Trade Dress: a proteção ao conjunto de imagem no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo
É inequívoca a importância do conjunto de imagem de produtos e serviços diante do vasto número de opções encontrados no mercado. Tudo é válido para se destacar perante os consumidores e a identidade visual é recurso vital para alcançar este objetivo. O presente trabalho trata da proteção ao Trade Dress no ordenamento jurídico brasileiro, explicando o conceito, sua importância e de que forma a confusão entre os consumidores pode ser prejudicial à empresa. Ao contrário de outros países, o Brasil não possui proteção específica para tal, utilizando-se do instituto da concorrência desleal para dirimir conflitos acerca do tema. O trabalho ponderou se as normas jurídicas brasileiras são suficientes para esta proteção.
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