GOVERNANÇA AMBIENTAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: avanços e desafios à luz da Munic 2020 - Espíndola, Guilherme; Matoso, Vander; Nogueira, Maria Aparecida Farias de Souza; Almeida, Vera (Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), 2026)
O estudo investiga a governança ambiental no Estado de Mato Grosso do Sul, com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC, 2020) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), buscando compreender o nível de institucionalização e a efetividade das estruturas municipais voltadas à gestão ambiental. A pesquisa, de natureza aplicada, abordagem quantitativa e caráter descritivo-analítico, examina dimensões como a existência de órgãos ambientais, conselhos, fundos, legislação, programas de educação ambiental e unidades de conservação. Os resultados indicam que 80% dos municípios sul-mato-grossenses possuem órgão ambiental estruturado, 72% contam com conselho ativo e 57% dispõem de legislação específica, enquanto apenas 26% mantêm fundo de meio ambiente operacionalizado. Tais indicadores demonstram avanços consistentes desde 2009, sobretudo no fortalecimento institucional e na participação social, mas também revelam assimetrias entre municípios de diferentes portes populacionais e carências no financiamento e na execução das políticas públicas. O artigo conclui que a consolidação da governança ambiental municipal depende do aprimoramento das capacidades técnicas e financeiras locais, da integração intermunicipal e da adoção de instrumentos de gestão cooperativa que tornem as políticas ambientais mais sustentáveis e efetivas.