UMA ANÁLISE EMPÍRICA DOS EFEITOS ELEITORAIS SOBRE A EXECUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS - Caetano, Cauã Pinheiro; Crispim, Gilberto; Duque, Celma (Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), 2026)
Este estudo analisa os efeitos dos ciclos eleitorais sobre a execução das despesas públicas nos municípios brasileiros, à luz da teoria dos ciclos político-orçamentários, segundo a qual governantes ajustam políticas fiscais para maximizar ganhos eleitorais. O objetivo consiste em investigar em que medida os processos eleitorais influenciam a execução das despesas públicas, considerando fatores condicionantes como elegibilidade à reeleição, competição eleitoral e dependência de transferências intergovernamentais. Metodologicamente, a pesquisa utiliza dados em painel de municípios brasileiros no período de 2017 a 2024, aplicando modelos econométricos com efeitos fixos e termos de interação, além de estratégias complementares para mitigar problemas de heterogeneidade não observada e endogeneidade. Os resultados indicam que, em média, anos eleitorais estão associados à redução dos restos a pagar não processados, sugerindo estratégias de sinalização de responsabilidade fiscal. Entretanto, ao considerar a elegibilidade à reeleição, observa-se aumento significativo desses passivos, evidenciando comportamento oportunista por parte de gestores. As variáveis de competição eleitoral e dependência de transferências não apresentaram significância estatística. Conclui-se que os ciclos político-orçamentários possuem natureza condicional, influenciada pelos incentivos de permanência no poder, contribuindo para o debate sobre governança fiscal.