O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MATO GROSSO DO SUL NO PERIODO DE 2011 a 2017

  • Cristiano Almeida da Conceição Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD Faculdade de Ciências Humanas - FCH
  • João Edmilson Fabrini Universidade Federal da Grande Dourados, Faculdade de Ciências Humanas - FCH https://orcid.org/0000-0001-9562-0226

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está presente no Brasil há mais de 60 anos, sem interrupções. Durante esse período, o Programa adotou diferentes denominações e modalidades de gestão. Em 2009, com a promulgação da Lei n. 11.947/2009, estabeleceu-se que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do PNAE deveriam ser utilizados nas aquisições de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. O objetivo deste artigo é verificar a adesão das prefeituras (entidade executoras) do estado de Mato Grosso do Sul na aquisição de alimentos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a rede municipal de ensino em observância à referida Lei. Para a fundamentação empírica foi utilizada a pesquisa documental, a partir da qual foram analisados documentos dos municípios de Mato Grosso do Sul e a coleta e a análise dos dados do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O recorte espacial foram os dados referentes aos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, no ínterim de 2011 a 2017. Nesse sentido, foi feita avaliação da adesão das prefeituras ao Programa e os resultados apontam que 7 prefeituras no estado de Mato Grosso do Sul ainda não realizaram nenhuma compra de alimentos da Agricultura familiar.

PALAVRAS-CHAVE: Comercialização; Políticas Públicas; Segurança Alimentar.

Biografia do Autor

Cristiano Almeida da Conceição, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD Faculdade de Ciências Humanas - FCH

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Geografia.

João Edmilson Fabrini, Universidade Federal da Grande Dourados, Faculdade de Ciências Humanas - FCH

Possui graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado em Geografia. Professor de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - unioeste e Universidade Federal da Grande Dourados - ufgd. Possui artigos científicos e livros publicados sobre movimentos sociais, lutas camponesas, assentamentos de sem-terra, reforma agrária, cooperativas agrícolas.

Publicado
2023-03-17
Como Citar
CONCEIÇÃO, C. A. DA; EDMILSON FABRINI, J. O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MATO GROSSO DO SUL NO PERIODO DE 2011 a 2017. Revista Eletrônica da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Três Lagoas , v. 1, n. 36, p. 86-112, 17 mar. 2023.
Seção
Artigos