KERR, renata e GARCIA, E.S. (2015) “UM NOVO OLHAR: A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITO NO CAMPO DA LEGISLAÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EDUCAÇÃO”, Perspectivas em Diálogo: Revista de Educação e Sociedade, 2(3), p. 75–91. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/persdia/article/view/537 (Acesso em: 19 fevereiro 2026).