maior parte das vezes, ridiculos annuncios, que muito promettem,
muito
offerecem,
e
no
entretanto
lá
gemem
absurdamente
os
alumnos
debaixo
de
brutaes castigos corporaes (Edição 00092, p. 2).
PRINCÍPIOS
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Assim, diante da falta de formação adequada e de métodos pedagógicos
nesses estabelecimentos, os professores recorriam a uma forma muito comum
de controle e disciplina nas salas de aula da época: os castigos físicos e morais.
Essas
práticas
faziam
parte
da
rotina
das
escolas
públicas
e
privadas,
sendo
vistas
como
uma
forma
de
incutir
nos
alunos
os
comportamentos
desejados
pelos
seus
mestres,
tornando-os
mais
suscetíveis
à
obediência
pelo
medo
dos
castigos
corporais
e
humilhações
morais
que
poderiam
sofrer
ao
causar
descontentamentos nos professores (Gondra; Sampaio, 2010).
O
uso
dessas
punições
revelava
mais
uma
fragilidade
na
construção
da
educação brasileira, pois, na tentativa de contornar outros problemas existentes
no sistema de ensino, era criado outro empecilho: a violência nas escolas.
Disciplina e castigos escolares
No
Brasil
do
século
XIX,
o
uso
de
castigos
como
prática
pedagógica
desempenhou um papel central na conformação das relações entre professores
e alunos, baseando-se em uma dinâmica de autoridade sustentada pelo medo
das punições. Tais práticas não apenas moldaram comportamentos individuais,
mas também funcionaram como instrumentos de controle social, congurando
uma pedagogia coercitiva que buscava alinhar os estudantes às normas e aos
valores estabelecidos pelo corpo docente (Aragão; Timm; Freitas; Kreutz, 2013).
De acordo com Castanha (2009), as práticas de prêmios e castigos eram
elementos
indissociáveis
do
currículo
escolar
da
época.
A
disciplina
escolar
estava fortemente baseada na lógica da autoridade e da obediência. As punições,
muitas vezes de caráter físico, eram empregadas com estratégia para manter
o
controle
dos
alunos
nas
aulas,
uma
vez
que
os
estudantes
eram
coagidos
a
apresentar
determinados
rendimentos
e
comportamentos
temendo
sofrer
agressões de seus professores. Esses castigos eram vistos como a única forma
de se educar os estudantes, como revela um trecho de artigo publicado no jornal
O Espirito-Santense, datado de 11 de janeiro de 1879, que critica os esforços para
o m das punições, principalmente as físicas, nas escolas:
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O Dr. Abilio, o grande professor que tanto tem feito para quebrar nas escolas o aviltante
instrumento, que de longa data tem nelas constituído o seu império, há de convir uma
vez
comnosco
que
aos
refractarios
do
estudo
e
do
aproveitamento
das
lições
dos
mestres nada convém melhor como a palmatoria. Falar ao bronco é tentar esgotar o
oceano, ensinar a quem não quer aprender é querer que o jumento esqueça a natural
condição para vir saborear no banquete da humanidade (Edição 00004, p. 2).
A
popularização
das
escolas
durante
o
segundo
império
foi
o
principal
fator para o crescimento da utilização de métodos disciplinares no ensino. Com
as
reformas,
ampliações
e
movimentos
para
a
obrigatoriedade
escolar
que
surgiram na época, pessoas das camadas populares que antes não frequentavam
as escolas, passaram a fazê-lo. Dessa forma, o número de alunos cresceu, e os
professores encontravam nos castigos uma forma de controlar as numerosas
salas de aula, mantendo a ordem e a disciplina (Castanha, 2009).
Apesar de ter sido um ato comum, segundo Lemos (2012, p.6), “a prática de
punir sicamente os alunos não teve respaldo legal nas leis de ensino do Império
Brasileiro”. O autor explica que existiam diversos debates a respeito do uso dos
castigos e que, na primeira norma geral de ensino do Brasil, de 1927, não havia
legalização, tampouco proibição explícita do uso de castigos físicos na legislação.
