Alves, A. V. V. “CONSELHOS ESCOLARES COMO MECANISMO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MARCO NORMATIVO BRASILEIRO”. InterMeio: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Educação - UFMS, Vol. 31, nº 61, novembro de 2025, p. 60-76, doi:10.55028/intermeio.v31i61.22402.