COMPRAS PÚBLICAS E A APLICAÇÃO DA LEI GERAL: ANÁLISE DO CASO DE NOVA ANDRADINA /MS - Horst Pereira, Cristina; Resch, Sibelly (Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), 2018)
As compras governamentais podem ser consideradas impulsionadoras para o desenvolvimento local especialmente quando considerados os reflexos sobre a economia ao consumir bens e serviços produzidos localmente. Por essa razão, o presente estudo teve o objetivo de analisar a aplicação dos termos da Lei Geral na perspectiva das micro e pequenas empresas e do poder público de Nova Andradina / MS. Ademais, propõe-se o estudo dos impactos gerados em função dos desdobramentos da regulamentação da Lei Geral no município. Trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa. A metodologia incluiu a análise bibliográfica e trabalho de campo com a aplicação de questionários semiestruturados tanto aos gestores empresariais quanto ao responsável pela pasta de compras públicas. Como principais resultados conclui-se que a Lei Geral está em processo avançado de aplicação em Nova Andradina, mas que ainda possui pontos a serem aperfeiçoados e que podem ser solucionados a partir de um trabalho conjunto entre poder público e iniciativa privada, a fim de promover o desenvolvimento local.