Revista Direito UFMS

Editorial

Lívia Gaigher Bósio Campello, Luciani Coimbra de Carvalho — Wed, 26 Jun 2024 00:00:00 +0000

Editorial

ESCRAVIDÃO DIGITAL E TRABALHO DECENTE:

Vanessa Rocha Ferreira, Murielly Nunes dos Santos — Fri, 03 Mar 2023 00:00:00 +0000

O presente estudo tem como objetivo analisar a relação entre a escravidão digital, que se apresenta como uma das consequências da revolução 4.0 e a percepção do que pode ser considerado como trabalho decente, destacando sobretudo a maneira como tal fator contribui para a precarização do trabalho no Brasil, uma vez que o trabalhador suporta jornadas de trabalhos superior àquela prevista em contrato, sem que necessariamente haja remuneração como contrapartida. À vista disso, utilizou-se o método dedutivo, baseado em uma revisão bibliográfica e jurisprudencial com a finalidade de elucidar os principais impactos dessa revolução nas relações laborais, especialmente na vida do trabalhador. Finalmente, revela-se que, sem a devida proteção efetiva para minorar as consequências da automação nas relações de trabalho, direitos mínimos serão severamente violados.

O ENSINO JURÍDICO PARTICIPATIVO E AS “SOFT SKILLS” NO PROFISSIONAL DO DIREITO

Fri, 03 Mar 2023 00:00:00 +0000

Objetiva-se com o presente trabalho averiguar como o ensino jurídico participativo pode contribuir para o desenvolvimento das “soft skills” no profissional do Direito do século XXI. Inicialmente, verifica-se como as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito interferem no processo de formação dos discentes das Instituições de Ensino Superior; depois, aponta-se as possíveis contribuições do ensino jurídico participativo para o desenvolvimento das “soft skills” e do Objetivo 4 de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU – Educação de Qualidade e, por fim, identifica-se quais habilidades o mercado de trabalho, influenciado pelas novas tecnologias, demanda do profissional do Direito do século XXI. A metodologia utilizada apoia-se em pesquisa bibliográfica, fundamentada em autores como Horácio Wanderlei Rodrigues, José Garcez Ghirardi e Marina Feferbaum, pesquisa pura quanto à utilização dos resultados e qualitativa quanto à abordagem, classifica-se ainda como descritiva, exploratória e explicativa. Conclui-se que o ensino jurídico participativo, à medida que trabalha com metodologias ativas de ensino-aprendizagem, previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Direito, desenvolve “soft skills” nos estudantes e contribui para o alcance do perfil desejado ao profissional do Direito do século XXI.

JUDICIÁRIO DE VITRINE:

Flávia Candido da Silva, Jefferson Aparecido Dias, Wilson André Neres — Fri, 03 Mar 2023 00:00:00 +0000

O presente estudo justificou-se por conta das reiteradas denúncias públicas que vem sendo feitas contra o Supremo Tribunal Federal brasileiro, afirmando que na condução dos seus trabalhos há conversões de supra ou paralegalidade, ora nas decisões, ora na demora em se decidir, por interesses próprios ou de terceiros, avessos àqueles determinados pela Constituição Federal. Este trabalho relativizou o poder concedido aos Ministros ocupantes de cadeiras no STF, entendido em suas razões históricas e sociais brasileiras, no entanto atualmente convergido para super-poderes, lido aqui como a ausência de limitação da atuação do Colegiado e dos Ministros individualmente, e teve como objeto de estudo as recentes decisões censurantes advindas de Ministros, que não admitem críticas à condução de seu trabalho. Utilizou como repertório teórico os textos de Oscar Vilhena e Marcos Roitman Rosenmann, que analisam, sucessivamente, as decisões judiciárias baseadas em agendas usurpantes do espírito da justiça, e a ótica da democracia vista como uma vitrine, com itens a serem listados e cumpridos sem, no entanto, atentar-se ao perfil etimológico de seu significante. O artigo apontou que na realização dos trabalhos como órgão judiciário ou nas decisões individuais dos Ministros há flagrantes ameaças ao processo de guarda da Constituição e dos valores Republicanos contidos nela. Para tal análise, foi utilizado o método dedutivo a partir de pesquisas historiográficas sobre decisões recentes do órgão e decisões isoladas de cada Ministro. Foram confrontados o artigo 3º, inciso I, 5º, inciso XXXVII, e 102, caput da Constituição Federal, especialmente no que tange ao espírito de liberdade, justiça e solidariedade. Como resultado objetivo, se discutiu o que é a atuação do órgão no cenário brasileiro atual, especificamente no funcionamento da máquina da democracia, enviesada de interesses e rivalidades. Concluiu-se que o STF com decisões omissas ou usurpadas, por conta de ceder à essas agendas que não fazem parte do que seria o espírito da justiça, mas somente a vontade de uns poucos, não cumpriu os preceitos constitucionais. Defendeu-se ainda, nesse sentido, que o Supremo acaba sendo em alguns momentos vítima e em outros o algoz da sua própria ação vitrinista.

