O REFLEXO DE DESEMPENHO DO FISCO MUNICIPAL NA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS - Paulino Galhardo, Murilo Português; Pacheco, Flavio Augustus (Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), 2026)
Este artigo analisa o problema da capacidade do fisco municipal de ampliar a arrecadação dos impostos próprios sem aumento da carga tributária no município de Palmas - TO, no período de 2015 a 2024. A pesquisa investiga em que medida o desempenho da administração tributária influencia os resultados arrecadatórios. Metodologicamente, adota-se uma abordagem quantitativa, descritiva e documental, com base em dados oficiais de arrecadação do IPTU, ITBI e ISS. Os resultados indicam crescimento significativo das receitas próprias ao longo da década, com destaque para o ISS, impulsionado pelo dinamismo do setor de serviços, e para o ITBI, que apresentou o maior crescimento proporcional. No caso do IPTU, constatou-se elevada participação de valores arrecadados em atraso, evidenciando a importância das ações de recuperação fiscal. Observou-se que a modernização da gestão tributária, o uso de tecnologias fiscais, a qualificação dos servidores e o fortalecimento da fiscalização foram fatores determinantes para o desempenho arrecadatório. Conclui-se que o desempenho do fisco municipal é elemento estratégico para a autonomia financeira, a justiça fiscal e a sustentabilidade das políticas públicas locais.