GOVERNANÇA CLIMÁTICA NO BRASIL: instrumentos, financiamento e desempenho de 2012 a 2025 - Alves Facholi, Luiz Guilherme; Gonçalves da Silva, Jonathan; Bonfim de Almeida, Roselaine; dos Santos Flores, Willian (Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), 2026)
Este estudo analisa os impactos do enfraquecimento da governança climática no Brasil sobre o cumprimento das metas de redução de emissões estabelecidas no Acordo de Paris. Embora o país tenha estruturado instrumentos institucionais relevantes, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, observa-se, a partir de 2019, um processo de fragilização dessas políticas, evidenciado pela paralisação de mecanismos de financiamento ambiental, como o Fundo Amazônia. O estudo utiliza uma abordagem descritiva e documental, baseada em dados secundários provenientes de instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o IBGE e relatórios de organismos internacionais. Os resultados indicam que a redução da estabilidade institucional e do financiamento climático esteve associada ao aumento do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa, além da intensificação da degradação florestal. Esses efeitos ampliam a vulnerabilidade de setores estratégicos, como a agricultura, e aumentam os riscos socioambientais para comunidades tradicionais e populações urbanas expostas a eventos climáticos extremos. Conclui-se que o fortalecimento do arcabouço institucional e a estabilidade das políticas climáticas são fundamentais para que o Brasil cumpra seus compromissos internacionais e reduza riscos climáticos e socioeconômicos.