LA RESPONSABILIDAD DEL ESTADO EN LA PROTECCIÓN DE LA PROPIEDAD COLECTIVA, DE LOS DERECHOS POLÍTICOS Y CULTURALES DE LAS COMUNIDADES INDÍGENAS

Yenifer Marcela Muñoz Ceron, Tagore Trajano de Almeida Silva — Tue, 05 Sep 2023 00:00:00 +0000

En el presente artículo se estudia la responsabilidad del Estado en la preservación ambiental, cultural y social de las comunidades indígenas, a partir de la revisión del caso del pueblo indígena U’wa, el cual es el primero en llegar a la Corte Interamericana de Derechos Humanos para tratar la violación de derechos territoriales y culturales de los pueblos indígenas en Colombia, pues esta comunidad no ha podido gozar de sus tierras de forma pacífica, debido a diferentes concesiones extractivas que se han efectuado a lo largo de los años, causándose vulneraciones a sus derechos a la consulta y participación, a la propiedad colectiva y al acceso a la información, poniendo en riesgo sus condiciones ambientales, sociales y la supervivencia de sus tradiciones culturales y espirituales; situaciones que incluyen las afectaciones causadas a la fauna de la región. La metodología utilizada es histórico hermenéutica, a través de la cual se cumplirá el objetivo general de sustentar diferentes propuestas para la protección de los derechos de las comunidades indígenas, que visen mejorar su situación en un plano general y efectivizar sus derechos. Se realizará la revisión de normas, doctrina y jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, considerando los factores jurídicos y culturales relevantes para los pueblos indígenas.

Palabras clave: Responsabilidad del Estado; Comunidades indígenas; Propiedad colectiva; Medio ambiente; Derechos Políticos y Culturales.

UMA ANÁLISE DO ATENDIMENTO PRESTADO A VÍTIMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA MULHER

Fri, 03 Mar 2023 00:00:00 +0000

O texto parte da análise de relatórios de pesquisa nacionais, com foco no atendimento das vítimas de violências em Delegacias Especializadas de Atendimento as Mulheres (DEAMs), apresentando como referencial teórico e crítico a epistemologia feminista, contrapondo o processo penal tradicional, tendo em vista a problemática substancial enfrentada pelas vítimas desse tipo violência, bem como seus problemas estruturais. O texto apresenta uma discussão, ainda que introdutória, sobre a necessidade desse desvelar crítico a partir da epistemologia feminista, com uma metodologia hipotético-dedutiva, para proposição de iniciativas que solucionem, ou ao menos mitiguem, os problemas apresentados nos relatórios de pesquisa analisados.

A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA

Bruna Gonçalves Xavier, Heitor Romero Marques — Fri, 03 Mar 2023 00:00:00 +0000

Essa pesquisa versa sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, envolvendo infrações penais cometidas no âmbito da Lei 11.340/2006. A relevância desse estudo se demonstra na necessidade da reprimenda e devida atuação estatal nos casos envolvendo essas infrações. O objetivo geral do estudo buscou compreender a vedação à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Os objetivos específicos em contextualizar a Lei Maria da Penha e sua importância, caracterizar as situações em que as infrações penais são praticadas no contexto da violência doméstica e apontar os motivos que vedam essa substituição das penas. A metodologia de pesquisa foi bibliográfica e exploratória, a partir da busca na jurisprudência dos tribunais superiores. Concluindo-se que a Súmula 588 do Superior Tribunal de Justiça veda essa substituição, ainda que a infração tenha as condições, mas desde que seja nesse contexto não é permitido.

MARGEM NACIONAL DE APRECIAÇÃO E DIREITO AO ABORTO NA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS:

Tue, 07 Mar 2023 00:00:00 +0000

A pesquisa tem por objetivo examinar o caso A, B and C v. Ireland, a fim de compreender como se operou a aplicação da teoria da margem nacional de apreciação em detrimento do princípio da proporcionalidade. A problemática busca identificar se, na ocasião do julgamento do caso analisado, a proporcionalidade não poderia ter sido empregada como instrumento capaz de reconhecer a existência do direito ao aborto, pois a discussão envolvia direta ou indiretamente a proeminência de outros direitos humanos relacionados a questões de gênero. A justificativa está relacionada à compreensão que a construção dos direitos humanos e a valorização da mulher são pautas em constante aperfeiçoamento, tanto que à época do julgamento do caso analisado, o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) n. 5 traduzia-se em iniciativa internacional tendente a buscar a valorização da mulher no cenário internacional. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, com base em documentos e bibliografias, visando a construir um estudo descritivo e exploratório.

