da Silva Sales AC, Eduardo Malinowski C. O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL E O PAPEL DO ESTADO PARA O ATENDIMENTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS. Enc. Int. Gest., Desenvolv. e Inov. [Internet]. 9º de outubro de 2021 [citado 30º de janeiro de 2026];5(1). Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/EIGEDIN/article/view/14064