NAAH/S: POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULNAAH/S: POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCATIVAS PARA LAS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTACIÓN EN EL ESTADO DE MATO GROSSO DEL SURNAAH/S: EDUCATIONAL PUBLIC POLICIES FOR HIGH SKILLS/GIFTEDNESS IN THE STATE OF SOUTH MATO GROSSONAAH/S: POLITIQUES PUBLIQUES EDUCATIVES POUR LES HAUTES CAPACITÉS/ DOUANCES DANS L’ÉTAT DE MATO GROSSO DU SUD.026416000Nadia Bigarella (https://orcid.org/0000-0001-5759-5947) Graziela Jara (https://orcid.org/0000-0002-8023-9921) IntroduçãoA criação do NAAH/S – MS responde ao Programa de Implantação de Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação, criado em 2006, pelo Ministério da Educação, via Secretaria de Educação Especial (MEC/SEESP), em conjunto com as secretarias de educação dos estados, Distrito Federal e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O objetivo era apoiar e disponibilizar recursos didáticos e pedagógicos, bem como “[...] orientar os dirigentes estaduais no que se refere à organização da implantação dos núcleos e a sustentabilidade dos mesmos”, com vistas ao pleno desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades/superdotação. (BRASIL, 2006, p.11). A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul-SED/MS iniciou a organização do NAAH/S-MS como uma resposta aos problemas de “[...] atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, oportunizando o aprendizado específico e estimulando suas potencialidades criativas e seu senso crítico, com espaço para apoio pedagógico aos professores e orientação às famílias de alunos com altas habilidades/superdotação” (MATO GROSSO DO SUL, 2006, p. 1).Esse programa se insere em um movimento internacional pela educação, iniciado na década de 1990, em Jomtien, na Tailândia, conhecido como Educação para Todos (EPT,1990). De acordo com a Declaração de Jomtien (1990), são estes os objetivos: a) universalizar o acesso à educação e promover a equidade; b) concentrar a atenção na aprendizagem; c) ampliar os meios e o raio de ação da educação básica; d) propiciar um ambiente adequado à aprendizagem; e) fortalecer alianças (UNESCO, 1990).Em 2000, esse compromisso foi reafirmado na Declaração de Dakar, Educação para Todos, no Senegal, que buscava fortalecer os mecanismos existentes para acelerar o progresso desse compromisso por meio de uma agenda para influenciar os governos a organizarem sistemas educativos que ofereçam educação para todos, com qualidade e sem qualquer tipo de discriminação ou restrição a grupos sociais específicos (UNESCO, 2000). Em 2015, no Fórum Mundial de Educação ocorrido na cidade Incheon, na Coreia do Sul, foi publicada a Declaração de Incheon (2015), como um compromisso da comunidade educacional com a Educação 2030 e a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 (UNESCO, 2016). Demonstrou-se a preocupação de cumprir as metas estabelecidas nas duas declarações anteriores e reafirmou-se o compromisso Educação para Todos. Esse compromisso previa ampliar acesso à educação, mais diversidade de alunos nas escolas e mais ações para em benefício da inclusão de alunos com deficiência, para eliminar “[...] barreiras que limitam a aprendizagem e participação de numerosos alunos e alunas” (BRASIL, 2005, p. 8).Assim, as demandas dos organismos internacionais pressionaram o Brasil a construir políticas de educação para os alunos com necessidades educacionais especiais (NEE) na escola regular; além disso, começou-se a pensar em ações para os estudantes com altas habilidades/superdotação e, nessa esteira, surgiu a proposta de criação dos NAAH/S, com o objetivo deimpulsionar ações de implementação das políticas de inclusão; promover a identificação, o atendimento e o desenvolvimento dos alunos com altas habilidades/superdotação das escolas públicas de educação básica, possibilitando sua inserção efetiva no ensino regular e disseminando conhecimentos sobre o tema nos sistemas educacionais, nas comunidades escolares, nas famílias em todos os Estados e no Distrito Federal (BRASIL, 2005, p. 11).Os NAAH/S, de acordo com o documento Ensaios Pedagógicos Construindo Escolas Inclusivas (2005), foram pensados com base na ideia de que a inclusão é uma questão de direito à educação e cidadania, afirmados na Declaração dos Direitos Humanos (1948), nas políticas educacionais de universalização da educação.A educação escolar, de acordo com Cury (2008), é um serviço público e tem como primeira finalidade a universalização, pois precisa gerar igualdade de condições e de oportunidades, sem distinções, sem exclusões, fundamentais para que todos consigam superar “[...] obstáculos difíceis de serem transpostos no interior de contextos sociais marcados pela desigualdade na apropriação dos bens socialmente produzidos” (CURY, 2008, p. 209).Na visão de Cury (2008), a inclusão busca resolver parte das injustiças existentes diante dos direitos sociais proclamados no texto constitucional, que expõe, como objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, a “[...] busca de uma sociedade livre, justa e solidária, a redução das desigualdades sociais, das disparidades regionais e das discriminações que ofendem a dignidade da pessoa humana”.A concepção de inclusão expressa no Programa de Implantação dos NAAH/S relaciona-se ao atendimento dos [...] educandos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente, na rede regular de ensino, como preconiza o artigo 208, inciso III da Constituição Federal de 1988, e que tem sido a política desenvolvida pela Secretaria de Educação Especial/MEC [...] (BRASIL, 2006, p. 15).As políticas podem ser apreendidas como um “[...] conjunto de crenças, interesses, concepções de mundo, representações do que deve ser a vida em sociedade, que orientam a ação política dos diferentes sujeitos” (AZEVEDO, 2010, p. 30). Para a autora, o arranjo das políticas acontece de acordo com a afinidade entre o poder público e seu projeto público que acontecerá “por meio de um determinado padrão de intervenção direta (ou indireta), regulando-os: tem-se, então, uma política pública”.NAAH/S em Mato Grosso do SulA criação do NAAH/S teve início no primeiro mandato do governador José Orcírio Miranda Soares - conhecido como Zeca do PT. A ideia central do seu projeto político-educacional, de acordo com documentos pesquisados, era romper com o “[...] modelo tradicional de educação do Estado e rejeitar, como princípio, as políticas que causam a exclusão do ser humano do conhecimento e a cidadania ativa” (MATO GROSSO DO SUL, 2000, p. 4).Esse governo, de acordo com a Mensagem à Assembleia Legislativa nº 8, buscava pensar a educação básica de forma que abarcasse “[...] a educação infantil, o ensino fundamental, médio, de jovens e adultos e a educação especial” (MATO GROSSO DO SUL, 2000, p. 4). A Tabela 1 mostra o registro desses dados.Tabela 1 - Evolução de Matrículas da Rede EstadualDISCRIMINAÇÃO19951996199719981999Ensino fundamental245.007245.342237.829233.167232.397Ensino médio52.96757.05560.43866.65572.391Educação de jovens e adultos23.06021.58422.64815.24124.247Educação especial9461.1571.0271.060947TOTAL321.9809325.138321.942326.123329.982Fonte: MATO GROSSO DO SUL, 2000. Em sintonia com as políticas do governo federal, ainda de acordo com o mesmo documento, a “[...] área de educação traçou como ponto básico a democratização do acesso como forma de garantir a permanência, a progressão escolar e a inclusão do maior número possível de crianças, jovens e adultos à educação” (MATO GROSSO DO SUL, 2000, p. 5).Para atender às ações de democratização do acesso, foram desenvolvidos [...] programas, projetos e ações: Bolsa escola; reorganização da formação e do tempo escolar – ciclos; transporte escolar, manutenção e recuperação da rede física, Telematrícula, inclusão do portador de necessidades especiais no sistema regular de ensino; jovens e adultos na escola; educação escolar indígena: uma questão de cidadania; efetivando a Municipalização da educação infantil, educação profissional uma política a ser construída, dentre outros (MATO GROSSO DO SUL, 2000, p.5).Com relação à educação especial na Rede Estadual de Ensino, o governo