Percepção dos contadores e profissionais que atuam na área societária acerca da implantação e atual situação do Sistema REDESIM/RS

Palavras-chave: Contabilidade societária. Registros de empresas. Burocracia. REDESIM. Simplificação.

Resumo

Para tornar-se regular, antes de qualquer atividade que venha a exercer, as empresas devem realizar o seu registro e demais licenciamentos em todos os órgãos competentes. Com o propósito de simplificação e desburocratização nos registros de constituição, alterações e encerramentos de empresas, ao mesmo tempo em que colabora com o desenvolvimento econômico do país, foi criada, através da Lei 11.598/2007, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. O Sistema faz a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração, baixa e licenciamento das pessoas jurídicas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, no âmbito da União, Estados e Municípios. O objetivo desse estudo é avaliar se o Sistema REDESIM cumpre de forma integral sua premissa básica de sintetização e simplificação dos procedimentos de constituição, licenciamento, alteração e baixa de empresas e as possíveis melhorias que poderiam ser implementadas na percepção dos contadores e profissionais que atuam no departamento societário de escritórios contábeis do Rio Grande do Sul. A metodologia é descritiva de abordagem qualitativa e quantitativa. Por sua vez, obteve-se 167 respostas válidas que demonstram que o Sistema trouxe melhorias ao dia a dia profissional dos respondentes, porém percebe-se que melhorias nos procedimentos, maior integração de informações entre os órgãos participantes e maior eficiência no retorno de dúvidas, entre outros aperfeiçoamentos, ainda devem ser introduzidos a fim de que se alcance integralmente os objetivos propostos pela Lei.

