O IMPACTO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: - do Belém Alves, Luana; Maurício Kulak, César (Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), 2021)
O presente artigo objetivou demonstrar na prática como é possível reduzir o ônus tributário de empresas atuantes no ramo do comércio de forma lícita, através do Planejamento Tributário. Tal estudo foi elaborado através do levantamento dos demonstrativos da empresa e da legislação vigente, a fim de evidenciar qual o melhor Regime de Tributação ao qual a empresa deveria ser enquadrada: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Através desses regimes, numa análise gerencial, buscou-se demonstrar na prática os valores que seriam arrecadados em cada opção tributária, de antemão fez-se necessário entender as particularidades da atividade da empresa a fim de utilizar as brechas que a legislação permite. O estudo foi realizado em uma empresa que comercializa autopeças para veículos automotores, no período de 2016 à 2019. Entendendo a teoria e compilando com a prática, através dos cálculos, ficou evidenciado que o Lucro Presumido em comparação com os demais regimes, foi a opção que ofereceu um menor desembolso tributário para empresa, por se tratar de um Regime que leva em consideração somente uma presunção do lucro para fins de cálculo de IRPJ e CSLL, e por ter um tratamento especial no que se refere à tributação de PIS e a COFINS (incidência monofásica).