providenciou: Instalação de um elevador, garantindo o acesso de pessoas com deficiência física, na Secretaria de Educação;Capacitação de 350 técnicos das unidades de Apoio à Inclusão do Portador de Necessidades Especiais;Capacitação de 75 alunos portadores de deficiência, para a inserção no mercado de trabalho em 39 empresas do Estado (MATO GROSSO DO SUL, 2000, p.5).No programa de democratização do acesso à educação, esse governo, de 1999 até 2002, desenvolveu as seguintes ações: Capacitação a 500 professores em 77 municípios, com aplicação de R$ 276.603,85;Execução do Programa Nacional de Apoio à Educação dos Surdos beneficiando 83 professores e 220 alunos em 34 municípios; Implantação do Programa Educar na Adversidade dos países do Mercosul, que beneficiou 120 professores em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã; criação do Programa Nacional de Apoio à Educação do Cego, beneficiando 639 professores em MS; Execução do Programa de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, atendendo 136 alunos em Campo Grande e no interior, com investimento de R$ 81 mil; criação do Núcleo de convivência, beneficiando 32 alunos em Campo Grande; Curso de treinamento para leitura Braille para 1.078 alunos em todos os municípios do estado; implantação de cursos de educação física adaptada para portadores de necessidades especiais, com treinamento de 44 professores em 43 municípios com aplicação de R$ 50 mil de recursos financeiros (MATO GROSSO DO SUL, 2003, p. 8).O que se observa é que os investimentos na área da Educação Especial destinados aos alunos com deficiência, nesse período, receberam maior foco em deficiência visual e auditiva, não havendo nenhum registro de investimentos para a área de AH/SD. No ano de 2003, entre as principais atividades que visavam à inclusão constam: capacitação ao CAS de 45 professores em 28 Municípios com aplicação de R$ 42 mil; execução do Programa Nacional de Apoio à Educação dos Surdos beneficiando profissionais da rede estadual de ensino de 51 escolas em 11 Municípios; Programa Nacional de Apoio à Educação do Cego, beneficiando 30 cursistas em Iguatemi; programa de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em 18 Municípios, com investimento de R$ 93 mil; matrícula de alunos com necessidades especiais em 28 escolas da rede estadual e municipal e instituições especiais, em 12 Municípios, com investimento de R$ 81 mil; capacitação “Cruzada Braille”, abrangendo 30 cursistas em cada Município, em 36 escolas da rede estadual e municipal (MATO GROSSO DO SUL, 2004).O governo, de 2003 a 2006, apresentou o projeto político educacional denominado Escola Inclusiva: espaço de cidadania, cujo propósito era de propiciar o “[...] acesso de todos à educação de qualidade” (MATO GROSSO DO SUL, 2005, p. 5). O projeto tinha como metas a inclusão social e a formação para a cidadania; a ideia era “[...] romper com práticas cristalizadas e excludentes que impedem a educação de dar o salto de qualidade tão necessário à dignificação da vida dos sul-mato-grossenses” (MATO GROSSO DO SUL, 2005, p. 5-23). Um dos eixos de cidadania era buscar apoio do Ministério da Educação e do Ministério de Direitos Humanos; em todas as escolas da rede estadual de ensino, a escola inclusiva, conforme expresso nesse documento, é um[...] espaço educativo de construção de personalidades humanas autônomas, críticas, criativas, que, independentemente das diferenças, participam de um processo em que a cidadania vai sendo construída nas relações interpessoais, no compartilhar de saberes e experiências e no respeito (MATO GROSSO DO SUL, 2005, p. 15).O Programa Estadual de Formação de Profissionais e Atendimento aos Alunos com Altas Habilidades/Superdotação para o estado de Mato Grosso do Sul, criado pelo decreto n° 12.004, de 20 de dezembro de 2005, visava[...] desenvolver ações interinstitucionais destinadas à realização de pesquisa científica e formação de profissionais, bem como promover apoio e avaliação de serviços educacionais especializados, tendo como referência os educandos com necessidades educacionais especiais, especificamente aqueles com AH/SD, conforme citado pela resolução da Câmara de Educação Básica (CEB), Conselho Nacional de Educação (CNE) 02/2001 e Deliberação Conselho Estadual de Educação/MS nº 7.828/2005, Art. 3º, alínea “b”, inciso III.[...] (MATO GROSSO DO SUL, 2005). Em 2005, de acordo com o exposto na Mensagem à Assembleia Legislativa nº 3, de 15 de fevereiro de 2006, a Rede Estadual de Ensino recebeu uma população de 319.481 alunos na Educação Básica, distribuídos nas diferentes etapas e modalidades de ensino (MATO GROSSO DO SUL, 2006). A Tabela 2 aponta dados publicados no Relatório de Atividades Desenvolvidas no Estado de Mato Grosso do Sul (2003-2006), pela Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciências e Tecnologias (SEPLANCT); apresenta o resultado do Censo Escolar elaborado pela SED/MS, referente aos anos de 2003 a 2006.Tabela 2 - Matrícula Escolar – Rede EstadualPeríodoEducação InfantilEnsino FundamentalEnsino MédioEducação EspecialEJAEducação ProfissionalTOTAL20033.682195.77086.10580345.922162332.44420043.752184.45586.32178445.675562321.54920053.821175.43884.19571854.728581319.48120063.954168.68785.13958159.748615318.104Fonte: MATO GROSSO DO SUL, 2007, p. 3 (Estatística/Supae/SED).É possível observar que, no período de 2003 a 2006, houve uma queda em relação à matrícula de alunos na educação especial, com uma redução mais acentuada do ano de 2005 para 2006, cujo número representa 0,54% do total de matrículas na rede, nesse ano. Por inferência, esses números podem ser justificados pelo fato de que, nessa conjuntura, os alunos frequentavam as escolas especiais ou eram integrados em classes especiaisQuanto à política de inclusão, Sposáti explica: Uma política de inclusão é mais e é diferente de uma política deintegração ou de inserção social. Se a política de integração tem por escopo o status quo, ela é sistêmica, aculturadora, disciplinadora; política de inserção está principalmente fundada na discriminação positiva selecionando quem está sob determinados processos ou situações pessoais de vulnerabilidade, desqualificação, desfiliação. A política de inclusão social, por sua vez, tem um novo e outro sentido, pois supõe a identidade e o reconhecimento da cidadania. É mais que inserção social pela perspectiva coletiva de análise da relação inclusão/exclusão social (SPOSÁTI, 2001, p. 84).A Mensagem à Assembleia Legislativa nº 3, de 15 de fevereiro de 2006, explicita uma das ações da Coordenadoria da Educação Especial/SED, que foi a realização da Formação de Profissionais e Atendimento aos alunos com Altas Habilidades/Superdotação, cujo objetivo foi o de desenvolver ações interinstitucionais destinadas à formação de profissionais e ao atendimento de alunos com AH/SD. As linhas de atuação do Programa foram: Pesquisa e Formação de Profissionais, Atendimento à Escola/Aluno, Atendimento à Família e Captação de Recursos e Avaliação. Compõem esse projeto as seguintes atividades: 1º Encontro para discussão sobre as Alternativas de Atendimento aos Alunos com Altas Habilidades/Superdotados e Curso de Formação Continuada para Profissionais/Psicólogos e Pedagogos - I Etapa. Municípios beneficiados: 78 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (MATO GROSSO DO SUL, 2006).Seguindo uma política nacional de atendimento aos alunos com AH/SD, o estado de Mato Grosso do Sul aderiu à proposta do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria de Educação Especial (SEESP) e implantou o Núcleo de Atividades de Altas Habilidade/Superdotação–NAAH/S, sendo um primeiro programa de inclusão dos alunos com AH/SD. No final desse governo, a Secretaria de Estado de Educação de MS publicou o Decreto nº 12.169, de 23 de outubro de 2006, que criava o Núcleo de Atividades de Altas Habilidade/Superdotação–NAAH/S, vinculado pedagógica e administrativamente à Coordenadoria de Educação Especial, da Superintendência de Políticas de Educação. Esse Decreto considera, em seu artigo 1º:Art. 1º Fica criado o Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação - NAAH/S, executor do Programa Estadual de Formação de Profissionais e Atendimento aos Alunos com Altas Habilidades/Superdotação, com sede no Município de Campo Grande, vinculado, pedagógica e administrativamente, à Coordenadoria de Educação Especial, da Superintendência de Políticas de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. [...]Art. 3º Compete à Secretaria de Estado de Educação prover os recursos necessários ao funcionamento do Núcleo, com parceria do Ministério de Educação, e estabelecer critérios para efeito de lotação de pessoal[...]