BACIA HIDROGRÁFICA – CONCEITOS E IMPORTÂNCIA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO: um exemplo aplicado na bacia hidrográfica do Ribeirão Lajeado/SP - Brasil
Résumé
Este trabalho relata os conceitos e a importância para se aplicar o planejamento em bacias hidrográficas, exemplificando o caso da bacia hidrográfica do Ribeirão Lajeado que se localiza na região noroeste do Estado de São Paulo – Brasil. Esta bacia além de servir economicamente aos cinco municípios de sua área de abrangência, ainda é a única fonte de abastecimento público do município de Penápolis, portanto de uso imprescindível a esta região. A Lei Federal 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política de Recursos Hídricos na qual se adota a bacia hidrográfica como unidade de estudo da interação entre a rede de drenagem e as populações locais, o que envolve o uso desses recursos e os impactos das atividades humanas para os usos múltiplos atuais e futuros da água. As bacias hidrográficas são entendidas como unidade de estudo, pois dentre outros motivos, estas mantém uma relação estreita entre os componentes do ambiente e a atividade antrópica.
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