A Descriminalização do Aborto como Política Pública de Saúde - Elisângela Campos dos Santos; Dirceu Fernandes de Oliveira; Lucas Venâncio; Helena Rodi Neumann (Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), 2019)
Ao decorrer deste artigo busca-se determinar elementos que fazem do aborto voluntário uma questão de saúde pública. A criminalização do aborto afasta as mulheres que buscam tal procedimento do Sistema Único de Saúde (SUS), e busca-se descrever as razões para tal. Esse tema sempre será alvo de muitas opiniões contrárias, como apresenta-se nesta pesquisa. O Estado deve se responsabilizar por esse problema social e dar as assistências necessárias as mulheres, mediante a criação de políticas públicas visando obtenção de saúde de qualidade. Conclui-se que a criminalização do aborto continuará fazendo com que mulheres morram pela prática abortiva em clínicas clandestinas se não houver a mobilização do Estado.