DE NORMALISTAS A AUXILIARES EDUCACIONAIS INCLUSIVAS: UM ESTUDO DA TRAJETÓRIA DO CURSO NORMAL (1961-2025)

Résumé

O presente trabalho tem como objetivo compreender as modificações históricas que marcam o chamado curso normal, bem como suas implicações atuais para a formação de profissionais que atuam na educação infantil, nos anos iniciais do ensino fundamental e com crianças público-alvo da educação especial. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental, tendo como fontes a legislação educacional, a partir da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 4.024/1961), sancionada durante o governo João Goulart, e autores e obras que abordam a história da Educação, a formação de professores e as políticas públicas educacionais. Como resultados, aponta-se que as recentes reformulações levaram o curso normal a atender também à demanda por profissionais na educação especial, formando assistentes educacionais inclusivos em substituição aos professores especializados, o que, em última instância, resultou na redução de investimentos e na precarização do atendimento às crianças com deficiências, transtornos globais do comportamento e/ou altas habilidades/superdotação. Conclui-se, assim, que a retomada do curso normal pela Secretaria de Estado de Educação (SED) de Mato Grosso do Sul torna evidente as contradições que marcam a legislação brasileira em relação às exigências mínimas de formação para os professores regentes, uma vez que as diretrizes nacionais estabelecem, preferencialmente, a exigência de formação em nível superior para essa função. Dessa forma, os concluintes do curso Normal Médio não estão habilitados a atuar como professores, sendo designados apenas como auxiliares educacionais inclusivos.