ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO: DIREITO E INCLUSÃO COMO FORMAS DE GARANTIA À EDUCAÇÃO NO BRASIL

Resumo

Este trabalho faz uma análise crítica sobre a equidade em relação ao direito à educação na perspectiva de educação inclusiva para o público identificado com comportamentos de Altas Habilidades ou Superdotação no Brasil. Justifica-se a relevância pelo pressuposto de não haver equidade nas políticas públicas para o público da educação especial que são: alunos com deficiências, alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento e alunos com Altas Habilidades/Superdotação. Apesar dos amparos legais o último público mencionado, ainda permance como coadjuvante no processo de inclusão. O trabalho, apesar de apresentarmos alguns números, no entanto prevalece o intuito qualitativo do mesmo, sendo do tipo documental. No Brasil, o atendimento educacional para alunos com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) ocorre fora da sala de aula regular, em salas de recursos multifuncionais, núcleos ou centros especializados. Apesar de a Educação Básica oferecer maior amparo legal para esse público em comparação à Educação Superior, na prática, as políticas públicas voltam-se mais para dificuldades relacionadas as deficiências. Embora a legislação tenha avançado, os desafios da equidade permanecem.