. (MATO GROSSO DO SUL, 2006).O funcionamento do núcleo, conforme previsto na Resolução/SED nº 2.041 de 13 de novembro de 2006, deveria seguir a seguinte determinação:Art. 2º O Núcleo de Atividade de Altas Habilidades/Superdotação – NAAH/S, contará com as seguintes unidades, conforme estrutura organizacional indicada pelo Ministério de Educação: I – Unidade de Atendimento ao Professor; II – Unidade de Atendimento ao Aluno; III – Unidade de Atendimento à Família. (MATO GROSSO DO SUL, 2006).De acordo com o Decreto de criação, o NAAH/S-MS tem como objetivo “identificar, atender, desenvolver e oferecer apoio pedagógico aos alunos com Altas Habilidade/Superdotação, bem como orientar a família e capacitar professores da rede pública de ensino”, propiciando, desse modo, abertura para discussões sobre AH/SD que visem à conscientização da comunidade sul-mato-grossense quanto à importância do tema e da necessidade de maior envolvimento dos segmentos responsáveis pelas políticas públicas de inclusão, na proposição de projetos voltados ao desenvolvimento do potencial humano (MATO GROSSO DO SUL, 2006).Trata-se, portanto de um marco no processo de inclusão dos alunos com AH/SD, haja vista que a função do NAAH/S é otimizar a socialização do aluno com AH/SD em sua comunidade e pode favorecer a convivência e desenvolvimento desse indivíduo.Além das três unidades que compõem a estrutura do Núcleo, no início do funcionamento surgiu a necessidade de se estruturar uma quarta unidade para cuidar especificamente das parcerias do Núcleo com instituições que pudessem atender aos interesses e necessidades. Essa unidade recebeu a nomenclatura de Unidade de Captação de Parcerias, cujo objetivo era “a busca de parcerias e cooperações técnicas com outras instituições e com a comunidade de modo geral, visando o enriquecimento educacional do superdotado com atividades extracurriculares” (MATO GROSSO DO SUL, 2006). No ano de 2007, houve mudanças na estrutura do atendimento ao público da educação especial na Capital, criou-se o Centro Estadual de Atendimento à Diversidade (CEADI), pelo Decreto n°12.439 de 31 de outubro de 2007, vinculando os Núcleo de Educação Especial de Campo Grande (NUESP), o Núcleo de Atividade de Altas Habilidades/Superdotação, o Núcleo de Formação do Professor Indígena (NEFPI) e o Núcleo de Arte e Educação (NAE). Dessa forma, o NAAHS vinculou-se a um Centro, e não mais se manteve um núcleo independente. Destaque-se que em Campo Grande – a capital do estado -, em decorrência da superlotação das salas de recursos, os alunos são atendidos no NAAH/S; no interior, onde a demanda é menor, atende-se os alunos com AH/SD apenas nas salas de recursos (MATO GROSSO DO SUL, 2007). Seguidamente, em 2008, foi criado o Centro Estadual de Atendimento à Diversidade, cuja finalidade, era atender aproximadamente 2.000 alunos com necessidades especiais matriculados na Rede Estadual de Ensino. A idealização desse Centro, segundo o governo, era poder trabalhar com tecnologias para, dessa forma, criar possibilidades de inserir esses alunos no mercado de trabalho; além do mais, evidenciou-se preocupação com a formação dos professores para a educação especial (MATO GROSSO DO SUL, 2008). Em relação ao ano de 2009, deu-se a reorganização administrativa dos trabalhos, na esfera da educação especial, com a instituição do Decreto nº 12.737, de 03 de abril de 2009, que criou o Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva (CEESPI), em substituição ao Centro Estadual de Atendimento à Diversidade CEAD; a esse novo Centro ficaram vinculados, pedagógica e administrativamente, o NAAH/S e o NUESP (MATO GROSSO DO SUL, 2009). Em 2010, a Secretaria Estadual de Educação/SED, por intermédio do NAAH/S, realizou, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e por meio do edital Chamada da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT) nº 10/2009 – PAE, o I Seminário Regional sobre Superdotação no Contexto Escolar, com palestrantes de renome nacional e participação de 130 profissionais da área (MATO GROSSO DO SUL, 2010).Nos Anais do I Seminário Regional de Altas Habilidades/Superdotação no Contexto Escolar – Estudo dos Instrumentos de Avaliação, consta, como objetivo do evento, “[...] discutir os diferentes métodos e técnicas de avaliação utilizados para identificação de características de altas habilidades/superdotação no Brasil e no estado de Mato grosso do Sul” (MATO GROSSO DO SUL, 2010b).O fato de esse tipo de evento ter sido o primeiro a acontecer em todo o Brasil, confere pioneirismo e mérito ao estado de Mato Grosso do Sul. A fim de dar destaque à relevância da programação, registra-se, no Quadro 1, a lista dos artigos resultantes dos trabalhos apresentados no Seminário e seus respectivos autores. Pelos temas registrados é possível reconhecer a dimensão, a importância do evento para o NAAH/S como política para o estado.Quadro 1 – Trabalhos apresentados no I Seminário Regional de Altas Habilidades/ Superdotação no Contexto Escolar – Estudo dos Instrumentos de Avaliação (Artigos)títuloAutorA política estadual de educação especial na perspectiva da Educação Inclusiva no mato Grosso do SulVera Lúcia Gomes Carbonari e Graziela Cristina Jara – SED e NAAH/S, Campo Grande, MS.A identificação de estudantes com altas habilidades: a contribuição dos instrumentos de investigação de Joseph RenzulliAngela Mágda Rodrigues Virgolim – UnB, DFO atendimento a alunos com altas habilidades/superdotaçãoSorais Napoleão Freitas – UFSM, Santa Maria, RSA utilização de instrumentos na avaliação das características de AH/SD: à procura de um atendimento de qualidadeSusana Graciela Pérez Barrera Pérez – UFRS – Porto Alegre, RSEstudo do instrumento “Levantamento de Interesses”Rosemary Nantes Ferreira Martins Barbosa e Elisabeth Pasculli – NAAH/S de Campo Grande, MS.Estudo do instrumento “Escalas para avaliação das características comportamentais de alunos com habilidades superioresMichael Daniel Bomm – NAAH/S de São Gabriel do Oeste, MSContribuição dos instrumentos psicológicos no processo de avaliação de altas habilidades/superdotaçãoMarley da Silva Costa e Israel Félix Daige – USP, SPContribuições do instrumento “Como eu sou” no processo de avaliação de alunos com AH/SDNorma Elisa Josefa Geraldi e Marilda Freitas Silva – NAAH/S de Campo Grande, MSExplanação sobre a entrevista dirigida à família enquanto instrumento para avaliação e identificação de alunos com altas habilidades e superdotaçãoCarla Lucianer – NAAH/S de São Gabriel do Oeste, MSA aplicabilidade do Portfólio do Talento Total no processo de identificação e acompanhamento dos alunos com altas habilidades no NAAH/S-MSFátima Mahmud Ziada Nimer – NAAH/S de Campo Grande, MSReflexões sobre a avaliação de pessoas com altas habilidades/superdotação: aproximação com a perspectiva da SubjetividadeCynthia Garcia Oliveira – NAAH/S de Campo Grande, MSEstudo do instrumento “Estilos de Aprendizagem”Inês Pereira dos Santos Araújo Silva – NAAH/S de São Gabriel do Oeste, MSUm breve relato do atendimento educacional às pessoas com altas habilidades/superdotação no contexto da sociedade capitalistaVeridiana Teixeira – UFMS, MSFonte: Anais... (MATO GROSSO DO SUL, 2010b, p. 5)No ano de 2011 realizou-se a Formação Continuada para Professores das Salas de Recursos Multifuncionais com a temática de Altas Habilidades/Superdotação, que teve a participação de 28 municípios. O objetivo foi oferecer atualização da temática, após a implantação do NAAH/S no MS, uma formação realizada com recursos da Secretaria Estadual de Educação SED/MS, por intermédio da Coordenadoria de Políticas para a Educação Especial/COESP e da Superintendência de Políticas de Educação/SUPED (MATO GROSSO DO