ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA NO ATENDIMENTO A ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAS - Mônica de Carvalho Magalhães Kassar; Regina Tereza Cestari de Oliveira (InterMeio: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação - UFMS, 2016)
Este artigo propõe-se a apresentar a discutir algumas implicações de legislação educacional brasileira e principalmente, da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) no atendimento aos alunos com necessidades educativas especiais: a dientela da Educação Especial.