Lemos diz, ainda, que o constava era que “os castigos deveriam ser praticados de
acordo com o método Lancaster” (2012, p. 6), introduzido no Brasil no século XIX,
e que priorizava a alfabetização por meio do ensino mútuo, utilizando castigos
morais como estratégia disciplinar. Contudo, não era incomum que alguns pais se
mostrassem favoráveis à ideia de que os professores aplicassem castigos físicos
aos seus próprios lhos, pois eles entendiam a escola como uma extensão da
casa e já eram acostumados a utilizar dos castigos na disciplina doméstica.
Acreditava-se
que
a
correção
corporal
era
um
instrumento
legítimo
para
moldar
comportamento,
reforçar
normas
e
assegurar
o
bom
andamento
das
atividades
escolares.
Dessa
forma,
entre
os
castigos
corporais
mais
comuns
estavam o uso da palmatória, do chicote e da “disciplina”, um bastão com cordas
e nós. Além disso, também eram frequentes os puxões de orelha, palmadas ou
“bolos”, empurrões e chutes (Veiga, 2009). Um artigo publicado no jornal Correio
da Victoria, em 10 de março de 1849, exemplica alguns desses métodos punitivos
e descreve as consequências de seus usos:
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Na primeira metade dessa época, bem como nos tempos anteriores, os únicos meios
que se usavão tanto para conter e corrigir, como para convencer e animar os meninos,
era por assim dizer a vara, o bordão, a palmatoria, e a disciplina: pouco ou nada se
conhecia do meio de recompensas. E que espanto era que os homens assim creados
se tornassem maus, rixosos, bárbaros e cruéis? As escolas eram onde adquiriam essas
disposições e contrahião o germe de todos esses vícios (Edição 00016, p. 3).
No que diz respeito aos castigos morais, cuja aplicação era recomendada
nos
regulamentos
da
reforma
da
instrução
primária
de
1854,
eram
usados
a
repreensão, castigos que causassem vexame como car de pé ou de joelhos,
atividades
aplicadas
depois
da
aula,
sendo
usual
a
detenção
dos
alunos
nas
escolas, comunicação aos pais e expulsão da instituição.
Antônio
Almeida
de
Oliveira
(1843-1887),
político
brasileiro
defensor
da
proibição
dos
castigos
físicos,
argumentava
em
sua
obra
O
Ensino
Público
(1873) que tais práticas não traziam benefício algum para a educação dos jovens,
apenas faziam com que os alunos se revoltassem contra a escola e os professores
(Castanha,
2009).
Um
texto
publicado
em
13
de
outubro
de
1880,
no
jornal
O
Espirito-Santense, reforça a ideia defendida por Oliveira:
A instrucção é, sem contradição, o m do preceptor; porém ele a não deve jamais
promover sem ser sancionada pela moral. A instrucção faz sábios, e só a educação
moral
faz
bons
cidadãos.
É
um
dever
de
inspirar
em
tempo
às
crianças
o
amor
do
trabalho, o gosto da ordem, a temperança, a economia, o respeito lial, a submissão
às leis: são estas as virtudes sociaes que amenisão as relações dos homens entre
si. Deste ensino moral resulta mais uma vantagem preciosa, que dispensa de inigir
castigos corporaes e humilhantes. O preceptor não deve nunca perder de vista que
seu discípulo será um dia homem, e que é perigoso acostumal-o a sofrer vergonhas.
A palmatoria, a exposição, os letreiros devem desaparecer de nossas escolas, assim
como
a
marca
de
ferro
e
os
açoites
tem
desaparecido
dos
nossos
códigos.
As
recompensas concedidas aos estudiosos e bem procedidos são já um castigo para
aquelles que as não tem merecido (Edição 00039, p.4).
A transição dos castigos físicos para os morais é explicada com a transferência
do alvo das punições que ocorreu concomitantemente com o período do império
brasileiro. Segundo Foucault, em sua obra Vigiar e Punir, a partir do século XVIII:
O sofrimento físico, a dor do corpo não são mais os elementos constitutivos da pena. O
castigo passou de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia dos direitos
suspensos. Se a justiça ainda tiver que manipular e tocar o corpo dos justiçáveis, tal
se fará à distância, propriamente, segundo regras rígidas e visando a um objetivo bem
mais “elevado” (Foucault, 1999, p. 14).
