A GARANTIA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO EM UMA UNIVERSIDADE FEDERAL NO CONTEXTO DA COVID-19 - da Silva, Fabio Gomes; Ribeiro Guimarães, Rafael; Adriano da Silva, Cléo; José Zafalon, Edilson; Diogo de Carli, Alessandro (Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), 2026)
A pandemia de COVID-19 colocou em risco o direito estudantil à alimentação adequada no ensino superior público brasileiro, em especial após a suspensão dos restaurantes universitários (RU) e a migração emergencial para o ensino remoto. Este artigo analisa a resposta institucional da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) à insegurança alimentar estudantil, tomando como estudo de caso o Auxílio-Alimentação instituído pelo Edital PROAES/UFMS nº 18/2020, no âmbito do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Trata-se de pesquisa de natureza quali-quantitativa, baseada em análise documental de normativos federais e institucionais, dos registros administrativos de pagamento de bolsas e de literatura científica sobre segurança alimentar e assistência estudantil. Os resultados evidenciam a concessão de benefício financeiro mensal a centenas de estudantes de cursos presenciais, distribuídos por múltiplas unidades acadêmicas e campi, com vigências que, em grande parte, se estenderam de abril de 2020 até dezembro de 2022. Argumenta-se que tal política contribuiu para mitigar a ruptura da oferta de refeições subsidiadas nos RU, aproximando-se das diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ainda que não elimine integralmente as situações de insegurança alimentar nem substitua o papel estruturante dos restaurantes universitários.