O PROGRAMA VALE RENDA - Nascimento de Oliveira dos Santos, Francielly; Braz Ribeiral, Tatiana (Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), 2022)
Este estudo tem como objetivo analisar a implantação da política pública estadual de renda mínima denominada ‘Programa Vale Renda (PVR)’, no âmbito do município de Naviraí, Mato Grosso do Sul. A pesquisa foi desenvolvida com base em metodologia qualitativa, revisão bibliográfica e análise documental da legislação estadual. Os resultados iniciais apontam para o enfraquecimento gradual do acesso à política pública, percebida a partir de restrições legais à seleção e cadastro de beneficiários, bem como, consequente queda no número de famílias vulneráveis atendidas no município de Naviraí. Palavras-chave: Programa Vale Renda, renda mínima, política pública, EIGEDIN.