O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MATO GROSSO DO SUL NO PERIODO DE 2011 a 2017

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está presente no Brasil há mais de 60 anos, sem interrupções. Durante esse período, o Programa adotou diferentes denominações e modalidades de gestão. Em 2009, com a promulgação da Lei n. 11.947/2009, estabeleceu-se que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do PNAE deveriam ser utilizados nas aquisições de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. O objetivo deste artigo é verificar a adesão das prefeituras (entidade executoras) do estado de Mato Grosso do Sul na aquisição de alimentos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a rede municipal de ensino em observância à referida Lei. Para a fundamentação empírica foi utilizada a pesquisa documental, a partir da qual foram analisados documentos dos municípios de Mato Grosso do Sul e a coleta e a análise dos dados do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O recorte espacial foram os dados referentes aos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, no ínterim de 2011 a 2017. Nesse sentido, foi feita avaliação da adesão das prefeituras ao Programa e os resultados apontam que 7 prefeituras no estado de Mato Grosso do Sul ainda não realizaram nenhuma compra de alimentos da Agricultura familiar.

PALAVRAS-CHAVE: Comercialização; Políticas Públicas; Segurança Alimentar.