A. C. da Silva Sales e C. Eduardo Malinowski, “O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL E O PAPEL DO ESTADO PARA O ATENDIMENTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS”, Enc. Int. Gest., Desenvolv. e Inov., vol. 5, nº 1, out. 2021, Acesso em: 30º de janeiro de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/EIGEDIN/article/view/14064