Referências

ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito empresarial e direito do consumidor. Curitiba: InterSaberes, 2017.
BONFADA, Elton. Gestão de serviços jurídicos. Porto Alegre: SAGAH, 2018.
BRAGA, Leonardo Alves de Melo; VALADARE, Ângelo Souza. Arbitragem no direito societário. Revista Científica do Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais do Uni-BH, v. 3, n. 1, p. 1-16, 2010).
BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 17 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.598, de 3 de Dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; altera a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 1.715, de 22 de novembro de 1979, e das Leis nos 7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11598.htm. Acesso em: 1 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.441 de 11 de Julho de 2011. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. Disponível em: . Acesso em: 01 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm. Acesso em: 20 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.934, de 18 de Novembro de 1994. Dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8934.htm. Acesso em: 24 set. de 2020.
CAXIAS DO SUL, Câmara Indústria e Comércio – CIC. Junta comercial inaugura escritório regional em Caxias do Sul. 2009. Disponível em: https://ciccaxias.org.br/noticias/2009/11/26/junta-comercial-inaugura-escritorio-regional-em-caxias-do-sul/. Acesso em: 27 set. 2020.
CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcindo; SILVA, Roberto da. Metodologia científica. 6. Ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
CHAGAS, Edilson Enedino das. Direito empresarial esquematizado. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 7. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2009.
DEGEN, Ronald Gean. O empreendedor: fundamentos da iniciativa empresarial. 8. ed. São Paulo: Makron Books, 1989.
DIEHL, Astor Antonio; TATIM, Denise Carvalho. Pesquisa em ciências sociais aplicadas: métodos e técnicas. São Paulo: Prentice Hall, 2004.
DUARTE, Alexandre, William, Barbosa. Survey. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. M. F. DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010. Disponível em: http://www.gestrado.net.br/?pg=dicionario-verbetes&id=203. Acesso em: 26 maio 2021.
FERRONATO, Airto João. Gestão contábil-financeira de micro e pequenas empresas: sobrevivência e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2011.
FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. Tradução Joice Elias Costa. 3. ed. Porto Alegre, RS: Artmed, 2009.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil. Volume único. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
JUCIS RS – JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL. Histórico. 2020a. Disponível em: https://jucisrs.rs.gov.br/historico. Acesso em: 20 set. 2020.
JUCIS RS – JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL. O processo de descentralização da junta comercial. 2020b. Disponível em: https://jucisrs.rs.gov.br/evolucao-historica-das-funcoes-da-junta-comercial-2016-11. Acesso em: 20 set. 2020.
JUCIS RS – JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL. A JucisRS totaliza 60 unidades desconcentradas no RS. 2020c. Disponível em: https://jucisrs.rs.gov.br/a-jucisrs-totaliza-60-unidades-desconcentradas-no-rs. Acesso em: 20 set. 2020.
JUCIS RS – JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL. RedeSim. 2020d. Disponível em: https://jucisrs.rs.gov.br/redesim. Acesso em: 20 set. 2020.
JUCIS RS – JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL. Módulo Integrador. 2020e. Disponível em: https://jucisrs.rs.gov.br/modulo-integrador. Acesso em: 20 set. 2020.
JUCIS RS – JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL. Estado contabiliza 361 municípios integrados à Redesim, informa junta comercial. 2020f. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/estado-contabiliza-361-municipios-integrados-a-redesim. Acesso em: 20 set. 2020.
JUCIS RS – JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL. Relação por ano das estatísticas. 2021. Disponível em: http://www.jucergs.rs.gov.br/p_estatisticas-jc.asp. Acesso em: 20 set. 2020.
JUCIS RS. Projeto integrar. 2016. Disponível em: https://jucisrs.rs.gov.br/upload/arquivos/201611/21150935-fcn-manual-contrato-ltda.pdf. Acesso em: 01 out. 2020
MAMEDE, Gladston. Empresa e atuação empresarial. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
MARION, José Carlos. Contabilidade empresarial: instrumento de análise, gerência e decisão 18. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MARTINS, Daltiele Alves Candido. Os impactos da implantação da REDESIM no registro público de empresas mercantis do município de Cacoal/RO. 2018. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia. Cacoal, 2018.
MICHEL, Maria Helena. Metodologia e pesquisa científica em ciências sociais: um guia prático para acompanhamento da disciplina e elaboração de trabalhos monográficos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MOURA, Camila de Melo. Desburocratização no processo de abertura de empresas: repercussão da REDESIM com a implementação virtual em Cuiabá. 2019. 36f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2019. Disponível em https://bdm.ufmt.br/bitstream/1/1148/1/TCC_2019_Camila%20de%20Melo%20e%20Moura.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA. Desenvolvimento: rede simples é lançada oficialmente no município. 2018. Disponível em: https://cachoeirinha.atende.net/#!/tipo/noticia/valor/4079. Acesso em: 10 maio 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL. Abertura de empresas – REDESIM. 2019. Disponível em: https://caxias.rs.gov.br/servicos/receita/redesim. Acesso em: 10 maio 2021.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Editora Feevale, 2013. Disponível em: http://www.feevale.br/Comum/midias/8807f05a-14d0-4d5b-b1ad-1538f3aef538/E-book%20Metodologia%20do%20Trabalho%20Cientifico.pdf. Acesso em: 07 out. 2020.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 5. ed. rev, atual. E ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020.
REDESIM - REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS. Conheça a REDESIM. 2018a. Disponível em http://www.redesim.gov.br/conheca-aredesim#:~:text=A%20Rede%20Nacional%20para%20a,e%20%20legalizaC3%A7%C3%A3o%20de%20pessoas. Acesso em: 7 set. 2020.
REDESIM - REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS. Sobre a REDESIM. 2018b. Disponível em https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim/sobre-a-redesim. Acesso em: 16 maio. 2021.
REDESIM - REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS. O que são licenças? 2018c. Disponível em http://www.redesim.gov.br/servicos/constitua-sua-pj/passo-3-licencas/orientacoes. Acesso em: 30 set. 2020.
RFB – RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Relatório de acompanhamento. 2016. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dados%20abertos/resultados/atendimento/relatorio-integracao-redesim.pdf. Acesso em: 27 set. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. Decreto n° 46.176 de 30 de janeiro de 2009. Institui o Comitê Estadual de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no que tange ao processo de desburocratização da abertura, alteração e extinção de empresas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em https://www.normasbrasil.com.br/norma/decreto-46176-2009-rs_154994.html Acesso em: 21 out. 2020.
RIO GRANDE DO SUL. REDESIM reduz prazo para abertura de empresas no Rio Grande do Sul. 2016. Disponível em https://estado.rs.gov.br/redesim-reduz-prazo-para-abertura-de-empresas-no-rio-grande-do-sul. Acesso em: 24 abr. 2021.
SCHWINGEL, Inês; RIZZA, Gabriel. Políticas públicas para formalização das empresas: lei geral das micro e pequenas empresas e iniciativas para a desburocratização. Governo Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, v. 54, 2013. Disponível em: http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/mercadodetrabalho/bmt54_politicaemfoco_pol iticapublica.pdf. Acesso em: 7 set. 2020.
SEBRAE. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Como montar um escritório de contabilidade. 2021. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ideias/como-montar-um-escritorio-de-contabilidade,7e687a51b9105410VgnVCM1000003b74010aRCRD. Acesso em: 01 jun. 2021
SILVA, Thales Dantas. Desburocratização do processo de registro e legalização de empresas: impactos causados com a implementação da REDESIM conforme a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. 2015. 52f. Monografia (Graduação em Ciência Contábeis) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ensino Superior do Seridó, Campus Caicó, 2015. Disponível em: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/1974. Acesso em: 20 out. 2020.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 8. ed. ver. e atual. São Paulo: Atlas, 2017.
VALENTINA, José Donizete; CORREA, Rinaldi da Silva. Guia para abertura de empresas: aspectos fiscais, tributários e contábeis. São Paulo: Atlas, 2019
VIEIRA, Kelmara Mendes; DALMORO, Marlon. Dilemas da construção de escalas tipo likert: o número de itens e a disposição influenciam nos resultados? Encontro da ANPAD, 32. Rio de Janeiro, 2008.
Publicado
2022-02-17