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É possível traçar uma relação com os regulamentos de educação vigentes
na
época,
que
determinavam
que
os
professores
eram
autorizados
e
que
se
esperava deles a postura de punição, explicitando que, dessa forma, seria possível
evitar que a indisciplina fosse um empecilho para a formação escolar e social dos
cidadãos (Castanha, 2009), entendida aqui como o “objetivo bem mais elevado”
descrito por Foucault.
Com a mudança dos suplícios, que não seriam mais aplicados ao corpo, seria
necessário outro alvo para as punições. Para Foucault:
Se não é mais ao corpo que se dirige a punição, em suas formas mais duras, sobre o que,
então, se exerce? A resposta dos teóricos — daqueles que abriram, por volta de 1780,
o período que ainda não se encerrou — é simples, quase evidente. Dir-se-ia inscrita na
própria indagação. Pois não é mais o corpo, é a alma. À expiação que tripudia sobre o
corpo deve suceder um castigo que atue, profundamente, sobre o coração, o intelecto,
a vontade, as disposições (Foucault, 1999, p. 19).
Segundo ele, a mudança nas formas de punição ao longo do tempo revelou
uma transformação no modo como o poder operava sobre os indivíduos. Isso não
signica que o corpo deixou de ser alvo do poder, mas que o controle passou a atuar
através do corpo sobre a alma: consciência, vontade, desejo, moral, identidade.
Assim, os castigos morais passaram a ser implementados nos regulamentos, o
que incentivou uma diminuição da violência física nos ambientes escolares.
De acordo com Michel Foucault (1999, p. 164), as disciplinas aplicadas, visavam
“não unicamente o aumento de suas habilidades, nem tampouco aprofundar sua
sujeição, mas a formação de uma relação que no mesmo mecanismo o torna
tanto
mais
obediente
quanto
é
mais
útil,
e
inversamente”.
Essas
explicações
revelam que, aos substituir os castigos do corpo pelos castigos da “alma”, do
“intelecto”, da “vontade” dos alunos, o foco das punições morais estava em torná-
los obedientes e dóceis, fazendo com que eles se adequassem à sociedade na
qual estavam inseridos, sendo úteis dentro daquele contexto.
Em seu discurso, durante uma sessão da Assembleia Geral, datada de 15 de
outubro de 1887, e publicada no periódico O Espirito-Santense, Antônio Ferreira
Viana (1833-1903), jornalista e político brasileiro, questiona:
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O que esperar de uma sociedade creada no terror? Não teria coragem de afrontar as
tyrannias em defeza de seus direitos os mais sagrados. É a educação para um povo
de escravos! Nada se consegue com o terror senão debilitar o educando e tornal-o
mais imperfeito. Assim como condemno os que educão pelo terror os animaes, para
interesse proprio, assim tambem condemno os que, para fugirem das diculdades de
educar o homem o fazem pelo terror. Se a palmatoria educa a ela devemos o nosso
aperfeiçoamento e não ao pedagogo (Edição 00086, p. 3).
Contrários
à
prática
de
qualquer
tipo
de
castigo,
existiam
aqueles
que
defendiam a exclusão total de punições e a implementação de prêmios como
alternativa. Para Almeida de Oliveira (1843-1887), citado anteriormente, o uso de
premiações para os alunos “bons” faria com que eles se tornassem “melhores”.
Segundo ele, a prática de prêmios escolares era uma ótima maneira de incentivar
e
disciplinar
os
alunos,
que
manteriam
a
ordem
e
o
esforço
nas
aulas
para
a
obtenção das recompensas (Castanha, 2009).
Abílio
César
Borges
foi
outro
importante
defensor
do
m
dos
castigos
escolares no século XIX. Por meio de manifestações públicas, o educador realizava
ações
contra
o
uso
da
palmatória
e
demais
formas
punitivas,
apresentando,
como
substituta
aos
castigos,
a
premiação
por
desempenho
para
os
alunos
que se destacassem (Lemos, 2012), sendo um notório intelectual na luta para a
proibição das punições escolares. Desse modo, Borges, na época, defendeu um
modelo inovador, centrado no respeito aos alunos.
