Alves, A.V.V. 2025. CONSELHOS ESCOLARES COMO MECANISMO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MARCO NORMATIVO BRASILEIRO. InterMeio: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação - UFMS. 31, 61 (nov. 2025), 60–76. DOI:https://doi.org/10.55028/intermeio.v31i61.22402.