GOVERNANÇA NA RELAÇÃO ENTRE OS INSTITUTOS FEDERAIS E FUNDAÇÕES DE APOIO: AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO A CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PELOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO CENTRO-OESTE - HURTADO, Angelo Borralho; FERNANDES, Ênio de Paula; ARAÚJO, Geraldino Carneiro de; FIGUEIREDO, Jeovan de Carvalho; FIGUEIREDO, Jeovan de Carvalho (Anais do Simpósio Sul-Mato-Grossense de Administração, 2021)
Este estudo aborda a governança pública e a adequação de um de seus principais mecanismos, a transparência, na relação entre Instituições Federais de Ensino e Fundações de Apoio. A pesquisa justifica-se diante da crescente demanda social e normativa por mais transparência na utilização dos recursos públicos, de modo a mitigar riscos de fraudes, corrupção e possibilitar condições para uma boa governança pública. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória e descritiva, voltada para a compreensão do fenômeno de interesse em um dado entorno geográfico. Para se determinar o nível de transparência dos Institutos Federais, foi utilizada uma escala de intensidade baseada na existência (ou não) de critérios de transparência extraídos das determinações do Acórdão nº 1.178/2018 – Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou o cumprimento das normas relativas à transparência na gestão dos recursos públicos nas relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior e os Institutos Federais com as Fundações de Apoio. Foi realizada uma pesquisa nos sítios eletrônicos dos Institutos Federais da Região Centro-Oeste do Brasil. Os resultados demonstram que apenas uma das instituições analisadas buscou adequar seu sítio eletrônico aos critérios de transparência determinados pelo TCU.