Luta contra os suplícios: Abílio César Borges
Abílio César Borges (1824-1891), conhecido como Barão de Macaúbas, foi um
médico e professor, além de um dos primeiros educadores a se posicionar contra
os
castigos
corporais
e
outras
práticas
coercitivas
nas
escolas.
Desde
cedo,
demonstrou interesse pela educação e, durante seu próprio período acadêmico,
fundou
o
Instituto
Literário
da
Bahia.
Assim,
usava
da
sua
experiência
com
a
imprensa para divulgar suas posições e opiniões. Foi também proprietário de
escolas e convidado a ser diretor geral da Instrução Primária e Secundária pelo
governo da Bahia em 1856 (Gondra; Sampaio, 2010).
A partir desse cargo, promoveu campanhas e deu início à sua luta contra o
uso dos castigos escolares, tanto a partir de seu trabalho pedagógico nas escolas
quanto em textos publicados sobre o assunto. Ele defendia a abolição de castigos
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corporais e a implementação de conselhos e persuasão (orientações, incentivos)
como substitutos. Assim, segundo Gondra e Sampaio (2010, p. 3), “trocar-se-ia o
instinto de terror ao mestre pela conança e pelo amor”.
Abílio
produzia
livros
voltados
para
a
instrução
primária
e
secundária,
nos quais tratava de leitura, gramática e aritmética. Elaborava livros de leitura
com
textos
apropriados
para
a
infância,
incentivando
a
leitura
e
almejando
que as crianças compreendessem o que estava sendo lido, não sendo apenas
reprodutoras de ideias que elas sequer entendiam (Valdez, 2006).
Por vezes, Abílio realizava doações de livros autorais ou traduzidos por ele
para a educação de diversas províncias brasileiras, considerada por biógrafos
como uma atitude que demonstrava o desejo do autor de expandir a educação
e popularizá-la (Valdez, 2006). É possível encontrar nos jornais relatos de tais
distribuições de livros, como registrado em um relatório provincial do Espírito
Santo, publicado no periódico O Espirito-Santense, datado de 19 de maio de 1874:
O Dr. Abílio César Borges ofereceu à Presidência d’esta província 200 exemplares de
cada um dos trez livros de leitura, e da grammatica elementar da língua franceza, e 400
do resumo da grammatica portuguesa, dos quaes é author, para serem distribuídos
pelas escolas públicas e nocturnas d’esta província [...]. Agradeci, como devia, aquella
patriótica offerta e folgo de registrar o importante serviço que a esta província prestou
o distincto cidadão a que me rero (Edição 00370, p. 1).
Nos jornais, também há relatos sobre os métodos adotados por Abílio César
Borges em seu colégio, destacando a forma como as crianças eram ensinadas
sem
a
imposição
de
memorização
forçada
ou
a
coerção
por
castigos
físicos,
como exemplica um trecho publicado em 31 de julho de 1875, no periódico O
Espirito-Santense:
Quem quiser apreciar por si, e bem de perto, as vantagens que pode adquirir do ensino
da instrucção primária entre nós, basta ir ao Collegio Abilio onde os pequenos meninos
de sete a dez anos estão dando prova de seu aproveitamento do ensino que lhes tem
dado esse collegio, sob a direção hábil de tão distincto cidadão. O systema, até há bem
pouco tempo seguido, de ensinar coagindo o menino a lêr e a decorar está comdenado
(Edição 00091, p. 4).
Abílio era conhecido por sua aversão aos castigos escolares e suas críticas à
utilização de meios aviltantes no ensino. Em sua obra Vinte Annos de Propaganda
Contra o Emprego da Palmatória e Outros Meios Aviltantes no Ensino da Mocidade
(1876),
argumentava
sobre
como
o
emprego
de
violência
nas
salas
de
aula
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prejudicava a aprendizagem e não trazia benefício algum para os alunos. Ele dizia
também que, em razão às humilhações que os estudantes sofriam na escola,
perdiam
ou
sequer
desenvolviam
o
gosto
pela
leitura
e
pela
escrita,
fazendo
também com que eles se revoltassem contra os professores, prossionais esses
que deveriam prezar pelo bem-estar dos alunos e aproximá-los do ensino e não
afastá-los com instrumentos que causassem dores e sofrimentos (Borges, 1876,
p. 7).