SUL, 2011).Em 2013 o governo ofereceu formações específicas para o atendimento de alunos com AH/SD, conforme se verifica na mensagem à Assembleia Legislativa nº 1 de 3 de fevereiro de 2014 (MATO GROSSO DO SUL, 2014). Os investimentos em Formação Continuada dos professores da REE, em 2013, envolveram áreas da educação especial, educação ambiental, EJA e Ensino Fundamental, conforme se pode conferir no Quadro 2.Quadro 2 - Ações da Formação Continuada de Professores no ano de 2013AÇÃODEMANDAQUANTITATIVOFormação dos professores das salas de recursos multifuncionais que atendem alunos com altas habilidades/superdotação.Professores 10 municípios10 escolas19 professoresI Encontro Nacional dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação - NAAH/S.Profissionais de educação78 municípios80 escolas80 profissionaisFonte: SUPED/COPESP/COPEIEF/COPEEP/CONPED e SUPAI/COGESA Formação dos professores das salas de recursos multifuncionais que atendem alunos com altas habilidades/superdotação foi realizada em maio de 2013, com o objetivo de capacitar os professores do interior que já atendiam alunos com AH/SD. Participaram dessa Formação, professores que atendem salas de recursos dos municípios de Amambai, Bodoquena, Campo Grande, Coxim, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Dourados, Fátima do Sul, Ivinhema e Nova Andradina (MATO GROSSO DO SUL, 2014). O I Encontro Nacional dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação - NAAH/S foi realizado com o apoio da Secretaria Estadual de Educação/SED e do Conselho Brasileiro para Superdotação (ConBraSD), nos dias 18 a 21 de novembro de 2013. O Encontro tinha como finalidade refletir, discutir e avaliar a situação dos Núcleos e do atendimento educacional aos alunos com Altas Habilidades/Superdotação, orientar profissionais com relação ao tema altas habilidades/superdotação, além de promover o intercâmbio e a cooperação entre os NAAH/S do Brasil. Estiveram presentes representantes de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Pará, Ceará, Amazonas e representantes dos estados de Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Embora não se tivessem feito presentes representantes do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Goiás esses estados enviaram relatos referentes ao funcionamento dos respectivos núcleos (MATO GROSSO DO SUL, 2014).Cabe um destaque de interesse a este estudo, que foi a reunião que aconteceu nesse Encontro, no dia 21 de novembro de 2013, entre os membros do ConBraSD e esses representantes dos NAAH/S, e que deu origem ao “Manifesto Público dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação e do Conselho Brasileiro para Superdotação”. O documento emerge das informações compartilhadas ao longo do Encontro sobre a situação do atendimento educacional aos alunos com AH/SD nos diversos territórios representados, com destaque das dificuldades enfrentadas e os ganhos atingidos (CONBRASD, 2013). O Manifesto elenca os diversos pontos críticos, comuns a todos os estados e discutidos na reunião: [...] falta de financiamento; ausência de supervisão e acompanhamento por parte do Ministério de Educação e das mantenedoras dos NAAH/S (Secretarias municipais e estaduais de Educação e Fundações); dificuldades para a institucionalização dos NAAH/S; dificuldades de infraestrutura; falta de recursos materiais, humanos e financeiros; alta rotatividade dos profissionais dos NAAH/S e falta de investimento na formação. (CONBRASD, 2013, p.1).Outros aspectos que também foram salientados e que, segundo o texto, provocam prejuízos ao funcionamento dos NAAH/S foram: a confusão conceitual e terminológica, com o uso indiscriminado de diversas expressões e termos para definir as Altas Habilidades/Superdotação; a falta de clareza da legislação educacional no que tange à comunidade de Altas Habilidades/Superdotação; a falta de formação continuada de professores do ensino regular e de AEE para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos nossos alunos, a falta de interlocução do Ministério de Educação com as demais esferas governamentais, para inclusão das AH/SD nos programas federais, a exemplo do que já acontece com as demais áreas público-alvo da Educação Especial. (CONBRASD, 2013, p.1).Observou-se, na prática do funcionamento do NAAH/S e como o próprio documento menciona, que se trata de pontos críticos recorrentes, também no estado de Mato Grosso do Sul (CONBRASD, 2013, p. 1).Considera-se pertinente ressaltar que na gestão de 2007 a 2014, conforme corroboram os diversos Relatórios de Atividades do governo, houve um exponencial crescimento das ações voltadas para AH/SD no estado, aumento na equipe de trabalho, mesmo com a ausência do MEC nas orientações e recursos financeiros; o estado foi o único no Brasil que fez o repasse do FUNDEB para o NAAH/S. Isso possibilitou a implementação de um laboratório de Ciências da Natureza e a compra materiais didáticos necessários ao AEE de qualidade dos alunos. (MATO GROSSO DO SUL, 2008).Os NAAH/S no interior do estado de MSO processo de criação dos NAAH/S no interior do estado de Mato Grosso do Sul desenvolveu-se posteriormente à implantação na capital, Campo Grande. Segundo o Decreto nº 12.737, de 03 de abril de 2009, entre os objetivos dos NAAH/S consta o da criação de Núcleos no interior do estado sob a supervisão do NAAH/S capital:Art. 8º Para cumprimento de suas atividades o NAAH/S criará, conforme a demanda, nos municípios do Estado, Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação, que lhes serão subordinados pedagógica e administrativamente (MATO GROSSO DO SUL, 2009, p. 1).Dessa forma, de acordo com a demanda de atendimentos, foram criados núcleos no interior do estado do MS em 78 municípios (MATO GROSSO DO SUL, 2009b). O atendimento nas escolas do interior teve início em 2008, como projeto piloto em Dourados e São Gabriel D’Oeste. Os municípios tinham autonomia para avaliar, identificar e acompanhar tanto os estudantes quanto a escola e a família, bem como realizar parcerias para o atendimento educacional (MATO GROSSO DO SUL, 2009b). A ampliação do atendimento a outros municípios se deu de forma tímida e gradativa, no período entre 2012 e 2018. Nos municípios, o NAAH/S MS atende com visitas mensais e os alunos identificados frequentam as salas de recursos multifuncionais; isso se fez possível por meio de parceria existente com os NUESPs – Núcleo de Educação Especial. A partir de 2012, as equipes de técnicas do NUESP passaram a se deslocar para as escolas para realizar avaliação e identificação dos estudantes com características de AH/SD além de orientar o atendimento educacional especializado em sala de recursos multifuncionais onde os professores com formação específica na área de interesse do aluno eram contratados (MATO GROSSO DO SUL, 2009b). Nesse mesmo documento, encontra-se o registro de que as salas de recurso multifuncional (SRM) foram os espaços mais destinados ao atendimento dos estudantes com Altas Habilidades/Superdotação no interior do estado. O AEE é realizado em horário diferenciado ao do Ensino Regular, no contraturno, e é oferecido por professores contratado sob demanda de atendimento (MATO GROSSO DO SUL, 2009b). No período de 2006 a 2018 havia 27 municípios (34%) que possuíam alguma forma de trabalho com estudantes com AH/SD. Somando os atendimentos de todos os municípios, 152 alunos foram atendidos nas SRM até o ano de 2017 (MATO GROSSO DO SUL, 2017). 