O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO:: a percepção dos agentes públicos em um Município do Pará, Amazônia - Saraiva da Silva, Débora; Mendes, Josilene (Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), 2021)
Este artigo é resultado de uma pesquisa sobre o orçamento público como instrumento de gestão e buscou analisar o conhecimento dos agentes públicos do Município de Parauapebas sobre a temática e a percepção destes sobre a importância da participação popular no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos. O estudo se configura como descritivo, quantitativo e qualitativo com a aplicação de questionário com prévia assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os dados demonstraram que os interlocutores possuem conhecimento suficiente para contribuir para o adequado planejamento da proposta orçamentária (gestores) e para realizar discussão e votação (vereadores), para contemplar as demandas da população. Constatou-se que o aspecto político que envolve este processo acaba por influenciar as decisões sobre a efetiva destinação dos recursos, devido a discricionariedade na seleção das ações que serão devidamente executadas. Embora a totalidade dos interlocutores considerem importante a participação popular no processo decisório sobre orçamento público, ao analisar os dados fornecidos pela Secretaria de Planejamento percebeu-se que a atuação efetiva da comunidade é relativamente baixa. Esta pesquisa foi realizada em 2019 na ocasião do Trabalho de Conclusão de Curso no curso de Administração da Universidade Federal Rural da Amazônia, campus Parauapebas, Estado do Pará.