KERR, Renata; GARCIA, Edelir Salomão. UM NOVO OLHAR: A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITO NO CAMPO DA LEGISLAÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EDUCAÇÃO. Perspectivas em Diálogo: Revista de Educação e Sociedade, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 75–91, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/persdia/article/view/537. Acesso em: 19 fev. 2026.