1.2 Funcionamento do NAAH/S em Mato Grosso do SulO NAAHS de Mato Grosso do Sul, com respeito à metodologia de atendimento aos alunos com AH/SD, segue as orientações do Documento Orientador MEC/SEESP (2006), adaptadas às realidades do estado. Esse trabalho é realizado nas escolas por equipe técnica formada por um professor e/ou pedagogo e um profissional da psicologia, atendendo 80 escolas estaduais, distribuídas por região (MATO GROSSO DO SUL, 2010).Em 2010 elaboraram-se as Diretrizes Operacionais do NAAH/S-MS (2010), com o objetivo de normatizar as ações do referido núcleo. De acordo com essas diretrizes, a atuação do NAAH/S-MS abrange escolas, família e comunidade em geral. Na escola, esse Núcleo atua com vistas a unir alternativas para identificar o potencial de todos os alunos e, também, para que os educadores entendam as necessidades especiais dos alunos com Altas Habilidade/Superdotação. Diante dessas funções, compete ao NAAH/S fornecer subsídios pedagógicos aos professores por meio de palestras e orientações sobre o tema, buscando os meios mais favoráveis ao desenvolvimento das potencialidades dos alunos, em especial nas áreas em que já apresentem alto desempenho (MATO GROSSO DO SUL, 2010).De acordo, ainda, com esse documento, O NAAH/S MS tem como propósito participar do processo de escolarização, a partir da identificação dos alunos com altas habilidades/superdotação, articulando com ideias propostas pela educação inclusiva que evidenciam a importância de atenção frente ao processo de identificação e a relevância deste para a real inclusão dos alunos com altas habilidades/superdotação. (MATO GROSSO DO SUL, 2010, p. 3).Seguindo a mesma estrutura de funcionamento do Documento Orientador nacional criado pelo MEC/Secretaria de Educação Especial, o NAAHS/MS se estrutura em três unidades: a) Unidade de Atendimento ao Aluno, voltada ao público do programa, ou seja, ao aluno com altas habilidades/superdotação; b) Unidade de Atendimento à Família, voltada a orientar e oferecer suporte psicológico e emocional à família, a fim de que compreendam o comportamento de indivíduos com AH/SD, melhorem as relações interpessoais e incentivem as potencialidades desses indivíduos e c) Unidade de Atendimento à Escola, que visa fornecer capacitação continuada aos professores e profissionais da educação, além de propiciar a formação de outros profissionais em AH/SD (MATO GROSSO DO SUL, 2010). Ainda segundo o mesmo documento, o núcleo tem seu trabalho respaldado nos documentos representativos das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE/CEB 2/2001 e Parecer CNE/CEB 17/2001) e o aporte teórico de Renzulli e Reis (1997), como base para as atividades a serem desenvolvidas no núcleo (MATO GROSSO DO SUL, 2010). Com respeito à forma como o funcionamento dos núcleos é acompanhado e avaliado, o Documento Orientador prevê o seguinte: XVII – DA AVALIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTOA avaliação do NAAH/S se constituiu em uma dinâmica processual capaz de favorecer a permanente interação entre a SEESP e os Núcleos. projeto será acompanhado e avaliado pelo MEC/SEESP/Unesco e pelas Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal, com a finalidade de desenvolver procedimentos de acompanhamento, resolução de problemas, retroalimentação e redimensionamento das ações, assegurando o pleno aproveitamento dos recursos disponíveis.O monitoramento e apoio técnico a distância dar-se-á por meio do endereço eletrônico, [...] por fax [...] e por telefones (BRASIL, 2006, p. 30).Em relação ao acompanhamento e avaliação dos alunos atendidos pelos NAAH/S MS, estes também estão normatizados no documento orientador dos núcleos do estado. Segundo as Diretrizes Operacionais NAAH/S MS, o aluno é submetido a um processo de avaliação que é realizado pela unidade de atendimento ao aluno e serve de subsídio ao mapeamento dos interesses, características individuais e estilos de aprendizagem do aluno. Trata-se de uma análise qualitativa do processo de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos com indicativos de altas habilidades/superdotação. A unidade procura assegurar um atendimento qualitativamente diferente que busque atender aos interesses e potencialidades dos alunos. Para tanto a equipe técnica multidisciplinar composta de Psicólogas, Pedagogas e Professoras procuram, na especificidade de suas formações, articular os referenciais teóricos da Pedagogia, da Psicologia e da Psicopedagogia na avaliação e identificação das áreas fortes de desenvolvimento do aluno e também de suas dificuldades e defasagens. (MATO GROSSO DO SUL, 2010, p. 17).As informações que são coletadas nesse processo constituem importantes referências para os professores em suas estratégias de intervenção e relacionamento com os alunos que são por eles atendidos. As informações que advêm desse processo avaliativo são sistematizadas em relatórios; estes, por sua vez, confirmam ou não o “diagnóstico” sugestivo de altas habilidades; se confirmado esse “diagnóstico”, as características e potencialidades dos alunos são relatadas no documento, que é apresentado como devolutiva à escola. A partir dessa etapa inicia-se, então, um acompanhamento dos alunos por meio de orientação à professora da sala regular e encaminhamento para atendimento educacional especializado (MATO GROSSO DO SUL, 2010c).As Diretrizes Operacionais do NAAH/S de MS, em referência a Guimarães e Ourofino (2007), sugerem que os instrumentos de identificação mais utilizados nos programas de atendimento aos alunos com altas habilidades/superdotação sejam: “a) testes psicométricos; b) escalas de características; c) questionários; d) observação do comportamento; e) entrevistas com a família e professores, entre outros” (MATO GROSSO DO SUL, 2010c, p. 17).Desse modo, a avaliação acontece de forma processual e contextualizada, sustenta-se em instrumentos específicos da psicologia, do desenvolvimento e aprendizagem do aluno. Inclui visitas à escola, entrevista com os professores, coordenadores e com a família, além de observação desse aluno em seu ambiente escolar, espaço e oportunidades em que a qualidade de seu interesse e suas produções são consideradas e analisadas. (MATO GROSSO DO SUL, 2010c).Nos NAAHS/MS realizam-se estudos semanais para aprofundamento, reflexões e busca de melhores caminhos, sempre visando à qualidade do atendimento aos educandos. O grupo de estudo tem a função, também, de buscar apoio da comunidade local no que se refere aos métodos e técnicas da avaliação qualitativa, bem como apoio interdisciplinar com os profissionais das outras áreas de conhecimento e que possam colaborar com o nosso atendimento (MATO GROSSO DO SUL, 2010c).O Atendimento Educacional Especializado no NAAH/S em Mato Grosso do SulO Atendimento Educacional Especializado para o aluno com AH/SD tem o objetivo de enriquecer o currículo para subsidiar o desenvolvimento das AH/SD, o aprofundamento e sustentação do processo de ensino-aprendizagem, além do envolvimento em trabalhos independentes para investigações nas áreas de interesses, habilidades e aptidões dos alunos, oportunizando o desenvolvimento de suas potencialidades (MATO GROSSO DO SUL, 2010c).Para tanto, o NAAH/S MS tem por objetivo oferecer oficinas específicas, de acordo com a necessidade de cada aluno, visando ao desenvolvimento de suas potencialidades. Desse modo, atende o que a Resolução CNE/CEB 4/2009 prevê: Art. 7º Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enrique- cimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes e dos esportes (BRASIL, 2009, p. 2).Cumprindo o que está previsto na legislação, o núcleo oferece AEE para os alunos com altas habilidades/superdotação; após o encaminhamento realizado pela equipe técnica do NAAH/S, os alunos identificados com altas habilidades/superdotação ou em processo de avaliação podem realizar atividades na sala de enriquecimento, de acordo com seus interesses e necessidades, com o objetivo de vivenciarem atividades enriquecedoras que possibilitem o desenvolvimento de suas potencialidades (MATO GROSSO DO SUL, 2010c).O Atendimento Educacional Especializado, conforme previsto nesse mesmo documento, ocorre em horário contrário ao da classe comum e visa ao aprofundamento e enriquecimento por meio de atividades de interesse e compatíveis com o talento do aluno, a partir do envolvimento em trabalhos independentes e investigações em diversas áreas.De acordo com as orientações do Documento dos NAAH/SD, de 2006, a Sala de Enriquecimento deve ser um espaço que propicie estímulos e desafios, que motive o aluno a buscar novos conhecimentos por meio de pesquisa, leitura, discussões e, sobretudo, de observações. Desse modo, consta o seguinte texto, nas Diretrizes Operacionais NAAH/S MS:Conforme está previsto na legislação, os alunos com altas habilidades/ superdotação devem receber atendimento que valorize e respeite suas necessidades educacionais diferenciadas quanto