KASSAR, M. DE C. M.; OLIVEIRA, R. T. C. DE. ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA NO ATENDIMENTO A ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAS. InterMeio: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação - UFMS, v. 3, n. 6, 22 nov. 2016.