Moura de Castro Freitas W. O MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO: análise de pesquisas sobre os estudos realizados no caso brasileiro. Enc. Int. Gest., Desenvolv. e Inov. 2020;4(1). Acesso em fevereiro 20, 2026. https://periodicos.ufms.br/index.php/EIGEDIN/article/view/11334