a talento, aptidões e interesses. O pressuposto contido nessa prescrição é o de que, por mais excepcionais que sejam tais aptidões e talentos, caso não haja estímulo e atendimento adequados, os indivíduos dificilmente atingirão um nível de excelência. É, portanto, no indivíduo que a organização e fundamentação de programas educacionais devem se basear (MATO GROSSO DO SUL, 2010c, p. 7).O atendimento é oferecido individualmente ou em pequenos grupos de até cinco alunos, com um cronograma adequado de acordo com as características e necessidades de cada aluno. As atividades desenvolvidas partem dos interesses dos alunos e requerem planejamento conjunto entre o professor da sala de enriquecimento e o próprio aluno, incluindo avaliação contínua, com o objetivo, sempre, de desenvolver suas potencialidades. Para o alcance dos objetivos propostos, a dinâmica utilizada na Sala de Enriquecimento do NAAH/S MS busca suas bases nas orientações do Documento Orientador do MEC de 2006 e tem como objetivos, portanto: Desenvolver as potencialidades dos alunos levando em conta seus interesses, estilos de aprendizagem e de expressão; Favorecer o enriquecimento e aprofundamento curriculares; Despertar os alunos para novos interesses, através de visitas e atividades diversificadas que os coloquem em contato com diversas possibilidades de conhecimentos; Fortalecer o autoconceito positivo; Ampliar e diversificar as experiências dos alunos; Possibilitar aos alunos maior desenvolvimento da sua capacidade criativa, dos hábitos de trabalho e de estudo; Oportunizar o desenvolvimento dos valores éticos e do convívio social; Propor atividades que atendam ao ritmo individual de crescimento e aprendizagem (MATO GROSSO DO SUL, 2010c, p. 23).Considerando-se que os alunos atendidos nas Salas de Enriquecimento, em Mato Grosso do Sul, de maneira geral são oriundos do ensino comum e, por essa razão, não se tem elaborado, ainda, um programa de estudos que privilegia temas específicos para aprofundamento dos conhecimentos, os professores são desafiados a empreenderem o planejamento de suas atividades (MATO GROSSO DO SUL, 2010c).Com base nessa realidade, os trabalhos devem ser planejados a partir das necessidades e particularidades dos alunos, observando seus interesses, habilidades e aptidões. O resultado gera um plano individual para cada aluno, construído em parceria com o professor da sala de enriquecimento, que prevê algumas etapas, dentre as quais se identifica uma que se destina mais especificamente ao atendimento em Salas de Enriquecimento. Trata-se do Modelo Triádico de Enriquecimento, componente da 2ª etapa correspondente à dinâmica dessas salas. O modelo consiste em uma proposta pedagógica que tem por objetivo promover a aquisição de conhecimentos, desenvolver a autonomia do aluno de modo a superar a aprendizagem dependente e passiva (MATO GROSSO DO SUL, 2010c).Esse documento das Diretrizes Operacionais dos NAAH/S MS, em referência às orientações de Renzulli (1996), explicita que o Modelo Triádico de Enriquecimento baseia-senas formas como as pessoas aprendem melhor num ambiente natural do que no ambiente estruturado artificialmente que caracteriza a maior parte das salas de aula. Tal como cientistas “olham para a natureza” quando tentam resolver certos tipos de problemas, também o processo de aprendizagem é examinado tal como se desenrola no mundo não escolar. Trata-se de um processo agradável e simples! Estimulação externa, curiosidade interna, necessidade, ou combinação desses três pontos de partida, fazem com que as pessoas desenvolvam o interesse por um tema, problema ou área de estudo. (MATO GROSSO DO SUL, 2010c, p. 24). Para a efetivação dessa proposta são desenvolvidas as atividades de enriquecimento tipo I, II e III, cujo objetivo é oportunizar acessos diversificados ao mundo do conhecimento, levantamento de questionamentos, hipóteses e problemas e desenvolvimento de projetos a partir dos interesses específicos de cada aluno. Confira-se a caracterização de cada um deles, conforme explicitados nas Diretrizes Operacionais dos NAAH/S MS Enriquecimento Tipo I – consiste em atividades exploratórias gerais em diferentes áreas do conhecimento cujo objetivo é apresentar aos alunos variados e excitantes temas, através de palestras, cursos, minicursos, excursões, demonstrações, filmes, televisão, internet e outros. Esse tipo de atividade despertará no aluno o interesse por executar novas atividades que promovam o envolvimento efetivo do aluno com uma determinada área do conhecimento Enriquecimento Tipo II – consiste em instrumentalizar os alunos no que tange aos aspectos de métodos, técnicas de investigação e de referência para a execução de projetos de pesquisa. Por exemplo, um aluno que deseje pesquisar sobre o problema do lixo no seu bairro deverá receber formação sobre a coleta e a análise de dados, redação de relatório de investigação, protocolo de entrevista, entre outros, para a elaboração do projeto de pesquisa. Enriquecimento Tipo III – consiste na formação de investigadores de problemas reais com a utilização de metodologias de pesquisa apropriadas. Por exemplo, os alunos envolvidos em uma investigação tecnológica deverão utilizar a metodologia dos tecnólogos; os alunos envolvidos em uma produção teatral deverão utilizar a metodologia dos escritores e produtores teatrais. (MATO GROSSO DO SUL, 2010c, p. 24). Como se pode perceber, existem grandes vantagens em se desenvolver um atendimento nesses moldes aos alunos com altas habilidades/superdotação. Contudo, ressalta-se que em decorrência da heterogeneidade de interesses, estilos de aprendizagem e expressão peculiares aos alunos, a execução desses métodos não se constitui tarefa fácil, demandando, portanto, especial atenção para as possibilidades, o ritmo de cada um, possíveis dificuldades, além dos aspectos da maturidade e independência. Veja-se, nesse sentido, esta chamada de atenção do MEC, no Documento Orientador dos NAAH/S:Uma ideia importante de se ter em mente ao fazer esse planejamento é a de que os modelos existentes são sugestões de estratégias e que o mais relevante é se ater, inicialmente, ao que é possível fazer em cada situação específica, ampliando posteriormente o atendimento conforme for existindo maior abertura ou oferta de recursos por parte das instituições. Isso por que, muitas vezes consideramos os modelos como ideais inatingíveis, que desencorajam nossas ações. O melhor nesses casos, então, é começar de onde é possível, uma vez que as propostas iniciais podem criar espaços e condições para implantação de outras. Temos que saber, também, que mesmo quando partimos de uma mesma orientação geral os programas assumem a configuração necessária a cada instituição, uma vez que qualquer processo educacional vai depender intensamente das condições e características do lugar onde ele é realizado. (BRASIL, 2006, p. 69).NAAH/S de Mato Grosso do Sul no período de 2015 a 2018No ano de 2015, no que se refere ao atendimento de estudantes com altas habilidades/superdotação, elaborou-se a Lei nº 13.234, que alterou o Art. 9º da LDB:300863017843500IV-A - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação (BRASIL, 2015, s/p).Em atendimento à lei federal nº 4.941 de 24 de novembro de 2016, foi criado o Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades/Superdotação, dos estudantes matriculados na educação básica, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, sob a sanção da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que contemplava a alteração do artigo 59 da LDB/96. Veja-se o trecho:O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação, matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado. Parágrafo único.  A identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão no cadastro referido no caput deste artigo, as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado de que trata o caput serão definidos em regulamento (BRASIL, 2015, p.1).Destaque-se, para o ano de 2017, a criação do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar para Altas Habilidades/Superdotação (CEAM/AHS), expediente por meio do qual o NAAH/S deixou de ser um núcleo para se transformar em um centro, consoante o Decreto nº 14.786 de 24 de julho de 2017. O Centro ficou vinculado, pedagógica e administrativamente, à Coordenadoria de Políticas para a Educação Especial (COPESP). Esse formato da estrutura administrativa proporcionou a gestão de Núcleos em municípios, no interior do estado de Mato Grosso do Sul:Art. 1º Cria-se o Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar para Altas Habilidades/Superdotação (CEAM/AHS), com sede no Município de Campo Grande/ MS. Art. 2º O Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar para Altas Habilidades/Superdotação (CEAM/AHS), instituição de ensino integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, será gerido pedagógica e administrativamente pela Coordenadoria de Educação Especial (COPESP/SUPED) (MATO GROSSO DO SUL, 2017, p. 1).A finalidade do Centro continua sendo a de atender aos estudantes, público da Educação Especial com Altas Habilidades/Superdotação, tendo abrangência em todo o estado de Mato Grosso do Sul, com orientação e acompanhamento da equipe técnico-pedagógica, sendo de competência da Secretaria de Estado de Educação prover os recursos necessários ao funcionamento do CEAM/AHS (MATO GROSSO DO SUL, 2017). Em 2017, por intermédio da Coordenadoria de Políticas para a Educação especial COPESP/SUPED/SED, foi celebrado um acordo de Cooperação nº 80/SED/2017, Processo nº 29/013.591/2017, entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Missão Salesiana de Mato Grosso, Mantenedora da Universidade Católica Dom Bosco. Esse convênio teve objetivo de viabilizar o atendimento educacional especializado no Ensino Superior de estudantes com AH/SD da Rede Estadual de Ensino, com vistas a ampliar o processo de inclusão desses alunos, com vigência até o ano de 2019.Cabe destacar que essa ação representa o atendimento ao que estava previsto na Resolução 04/2009, em seu Art. 7º: Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes e dos esportes (BRASIL, 2009, p. 2).Em Mensagem à Assembleia Legislativa, no ano de 2018, referente às ações de 2017, especificamente, por meio de ação da Coordenadoria de Políticas para Educação Especial–COPESP, foi realizado o Sarau Cultural: o CEAM/AHS utilizou como referência, em suas aulas de artes visuais, a história da arte e a arquitetura do Hotel Gaspar. Os objetivos dessa ação foram propiciar aos estudantes o desenvolvimento e a criação de seus próprios trabalhos artísticos e divulgar o trabalho executado durante o ano (MATO GROSSO DO SUL, 2018). De acordo com Contrato de Gestão celebrado entre o estado de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Educação (2017), foram previstas as seguintes ações específicas em formas de Projetos/Processos, com o objetivo de fortalecer os serviços da Educação Especial, na área de AH/SD: confecção de 1.000 revistas e materiais informativos sobre a temática, para distribuição nas escolas; elaboração e publicação de 500 exemplares do livro do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S); como ação anual do núcleo, o Sarau Cultural do NAAH/S (MATO GROSSO DO SUL, 2017). Considerações FinaisRessalta-se, de início, que o Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação de Mato Grosso do Sul constituiu sua sede na capital, Campo Grande, mas, de forma crescente e planejada, estrutura o atendimento nos demais municípios do estado. Em dez anos de atuação, o Núcleo apresentou uma média de 670 estudantes identificados, número que inclui alunos da rede estadual de ensino; 180 recebem o AEE no próprio centro e, como forma de complementar e/ou suplementar seu aprendizado, 152 alunos em SRM nos municípios do interior (MATO GROSSO DO SUL, 2009).O acompanhamento do cadastro dos estudantes já identificados no censo escolar junto à escola também constitui uma importante prática do Núcleo, que, por meio de recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), pode investir na ampliação e melhoria dos atendimentos, pois gera recursos materiais e humanos importantes para a efetivação de práticas no atendimento educacional especializado como um todo (MATO GROSSO DO SUL, 2017).Observa-se que, mesmo de forma gradual e lenta, o tema das Altas Habilidades/Superdotação tem tomado proporções e conhecimento da comunidade, o que contribui para ampliar o número de estudantes identificados e atendidos, e, igualmente, propõe a necessidade de traçar e estabelecer metas a serem atingidas como forma de acompanhar a dinamicidade dos atendimentos e as necessidades apresentadas pelos próprios estudantes, seus familiares e professores (MATO GROSSO DO SUL, 2017).Segundo informações dos relatórios internos, mais de 2.000 professores receberam formação na área de Altas Habilidades/Superdotação, em todo o estado, nos anos de 2006 a 2018.Contudo, ainda há necessidade de se expandir o atendimento para todos os municípios do estado, de aumentar a formação de professores por meio de parcerias com instituições de nível superior e criar uma rede de informações que possibilite encaminhamentos nas diversas áreas do conhecimento para esses alunos. Existem pontos críticos que demandam atenção especial: o estabelecimento de um atendimento educacional especializado de qualidade para esses estudantes; a diminuição da invisibilidade deles no sistema educacional de ensino, tanto regular quanto superior; maior compreensão de suas especificidades e necessidades educacionais, bem como a atualização teórica e técnica de seus profissionais, de acordo com as proposições e pesquisas científicas na área, por meio de grupos de estudos frequentes. NAAH/S: POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULResumoEste artigo tem como objetivo apresentar a pesquisa de mestrado sob o tema Núcleo de Atividade de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S) de Mato Grosso do Sul como uma política para a rede pública do estado voltada para alunos com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), dentro de um recorte temporal dos anos de 2006 a 2018. O objetivo é dar a conhecer o trabalho que tem sido desenvolvido por meio dos NAAH/S, no estado, e contribuir para o avanço dos alunos e suas famílias. A pesquisa envolveu coleta, sistematização e análise de documentos produzidos em âmbito federal e estadual, tais como mensagens à Assembleia Legislativa, programas educacionais, documentos produzidos pela Secretaria de Estado de Educação e pelo Ministério da Educação. Os resultados permitem evidenciar que a política de criação do NAAH/S, no estado de Mato Grosso do Sul, tem, ao logo do tempo, mantido ações por meio de poucos recursos, pequenas conquistas em relação ao atendimento educacional, o que deixa um significativo contingente de alunos sem os direitos garantidos por leis.Palavras-Chave: Políticas Públicas Educacionais. NAAH/S de Mato Grosso do Sul. Educação Especial. Altas Habilidades ou Superdotação.NAAH/S: POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCATIVAS PARA LAS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTACIÓN EN EL ESTADO DE MATO GROSSO DEL SURResumenEste artículo tiene como objetivo presentar la investigación de maestría bajo el tema Núcleo de Actividades de Altas Habilidades/Superdotación (NAAH/S) de Mato Grosso do Sul como política para la red pública del estado dirigida a estudiantes con Altas Capacidades/Superdotación (AH/SD), en un periodo de tiempo del 2006 al 2018. El objetivo es dar a conocer el trabajo que se ha desarrollado a través de NAAH/S, en el estado, y contribuir al avance de los estudiantes y sus familias. La investigación implicó recopilar, sistematizar y analizar documentos producidos a nivel federal y estatal, como mensajes a la Asamblea Legislativa, programas educativos, documentos producidos por el Departamento de Educación del Estado y el Ministerio de Educación. Los resultados muestran que la política de creación de la NAAH/S, en el estado de Mato Grosso do Sul, ha mantenido, a lo largo del tiempo, acciones con pocos recursos, pequeños logros en relación con los servicios educativos, lo que deja un importante contingente de estudiantes sin derechos. garantizado por la ley.Palabras clave: Políticas Educativas Públicas. NAAH/S de Mato Grosso do Sul. Educación