O SANEAMENTO BÁSICO EM MATO GROSSO DO SUL: RELAÇÕES FRONTEIRIÇAS

  • Regerson Franklin dos Santos Secretaria de Estado de Educação
  • Adauto de Oliveira Souza Universidade Federal da Grande Dourados
DOI: https://doi.org/10.55028/agb-tl.v1i35.9939

Resumo

RESUMO: A questão do Saneamento Básico em Mato Grosso do Sul tomou dimensões complexas com os avanços do Programa Estadual de Parceria Público-Privada – PROPPP/MS, materializado institucionalmente, através da Lei nº 4.303, de 20 de dezembro de 2012, e consolidado em 2020 com a Aegea Saneamento e Participações S. A., vencedora da licitação e apta a gerir o serviço de Esgotamento Sanitário nos 68 municípios de abrangência da Sanesul a partir de 2021. Concretizada a Parceria Público-Privada - PPP, cabe agora fiscalizar a prestação desse serviço prestado à sociedade sul-mato-grossense, especificamente nas zonas de fronteira com a Bolívia, o Paraguai e estados vizinhos (44 municípios). Nesse sentido, o presente trabalho apresenta algumas interrogações nodais oriundas de estudos bibliográficos e o levantamento documental acerca desse processo que somente ter-se-á respostas plausíveis com a sua execução, portanto, a médio-longo prazo dos 30 anos de contrato da PPP. A mercantilização de serviços essenciais não pode estar acima da dignidade e dos Direitos Humanos, da justiça social e da inclusão, desta forma, o Estado deve se responsabilizar - direta e indiretamente - pela universalização desse serviço àqueles que por ele não podem pagar.

PALAVRAS-CHAVE: Saneamento Básico; Parceria Público-Privada; Fronteira; Mato Grosso do Sul; Neoliberalismo.

Biografia do Autor

Regerson Franklin dos Santos, Secretaria de Estado de Educação
Professor da rede pública estadual de Mato Grosso do Sul, mestre em Geografia.
Adauto de Oliveira Souza, Universidade Federal da Grande Dourados

Possui graduação em Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1986),  mestrado em Geografia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho/Presidente Prudente (1995) e doutorado em Geografia (Geografia Humana) pela Universidade de São Paulo (2002). Atualmente é Professor Titular Aposentado na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Na Pós-graduação é Pesquisador Sênior UFGD - Mestrado e Doutorado - orienta trabalhos relacionados à logística e transportes; ordenamento territorial e fronteira; políticas de saúde e assistência farmacêutica, parcerias público-privada.

Publicado
2022-07-21
Como Citar
SANTOS, R. F. DOS; SOUZA, A. DE O. O SANEAMENTO BÁSICO EM MATO GROSSO DO SUL: RELAÇÕES FRONTEIRIÇAS. Revista Eletrônica da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Três Lagoas , v. 1, n. 35, p. 13-48, 21 jul. 2022.
Edição
v. 1, n. 35, 2022
Seção
Artigos

Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Três Lagoas

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
  1. A Revista eletrônica da Associação dos Geógrafos Brasileiros Seção Três Lagoas (AGB-TL) se reserva o direito de publicar os artigos em seu site, com a devida citação da fonte.
  2. Os conceitos emitidos nos trabalhos são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não implicando, necessariamente, na concordância do Conselho Editorial.