A Lei 11.769/2008 e a Música na Educação Básica: Quadro Histórico, Perspectivas e Desafios - Maura Penna (InterMeio: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação - UFMS, 2016)
Este artigo analisa as possibilidades de expansão da presença de música em sala de aula a partir da aprovação da Lei 11.769/2008, assim como os desafios decorrentes. Inicialmente, é traçado um quadro histórico da política educacional para arte e para música a partir da década de 1970. Mostramos como, tanto no quadro da Educação Artística, implantada pela Lei 5692/71, quanto com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional / LDB, de 1996, amúsica está submetida ao campo mais amplo e múltiplo do ensino das artes. Entre esses dois momentos históricos, a maior diferença está nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Música que estabelecem a formação do professor através de licenciatura específica. Entretanto, em muitos contextos, essas Diretrizes entram em contradição com a prática escolar e a política de contratação de professores, pela persistência de uma concepção polivalente do ensino de arte. Neste quadro, a Lei 11.769/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da música como um conteúdo do ensino de arte na educação básica, abre possibilidades, mas sua efetivação depende das conquistas em cada contexto específico. Por outro lado, os cursos de licenciatura têm dificuldade em preparar o professor para atuar no contexto da escola pública de educação básica.