Provocações à Política Nacional de Recursos Hídricos
BRAZILIAN WATER LAW: SOME PROVOCATIONS
Resumen
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433) não foi apenas uma lei criada para a modernização das politicas hídricas brasileiras, mas foi uma tentativa há muito adiada de ousadia e revolução em um setor historicamente centralizado em suas ações. Entretanto, a vontade política parece ter sido minada, primeiramente, por outros objetivos estratégicos, por uma expansão do arcabouço jurídico ambiental (deixando-o, por demais complexo) e pela própria dificuldade técnica de execução do que a Lei das Águas apresenta. No entanto, após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, a PNRH foi marginalizada por governos que optaram pela destruição de um Estado, em especial após 2019. Assim sendo, o intento deste capítulo é de se responder à pergunta do porque da não consolidação da PNRH após 25 anos, seguindo uma análise política, ambiental e técnica, tentando se enfatizar o aspecto historicista e dedutivo.
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