Suas obras visavam difundir suas ideias de abolição a qualquer forma de
castigos físicos nas escolas, tendo sido publicadas nacional e internacionalmente.
Seus trabalhos eram focados em ações que poderiam ser feitas para despertar
o interesse dos alunos e questionar se o uso de métodos aviltantes era a opção
correta a ser seguida. Nelas, Abílio argumentava que os alunos educados sem
o uso de castigos físicos eram mais disciplinados e abertos à opinião, devendo
isso ao fato da valorização do estudante enquanto cidadão em formação (Gondra;
Sampaio, 2010).
Em um de seus textos, Abílio César Borges arma que:
A criança é um ente pensante, activo, moral, inuído por affectos e paixões que convem
regular, mas nunca violentar pela coacção, ou destruir pela tyrannia. A criança tem
uma dignidade que será um dia a dignidade do homem; é necessário engrandecel-a
em logar de a envilecer. A pedagogia tem por m cultivar a razão, sem martyrisar a
sensibilidade; e a sua missão é alumiar o espirito com o facho da sciencia, e confortar
o animo com os perfumes do amor (Borges, 1876, p. 15).
Esse trecho revela a preocupação do autor em formar os estudantes visando
seu futuro na sociedade, de modo que eles se tornassem o conceito de “homens
de bem” pensado por ele. Muito alinhado à religiosidade presente no Império, que
possuía o Catolicismo como religião ocial, o ensino pensado por Abílio não era
laico. Com o viés religioso, o ensino proposto por ele beneciava a manutenção
na
religião
no
Império.
Ele
considerava
que
a
dignidade
e
liberdade
eram
inseparáveis e indispensáveis na formação dos alunos, sendo necessário que os
professores oferecessem conselhos aos seus alunos, considerando, inclusive, o
Evangelho como um remédio para as “feridas da alma” (Gondra; Sampaio, 2010).
Sobre a educação do “espírito”, Abílio dizia que:
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Qual será em verdade o estudante que tome gosto pela instrucção, si, para alcançal-a,
é preciso atravessar um longo supplicio de palmatoadas e castigos de todo gênero,
além
de
ter
diante
de
si
eternamente
um
mestre
sempre
carrancudo,
que
mais
mereceria o nome de inimigo ou carrasco? Pois para se educar o espirito, o espirito
que é emanação de Deus, de Deus que é todo puro amor, em vez de amor, só se há de
empregar rigor?! Não haverá meio de reger a alma humana sinão fazendo padecer o
corpo? (Borges, 1876, p. 15).
Como
alternativa
aos
castigos,
Abílio
defendia
a
concessão
de
prêmios
por
desempenho.
Em
vez
de
castigar
os
alunos
que
se
comportassem
mal,
ele
aconselhava
dar
prêmios
àqueles
que
obtivessem
as
maiores
notas,
demonstrassem
interesse
pelos
estudos
ou
que
respondessem
a
perguntas
corretamente, visando incutir nos alunos um exemplo do que deveria ser seguido.
Segundo Gondra e Sampaio (2010, p. 7), essas premiações incluíam “medalhas de
melhor aluno, nomeação em cerimônias públicas pelo desempenho, distinção
entre os alunos da classe e privilégios.
Segundo
Valdez
(2006),
Abílio
buscava
ser
rígido
com
as
premiações,
de
modo
a
premiar
os
alunos
que
realmente
mereciam,
deixando,
por
vezes,
como ele mesmo relatava, alunos de famílias distintas ou lhos de amigos sem
condecorações
por
estes
não
terem
merecido
receber
os
prêmios,
enquanto
alunos
de
origem
humilde,
mas
que
se
esforçavam
nos
estudos,
recebiam
premiações por terem mostrado sua dedicação na escola.
Contudo, as cerimônias de premiação que Abílio realizava duraram até 1877,
quando o educador passou a considerar a prática inapropriada para a educação.