Especial. Altas Habilidades o Superdotación.NAAH/S: EDUCATIONAL PUBLIC POLICIES FOR HIGH SKILLS/GIFTEDNESS IN THE STATE OF SOUTH MATO GROSSOAbstractThis article aims to present the master's research under the theme Núcleo de Atividade de Altas Habilidades/Giftedness (NAAH/S) of Mato Grosso do Sul as a policy for the state's public network aimed at students with High Abilities/Giftedness (AH /SD), within a period of time from 2006 to 2018. The objective is to publicize the work that has been developed through NAAH/S, in the state, and contribute to the advancement of students and their families. The research involved collecting, systematizing and analyzing documents produced at federal and state levels, such as messages to the Legislative Assembly, educational programs, documents produced by the State Department of Education and the Ministry of Education. The results show that the policy of creating NAAH/S, in the state of Mato Grosso do Sul, has, over time, maintained actions through few resources, small achievements in relation to educational services, which leaves a significant contingent of students without the rights guaranteed by law.Keywords: Public Educational Policies. NAAH/S of Mato Grosso do Sul. Special Education. High Abilities or Giftedness.Sobre as autoras:Nadia BigarellaDoutora em Educação. Professora da graduação, professora e do Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado e Doutorado da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), ligada a linha de pesquisa Política, Gestão e História da Educação. É líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Educacionais e Órgãos de Gestão dos Sistemas de Ensino (GEPESE) e da Rede Ibero – Americana de Pesquisa em Política e Gestão da Educação (REIPPGE). E-mail: nadia@ucdb.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5759-5947.Graziela JaraDoutoranda em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Mestre em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) Bolsista CAPES. Especialista em Educação Especial com ênfase ao Atendimento Pedagógico para a Inclusão Escolar pelo Instituto Catarinense de pós-graduação (ICPG) 2008. Graduada em Pedagogia pelo Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran) 2014 e graduação em Filosofia pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) 2001. Foi Coordenadora do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S) pela Secretaria de Estado e Educação/SED. E-mail: grazijarasantos@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8023-9921.   ReferênciasAZEVEDO, J. M. L. Programas federais para a gestão da educação básica: continuidade e mudanças. RBPAE v. 25, n. 2, p. 211-231, mai./ago. 2009______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação. Documento Orientador - Execução da Ação. Brasília, DF, 2006.______. Orientação de Implantação de Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/ Superdotação. 1. ed. Brasília: MEC, SEESP, 2005a.CONBRASD. Conselho Brasileiro para Superdotação. Manifesto Público dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação e do Conselho Brasileiro para Superdotação. MS: Campo Grande, 21 de novembro de 2013.CURY, C. R. J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, n. 116, p. 245-262, julho/2002.UNESCO. Declaração de Jomtien. Conferência de mundial sobre educação para todos. Jomtien, Tailândia, 1990. MATO GROSSO DO SUL. Relatório de Atividades Desenvolvidas no Estado de Mato Grosso do Sul (2003-2006). Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciências e Tecnologias (SEPLANCT). Campo Grande – MS, 10 de janeiro de 2007.______. Decreto nº 12.439, de 31 de outubro de 2007. Cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, o Centro Estadual de Atendimento à Diversidade (CEAD), e dá outras providências. Diário Oficial n. 7.085, Campo Grande, MS, 01 nov. 2007. Ano XXIX, p. 2.______. Relatório anual do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/ Superdotação-NAAH/S – MS. Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Educação. Superintendência de Políticas em Educação. Coordenadoria de Educação Especial, 2007.______. Relatório anual do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/ Superdotação-NAAH/S – MS. Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Educação. Superintendência de Políticas em Educação. Coordenadoria de Educação Especial, 2008.______. Secretaria de Estado de Educação. Fortalecimento da Gestão Escolar (2007-2014). In: MATO GROSSO DO SUL. Mensagem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul n.05/2008: governador André Puccinelli. Campo Grande, 6 fev. 2008.______. Relatório anual do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/ Superdotação-NAAH/S – MS. Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Educação. Superintendência de Políticas em Educação. Coordenadoria de Educação Especial, 2010.______. Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação de Mato Grosso do Sul – NAAH/S MS. Diretrizes Operacionais NAAH/S MS. Campo Grande, 2010b.______. Secretaria de Estado de Educação. Fortalecimento da Gestão Escolar (2007-2014). In: MATO GROSSO DO SUL. Mensagem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul 2012: governador André Puccinelli. Campo Grande, 2 fev. 2012.______. Secretaria de Estado de Educação. Fortalecimento da Gestão Escolar (2007-2014). In: MATO GROSSO DO SUL. Mensagem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul 2014: governador André Puccinelli. Campo Grande, 3 fev. 2014.______. Secretaria de Estado de Educação. Fortalecimento da Gestão Escolar (2007-2014). In: MATO GROSSO DO SUL. Mensagem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul 2016. MS: Campo Grande, 6 fev. 2016.______. Lei nº 4.941, de 24 de novembro de 2016. Cria o Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades/Superdotação, matriculados na educação básica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Diário Oficial n. 9.293, Campo Grande, MS, 25 nov. 2016. Ano XXXVIII, p. 1.______. Decreto nº 14.786, de 24 de julho de 2017. Cria o Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar para Altas Habilidades/Superdotação (CEAM/AHS), com sede no Município de Campo Grande. Diário Oficial n. 9.457, Campo Grande, MS, 25 jul. 2017. ______. Núcleo de Atendimento aos Alunos com Altas Habilidades/Superdotação de Mato Grosso do Su- NAAH/S. Relatório de Atendimento. Campo Grande, MS, 2018.______. Relatório anual do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/ Superdotação-NAAH/S – MS. Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Educação. Superintendência de Políticas em Educação. Coordenadoria de Educação Especial, 2018.Recebido em julho/2023Aprovado em dezembro/2023 Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MSO conceito de programa, entendido por Azevedo (2009, p.213) como “determinada definição social a respeito da democracia” que vai encontrar articulação com o referencial normativo global: o projeto de sociedade que se está tentando implantar”.Unesco, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Banco Mundial, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e a ONU. José Orcírio Miranda Soares (PT) governou o estado de Mato Grosso do Sul por dois mandatos consecutivos 1999-2002 e 2003-2006.iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAAXwAAACFCAMAAABv07OdAAAArlBMVEUAAAATExMaGho5OzkhISEm JiYwMzE2NjYuLi5QUFBYXFhAREFFSEVPU09GRkZCQkJdXV1eXl5WVlZ4fnlkaWVuc290eXRobWhx cXFpaWl4eHiOlY+TmpSFi4aZmZmPj4+CgoKGhoadnZ2aoZupqamxurKtta6qsquwuLGmrqe3t7ev r6+/v7+jo6POzs7d3d3V1dXIyMjDw8Pc3Nz7+/vz8/Pi4uL5+fnt7e3////ufEGmAAAWX0lEQVR4 2u1daXfqOAwlLGUpS1lK2ZeGuGEtW4D8/z82EBJbtuXECbw3c86gDzOvLTj2tSxdybKTcl33OCum XvJXpTg7XoFPue7mhcW/IZsb+C/s/zX0U8fb/0v9wUv+ovRLN9SPqdn1v0OLvOSvijW8wj5LXX1t yfp5yV8W66r7Hs3pkxcYf1tI37f8gxf4fx/8wQv8F/gR3fTk+S3+u03+18EnxLZtYg76VxnM7dsP z2jSmpu3Fvvm3Lq2+HiToJPmj3aTD4N/m2vbk6dr0nVMxGyWMiAmMd5bw/kjE0Csef+znAVNZiuf /fkjLdq2OSy9w8gpU2qaRKPJR8C/gW4Ohu3PVukqra/P5sAklv2sGbDtfimLRYW51iAZWFfkm+9o oJlpJ8Sf2GYrh7VoVIbE/kPg3+f7TX5ottIekMdtw489/zLUUXmu/WPHx2lQDgn03/vxe22TZi6k yZYZ3mQi8K9T2i+FPbXcnFvkMehLUVmRrx8SD/r+W0SLuWE8+MnPZ1QnK6b9XPCJZbaMyIzRe/Sq 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