ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE COMANDO E CONTROLE AMBIENTAL NA AMAZÔNIA: desafios para conter o desmatamento no Brasil - dos Santos Flores, Willian; Gonçalves da Silva, Jonathan; Bonfim de Almeida, Roselaine; Vinícios Carvalho, Leandro (Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), 2026)
A Amazônia brasileira, detentora de cerca de 40% das florestas tropicais remanescentes, é vital para a regulação climática global. Diante disso, torna-se imperativo preservar esse bioma contra práticas degradantes, assegurando a continuidade das atividades socioeconômicas e ecológicas que dele dependem. Além disso, é necessário examinar se a evolução histórica das políticas públicas tem delineado um cenário favorável à conservação ou se os dispositivos legais e institucionais existentes demandam revisão quanto à sua efetividade. Neste sentido, este estudo realiza uma análise descritiva e crítica das políticas de controle ambiental implementadas na região amazônica entre 2004 e 2024, com ênfase no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A pesquisa adota uma abordagem metodológica fundamentada em análise documental e estado da arte da literatura, com o objetivo de avaliar os impactos, avanços e desafios das estratégias voltadas à redução do desmatamento. Os resultados indicam que, embora o período inicial do PPCDAm tenha sido marcado por expressivos avanços, evidenciados pela significativa queda das taxas de desmatamento até 2012, fatores como a descontinuidade das ações governamentais, fragilidades institucionais, pressões econômicas e contradições em marcos legais, comprometeram a eficácia e a sustentabilidade no longo prazo das políticas adotadas.