AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL VELHAS PROPOSTAS EM NOVOS DISCURSOS? - Antonio Carlos do Nascimento Osório (InterMeio: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação - UFMS, 2016)
O momento atual exige que se resgate algumas práticas sociais exercidas pelo governo anterior e pelo atual, que merecem ser avaliadas para evitar os desacertos nas orientações, num exercício da critica da "razão política". Pode-se afirmar isso, já que o atual partido no poder exerceu, na medida do possível, a vigília, num contrapoder permanènte frente às decisões do governo anterior, utilizando pressupostos Foucaultianos na reconstrução das práticas sociais e suas respectivas orientações configuradas. Este estudo analisa os pressupostos da Política Nacional de Qualificação (2003) e o Plano Nacional de Educação Profissional (1998). Constata-se que ambas têm como proposições de mediação entre os conflitos sociais instaurados pela crise da falta de postos de trabalho e a necessidade do aumento de renda da sociedade brasileira, acelerada no governo atual, utiliza-se do discurso individualista liberal, que define o indivíduo, seus interesses e seus direitos, como puro limite da ação do Estado. No cenário, as crises são consideradas em todas as ordens regada pela desordem, desde os poderes instituídos e legitimada pela sociedade até a violência urbana e do campo, gerando outros desdobramentos em diferentes contextos, amparados por um discurso de ordem econômica que, por sua vez, impõe os diferentes de graus comprometimentos nas relações sociais, éticas, políticas e culturais. Diante dessa situação, as questões pertinentes a definições de políticas públicas passam a ser configuradas a partir de pressupostos apaziguadores desses conflitos, buscando, sempre, "não eliminar" as dificuldades socialmente conflitivas, mas sustar as angústias e os desejos, normatizando garantias de um dever do Estado, sem um compromisso coletivo.