INSTRUMENTOS PARA O COMBATE E A MITIGAÇÃO DO DESMATAMENTO NO CERRADO DE MATOPIBA: potencialidades e desafios - Okazachi Ferreira, Carolina Lie; Gonçalves da Silva, Jonathan; Bonfim de Almeida, Roselaine; Carvalho, Leandro Vinícios (Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), 2026)
O desmatamento nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia representa uma parcela significativa da perda de vegetação nativa do Cerrado, sendo impulsionado pela expansão da fronteira agrícola no Matopiba. A forte presença do agronegócio voltado à produção de commodities intensifica a pressão sobre os recursos naturais. Diante das metas nacionais de redução e erradicação do desmatamento até 2030, torna-se essencial conciliar o uso produtivo da terra com a preservação ambiental. Nesse contexto, o estudo analisa os principais instrumentos de combate e mitigação do desmatamento nos municípios do Cerrado do Matopiba, contextualizando a problemática regional, identificando instrumentos públicos e privados e discutindo sua relevância. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica, análise normativa e uso de dados secundários. Entre os instrumentos públicos, destacam-se a Autorização de Supressão Vegetal (ASV), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aliado ao monitoramento ambiental e o fortalecimento da fiscalização. No âmbito privado, incluem-se a Compensação de Reserva Legal (CRL), as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), as certificações ambientais e os compromissos voluntários de desmatamento zero. Apesar de existentes, esses instrumentos apresentam limitações de efetividade, associadas ao poder econômico dos agentes, à heterogeneidade territorial e à fragilidade institucional do Estado na mediação de conflitos socioambientais.