SÉCULO XXI: A REPRESENTAÇÃO IDENTITÁRIA DO SUJEITO SURDO A PARTIR DOS EFEITOS DE SENTIDO DOS DISCURSOS DAS LEIS DE INCLUSÃO

Resumo

Objetivamos analisar e interpretar os efeitos de sentido dos discursos materializados nas leis de inclusão, a fim de problematizar a representação identitária dada ao sujeito surdo nas condições de produção do Século XXI (PÊCHEUX,1997), ao incluí-lo numa sala de aula do ensino regular e tratá-lo em condições de igualdade perante os sujeitos ouvintes. Para isso, delimitamos o   corpus de análises a partir dos recortes dos enunciados materializados nos discursos do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), os artigos 2º, 5º e inciso II da Resolução de número 2, do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica, de 11 de setembro de 2001 e no parágrafo único da lei 10436/02. A hipótese da pesquisa decorre do princípio de que os discursos investigados são já ditos marcados em outro momento, porém ressignificado sob a exigência social de uma nova ordem, pois nos silenciamentos discursivos há regularidades que nos conduzem à interpretação de “normalidade”, unificação de pessoas. Nesse sentido, conjecturamos que a inclusão discursivizada promove a exclusão velada, pois ao negar a diferença, nega também ao sujeito surdo a condição de equidade, tornando-o submisso a um sistema educacional impositivo que  o põe numa condição de subalternidade diante aos demais estudantes ouvintes, pois ao determiná-lo dependente de um profissional intérprete, segrega-o em um ambiente onde há várias pessoas se comunicando, porém, a ele foi lhe imposto uma comunicação unilateral, uma posição de sujeito observador, recebedor de informações prontas e decodificadas, tolhindo sua autonomia e negligenciando a sua governamentalidade (FOUCAULT,1998), a partir de discursos institucionalizados determinado pelos Aparelhos Ideológicos de Estado (ALTHUSSER, 1985). Entendemos que por trás dessa homogeneização discursiva, há a não aceitação da surdez, o qual   subestima a capacidade do sujeito surdo de se autogovernar e, por isso, tenta aculturá-lo ao modelo ouvintista, negando-lhe a identidade surda. Como teóricos lentes buscamos em Althusser (1985) o conceito de ideologia e sujeição vinculados a reprodução das relações de produção, Pêcheux (1997) ao abordar sujeito, condições de produção, ideologia e discurso, Foucault (1998) ao contrapor Althusser (19885) ao tratar de governamentalidade, formações discursivas, saber e poder nas relações sociais e Hall (2005) para aprofundarmos sobre a questão da identidade e outros teóricos apresentados nas referências bibliográficas.