PALAVRAS-CHAVE: Aborto na Irlanda; Corte Europeia de Direitos humanos; Margem Nacional de Apreciação; Proporcionalidade; Direitos humanos.

O PAPEL DAS EMPRESAS PARA A PROMOÇÃO E O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Maria Cláudia Gabilan de Carvalho — Tue, 05 Sep 2023 00:00:00 +0000

Em um contexto globalizado, em que as empresas atuam como atores sociais relevantes, com significativos poderes econômicos e políticos, e que, por vezes, estão envolvidas com atividades que impactam negativamente os direitos individuais, é necessário discutir o papel dessas instituições no implemento de uma cultura de proteção aos direitos humanos. Por meio de pesquisa bibliográfica e qualitativa, o presente estudo propõe uma reflexão sobre a função social da empresa e as responsabilidades daí decorrentes, visando elucidar a compatibilidade da finalidade lucrativa empresarial com a adoção de práticas que contribuem para o desenvolvimento social, com vistas à promoção da dignidade humana e dos interesses particulares. A fim de dirimir a problemática, e sem esgotar o tema, serão analisados dois instrumentos internacionais que dispõem sobre a responsabilidade das empresas em direitos humanos: o Pacto Global da ONU e os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. Também será examinada a forma com que o tema tem sido desenvolvido no cenário brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos humanos; Empresas; Função social; Responsabilidade social; Panorama brasileiro.

A DEMOCRACIA E O DIREITO À PRIVACIDADE:

Tue, 05 Sep 2023 00:00:00 +0000

Este artigo objetiva analisar os novos desafios democráticos para um diálogo social e direito à privacidade sob o viés da realidade social presente nestas interfaces. A democracia possui novos contornos no espaço disponibilizado pela internet, o poder da voz do cidadão ganha realce. Consonante com os ideais de uma democracia contínua que garante a liberdade do indivíduo, como propõe o professor Dominique Rousseau, com os fundamentos de um Estado Democrático de Direito Social. Contudo, o cidadão está desprotegido diante do Estado que inclusive vende seus dados pessoais. Para este desiderato, realizou-se pesquisa bibliográfica no sentido de analisar a importância do diálogo social e os fundamentos da proteção de dados. Constata-se que a democracia social, assim como a inclusão na constituição de direito à privacidade são essenciais para a vida em sociedade, que garante a segurança da vida particular e privada de qualquer indivíduo reforçando a consciência política digital, em vários de seus aspectos, a proteção à privacidade, proteção de dados, para que se possa desenvolver a democracia social no ambiente digital.

Palavras-chave

Proteção de Dados. Democracia social. Consumidor. Dominique Rousseau.

POR UMA RAZÃO IMUNOLÓGICA DO DIREITO?

Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros — Wed, 19 Jun 2024 00:00:00 +0000

Este texto examina a partir de aportes da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann as transformações do sistema jurídico no contexto da pandemia do coronavírus. Para tanto o texto reflete a observação do direito como sistema imunológico da sociedade, que possibilitou que intérpretes recorressem às discussões acerca da instrumentalização do direito pela política, pela economia ou pela saúde diante do agravamento da pandemia na sociedade mundial à luz da chave sistêmica. Neste debate importa considerar os limites e as respectivas capacidades de imunizações dos sistemas para discutir o contexto social da pandemia de COVID-19, bem como o sentido do primado da diferenciação funcional numa sociedade pós-pandêmica. Na sequência, o texto elabora uma objeção sistêmica em relação ao argumento do primado da saúde como forma descritiva prevalente da conjuntura pandêmica por meio do destaque da necessidade de refletir sobre as temporalidades dos subsistemas funcionais. A reflexão final possibilita observar e tensionar, por exemplo, como o direito à luz da diversidade regional, que marca sua transformação na sociedade mundial, traduz e reconstrói em suas bases operacionais uma comunicação jurídica sobre a pandemia. O argumento final é reforçar o sentido imunológico do direito por meio da pluralidade de soluções (e indeterminações) jurídicas periféricas.

NAS RUÍNAS DO NEOLIBERALISMO:

Isadora Golim Campos, Thaisa Maira Rodrigues Held — Fri, 03 Mar 2023 00:00:00 +0000

O presente trabalho submetido se trata de uma resenha do livro "Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. Escrito por Wendy Brown e publicado no Brasil pela Editora Filosófica Politeia em outubro de 2019.