A RESISTÊNCIA JURÍDICA NA LUTA PELO DIREITO SOCIAL À MORADIA NO JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL - UM BREVE RELATO DA OCUPAÇÃO SÃO JOÃO EM TRÊS LAGOAS-MS

Resumo

As ocupações nas cidades brasileiras demonstram problemas sociais existentes na questão de moradia, sobretudo déficit habitacional aliado às políticas públicas precárias de habitação social. Na maioria das vezes, as disputas por terra e moradia nas cidades brasileiras acabam em tribunais, onde o Poder Judiciário decide sobre a posse e propriedade das áreas ocupadas e o destino das famílias afetadas. Este artigo apresenta o caso da Resistência Jurídica da Ocupação São João, iniciada em duas áreas públicas municipais em Três Lagoas (MS), em junho de 2021. A metodologia utilizada envolveu a análise de bibliografia e dados estatísticos, bem como a análise dos processos judiciais em andamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O artigo destaca como as ocupações, no caso da São João, são uma forma de resistência política e jurídica diante das condições precárias de moradia nas cidades brasileiras, por vezes debatidas nas diversas instâncias do poder judiciário brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE:  Ocupações; Déficit habitacional; Resistência jurídica; Problemas Sociais; Habitação Social;