REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO: ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS MUDANÇAS NA REGIÃO DE ITAQUATECETUBA/SP
Resumo
Esse trabalho visa analisar o processo de reestruturação da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. Essa reestruturação é objeto do Decreto 57.141 de 18/07/2011 e tem como principal premissa a gestão de resultados com foco no aluno. Esse é um dos pilares do programa Educação Compromisso de São Paulo, que visa à melhoria do ensino nas escolas públicas estaduais. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva por meio de pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo com agentes escolares da região de Itaquatecetuba, município da região metropolitana de São Paulo. Os resultados apontam que a reforma administrativa avança para as questões político-pedagógicas das escolas, causando conflitos com os princípios constitucionais e legais da educação brasileira. Além disso, identificam-se dificuldades na mudança de papéis dos diretores de escola proposta pela reforma.
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