O DIREITO AO TERRITÓRIO TRADICIONAL PANAMBI LAGOA RICA DOS GUARANI-KAIOWÁ EM MATO GROSSO DO SUL

Résumé

O presente trabalho visa analisar o direito ao território tradicional Panambi Lagoa Rica dos Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Nessa análise, busca-se demonstrar como se configurou a dispersão territorial protagonizada por essas etnias mediante a criação de reservas indígenas a partir da atuação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), entre 1915 a 1928. Dentre os motivos que estruturam as reservas indígenas citam-se os interesses coloniais e agrários em virtude de integrarem a diáspora indígena no Estado. Coloca-se que por razões históricas, a terra Panambi Lagoa Rica se torna um direito inerente ao território tradicional. Destaca-se que a decisão judicial que reconhecia o território como território indígena foi anulada, no ano de 2016, não efetivando assim, esse direito constitucional, acarretando o enfraquecimento dos laços territoriais étnicos. Diante desse contexto, esse estudo se fundamenta na dispersão territorial indígena, a fim de justificar o direito ao território tradicional. Aplica-se à pesquisa o método exploratório, bibliográfico e qualitativo no convívio com o texto constitucional de 1988.