ALVES, Andréia Vicência Vitor. CONSELHOS ESCOLARES COMO MECANISMO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MARCO NORMATIVO BRASILEIRO. InterMeio: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação - UFMS, [S. l.], v. 31, n. 61, p. 60–76, 2025. DOI: 10.55028/intermeio.v31i61.22402. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/intm/article/view/22402. Acesso em: 28 jan. 2026.