Atenuante Diferida: corrigindo uma injustiça
Resumo
Resumo: Este trabalho apresenta alguns apontamentos acerca da novel argumentação sobre a atenuante diferida. Almeja-se demonstrar que a aplicação da referida tese seria o encontro do ponto médio entre a previsão do art. 65 do Código Penal (CP) e da súmula nº 231 do STJ. Por óbvio, não se pretende aqui, esgotar este assunto, mas, apenas, apresentar o tema que, desde a publicação da mencionada súmula é base de incontáveis discussões entre os operadores do direito.
Palavras-chave: Atenuante Diferida. Art. 65 do CP. Súmula 231 do STJ.
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