A Liberdade Contratual e suas Perspectivas diante da Ordem Econômica Constitucional
Resumo
Sumário: 1 Introdução. 2 Antecedentes Históricos do Contrato. 3 O Contrato: Influências e Superação de Paradigmas Indivualistas. 3.1 O Contrato sob Influência do Liberalismo Econômico. 3.2 O Contrato diante da Superação do Voluntarismo Individualista. 4 Contrato e suas Tendências Jurídicas. 4.1 Função Social dos Contratos. 4.2 Boa-Fé nos Contratos. 4.3 A Eticidade, Operabilidade e Socialidade (Miguel Reale). 5 A Liberdade Contratual diante da Ordem Econômica Constitucional. 5.1 O Contrato como eficácia jurídica da ordem constitucional de 1988. 5.2 O Contrato e suas tendências diante da Ordem Econômica 6 Conclusões. 7 Referências.
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