Moura de Castro Freitas W. O MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO: análise de pesquisas sobre os estudos realizados no caso brasileiro. Enc. Int. Gest., Desenvolv. e Inov. [Internet]. 30º de outubro de 2020 [citado 20º de fevereiro de 2026];4(1). Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/EIGEDIN/article/view/11334