Segundo ele, nenhum dos alunos apresentava avanço com essas condutas, pelo
contrário: os alunos que mais eram premiados se tornavam vaidosos e orgulhosos,
e
o
outros,
que
recebiam
prêmios
menores
ou
prêmio
nenhum,
tornavam-se
desanimados e revoltados com a educação (Valdez, 2006).
Abílio
César
Borges
teve
papel
signicativo
na
valorização
da
criança
no
ambiente escolar, utilizando seu prestígio e suas publicações para divulgar os
prejuízos que os métodos aviltantes poderiam ter na educação e na formação
dos indivíduos que estariam posteriormente atuando na sociedade. Após anos
dedicados à educação do país, faleceu em 17 de janeiro de 1891.
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Considerações nais
No período imperial, os castigos foram parte do cotidiano dos estudantes,
fazendo parte do método de ensino da época. Com o passar do tempo, algumas
mudanças
foram
implementadas
no
sistema
educacional
com
os
avanços
de
teorias
sobre
educação.
Assim,
o
uso
de
palmatórias
e
outros
instrumentos
aviltantes foram substituídos por castigos vexatórios e, em alguns casos, por
premiações para os alunos que se destacassem, em oposição a castigar aqueles
que não atendessem às expectativas.
Esse
processo
está
documentado
em
periódicos
publicados
durante
o
Império brasileiro, como o Correio da Victoria (1849-1972) e O Espirito-Santense
(1870-1889). Tais fontes foram utilizadas para a presente pesquisa, permitindo o
estudo e análise das propostas envolvendo educação, o uso de castigos escolares
e
outros
métodos
pedagógicos
da
época
divulgados
em
jornais
capixabas.
Assim, pesquisas posteriores, que tenham foco em outras localidades, poderiam
contribuir para os estudos em História da Educação, favorecendo a consolidação
de conhecimento sobre a educação no Império brasileiro e as disputas de poder
relacionadas ao ambiente escolar através da História nas demais regiões e no
país com um todo.
Nomes como o de Abílio César Borges tiveram um papel fundamental na
transformação das práticas educacionais no Brasil, especialmente no que diz
respeito
à
substituição
dos
castigos
físicos
e
morais
por
métodos
de
ensino
mais respeitosos e pedagógicos. Borges não se limitou a criticar a violência nas
escolas, ele atuou de forma prática e concreta, produzindo diversos materiais que
foram distribuídos e doados por várias províncias do pais. Além disso, publicou
obras
e
artigos
que
questionavam
o
uso
de
métodos
violentos,
denunciando
os impactos negativos dos castigos físicos no desenvolvimento das crianças.
Assim, Borges consolidou-se como defensor central na luta contra os castigos
escolares, promovendo mudanças que inuenciaram o pensamento pedagógico
e as práticas escolares nas escolas brasileiras.
A
relação
entre
alunos,
professores
e
métodos
de
disciplinares
foi
alvo
de discussões na época e segue sendo nos dias atuais. Desde a aprovação da
Lei
nº 
13.010/2014,
conhecida 
como
Lei
Menino 
Bernardo,
que
alterou 
o
Estatuto
da 
Criança
e
do 
Adolescente
(ECA)
para 
assegurar
o
direito 
de
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crianças
e 
adolescentes
a
serem 
educados
sem
o 
uso
de
castigos 
físicos
ou
tratamento cruel ou degradante, essas práticas passaram a ser vedadas no Brasil,
inclusive no ambiente escolar, reetindo uma mudança signicativa nas políticas
educacionais e na valorização de práticas pedagógicas mais respeitosas. Ainda
assim, casos de agressão ainda são relatados, sendo necessário que a luta contra
a
violência
de
todas
as
formas
continue
acontecendo
dentro
dos
ambientes
escolares.
É
fundamental
que
esforços
para
combater
todas
as
formas
de
violência – física, moral ou psicóloga – permaneçam ativos dentro do cotidiano
escolar,
promovendo
e
garantindo
espaços
seguros,
inclusivos,
prazerosos
e
propícios à aprendizagem.
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