Resumo: Lei do Bem: Conhecimento e utilização pelos professores do Programa de Mestrado em Farmácia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. PECIBES, supl.1, 28, 2015 - de Sena, Michel Canuto; Oliveira, Rodrigo Juliano (Perspectivas Experimentais e Clínicas, Inovações Biomédicas e Educação em Saúde (PECIBES), 2017)
A lei do Bem, nº 11.196/05, consolidou os incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem utilizar de maneira automática, desde que sejam realizadoras de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Destarte, o objetivo da presente pesquisa foi verificar o conhecimento e frequência de utilização da Lei do Bem como forma de financiamento das atividades dos professores do Programa de Mestrado em Farmácia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário online disponibilizado na plataforma Google Forms. A casuística foi composta por 30 professores (permanentes e colaboradores) do Programa de Mestrado em Farmácia, sendo que apenas 14 (46,67%) aderiram à proposta. A análise dos resultados permite inferir que apenas 14,28% dos questionados conhecem a Lei do Bem, sendo que apenas 7,14% pleiteou financiamento de pesquisas por este meio de fomento e foi contemplado. No entanto, nenhum pesquisador conseguiu utilizar o recurso proveniente da Lei do Bem. O motivo da não utilização foi caracterizado por entraves burocráticos e falta de embasamento do setor jurídico da instituição de ensino. Noventa e dois por cento dos professores pesquisados gostariam de realizar um curso sobre financiamentos pela Lei do Bem e disponibilizariam cerca de 15 a 20 horas para esse estudo. Apenas 14,28% dos pesquisadores possuem algum tipo de financiamento de suas pesquisas por meio de empresas privadas. Porém, esses financiamentos não são efetivados por meio dos benefícios tributários da Lei do Bem. Do total de professores pesquisados 81,81% possuem financiamento federal para suas pesquisas, 71,42% financiamento estadual, 7,14% da própria instituição, 21,42% não obtiveram recursos e por isso custeiam suas pesquisas com recursos próprios e 7,14% não responderam. Frente ao exposto, verifica-se que a Lei do Bem é uma importante forma de financiamento que não é explorada pelo grupo de pesquisadores em prol da falta de conhecimento. A única experiência vivenciada no grupo foi frustrada em função do desconhecimento do setor jurídico da instituição, estes dados sugerem que tantos os pesquisadores, quanto o setor jurídico precisa ser capacitado para a utilização desta ferramenta jurídica, necessária para a consolidação das pesquisas na área de farmácia, dentre outras.