VALORIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DE DOCENTES TEMPORÁRIOS EM MATO GROSSO DO SUL [2013 A 2023] - Gonzaga, Carolina Luiza Feldkircher (Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), 2026)
O estudo analisa como os editais de seleção para contratação de docentes temporários da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, publicados entre 2013 e 2023, expressam elementos de valorização e precarização do trabalho docente. A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter teórico-documental, examinou legislações, editais e tabelas remuneratórias, estruturando a análise a partir das categorias jornada de trabalho, remuneração, vinculação ao PSPN e organização contratual. Os resultados revelam que, embora os valores pagos aos temporários superem o Piso Salarial Profissional Nacional, a estrutura normativa e administrativa consolida um regime de trabalho marcado pela instabilidade, ausência de carreira, flexibilização da carga horária, rotatividade e remuneração desvinculada da titulação, especialmente após a implementação da Lei Complementar nº 266/2019. Conclui-se que o modelo vigente aprofunda a dualidade entre servidores efetivos e temporários, reforçando a precarização do trabalho docente e indicando a necessidade de políticas públicas que assegurem condições dignas, estabilidade e valorização profissional.