Tolerância e matrícula: regulamentarismo e medidas higieno-sanitárias aplicadas à prostituição feminina na Índia Portuguesa (1879 e 1898)

Resumo

Numa clara transição de um modelo proibicionista para um regime regulamentarista, a Índia Portuguesa assiste à promulgação de dois Regulamentos das meretrizes e casas toleradas, em 27 de Março de 1879 e em 26 de Fevereiro de 1898. Esse modelo, assente no pioneiro sistema francês, cuja preocupação primeira era regular a moralidade pública e os costumes e, secundariamente, a saúde pública, conheceu história na quase maioria dos países europeus e fora dele, como é o caso do Brasil onde, desde 1852, se procurava matricular todas as meretrizes da Corte. É sobre esse regime de tolerância no Estado da Índia, baseado na associação da prostituição com as doenças venéreas, especialmente a sífilis, e sobre a validade desse conjunto de medidas para prevenção da doença, e seu contágio em nível populacional, que nos debruçaremos neste artigo.